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Casa Verde e Amarela, novo MCMV, deve ser votado nesta quarta; conheça mudanças

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Fernando Frazão/Agência Brasil

Câmara deve votar nesta quarta o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o teor da proposta original do governo e fez alguns ajustes no texto. Entre eles, permite que o Executivo possa alterar por decreto o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. Caso seja aprovada, a proposta precisará também do aval do Senado.

Para reduzir a burocracia, o relator incluiu também na MP do programa Casa Verde e Amarela a criação de um fundo para criar uma plataforma digital que permitirá o registro eletrônico de imóveis,  sem custo para as famílias beneficiadas.

Desenhado pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho , o programa amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros mais baixos em relação às demais regiões e inclui na política habitacional reforma de imóveis e escritura de terrenos.

A meta do presidente Jair Bolsonaro , que mira as eleições em 2022 e busca ampliar o apoio na região Nordeste, é construir mais 350 mil unidades, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida . Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias e reformar 400 mil casas no período.

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Uma das novidades em relação ao Minha Casa Minha Vida é a redução nos juros, que hoje variam entre 5% e 5,5% ao ano. As regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas pelos cortes.

Nessas localidades, a taxa cairá em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 pp para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Assim, o percentual ficará em 4,25% ao ano e, nas demais regiões,  em 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão ainda outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil das demais regiões.

O programa mantém o FGTS como principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.

Em outra frente, o programa vai permitir reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Os recursos para as obras virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até  R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1);  de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).

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O novo programa deixou de fora a faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida, de até R$ 1,8 mil. Nesta faixa, o imóvel é praticamente doado, o beneficiário paga prestações simbólicas. O governo alega que não tem recursos orçamentários.

Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras forem concluídas.

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Por 500 milhões de euros, Ibéria compra Air Europa

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Contato Radar

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Guilherme Dotto

Por 500 milhões de euros, Ibéria compra Air Europa

Na noite desta terça-feira (19), a Iberia e o Grupo IAG, (International Airlines Group) consolidaram as negociações sobre a compra da companhia espanhola Air Europa, divisão aérea do grupo Globalia.

Com a venda definida em 500 milhões de euros, metade do valor que era estimado em negociação no mês de novembro de 2020, o valor será pago em dinheiro em até cinco anos.

Em 2026, a Air Europa deverá ter recuperado o empréstimo de 475 milhões cedidos pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI) em novembro do ano passado, que foi utilizado para resgatar a Air Europa.

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A queda do preço se deu devido a crise na aviação comercial, causada pela pandemia que atinge o mundo no atual momento, e que reduziu drasticamente o número de voos ao redor do mundo.

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No acordo firmado, a Air Europa terá sua identidade mantida, sendo assim a mais nova companhia aérea do Grupo IAG, que já é dona de grandes companhias aéreas, como Aer Lingus e British Airways.

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Banco Inter é líder em reclamações, diz BC

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Agência Brasil

Banco Inter
Felipe Ventura

Banco Inter lidera ranking de reclamações no Banco Central

O Banco Inter ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2020, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (19) pelo Banco Central (BC) . Para a elaboração do documento, foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. O conglomerado (banco e subsidiárias) do Banco Itaú ficou em segundo lugar e o conglomerado da Caixa Econômica Federal ficou em terceiro.

Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira e multiplicadas por 1 milhão. O índice gerado representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.

O resultado é, portanto, avaliado proporcionalmente à quantidade de clientes de cada instituição. Com esse cálculo, o Inter ficou com o índice de 111,52. As queixas contra o Itaú resultaram no índice de 31. E a Caixa ficou com índice 30,85. O Banco Inter tem 8.069.837 clientes, o Itaú tem 83.674.760, e a Caixa, 143.971.402.

O ranking passou por uma mudança. Até outubro do ano passado, o BC incluía na lista principal as instituições com mais de 4 milhões de clientes. Após reclamações de que a metodologia prejudicava bancos médios e beneficiava grandes conglomerados, o órgão passou a incluir na lista principal apenas as dez maiores instituições do país, com pelo menos 8 milhões de clientes, e deixou o restante para uma lista secundária.

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Queixas

De outubro a dezembro do ano passado, o BC recebeu 900 queixas consideradas procedentes contra o Banco Inter a maioria por “Irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking, terminais de atendimento eletrônico, credenciadora e operação de crédito”.

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O Itaú recebeu 2.594 reclamações, a maioria delas também sobre problemas com o crédito consignado. A Caixa recebeu 4.442, sendo a maior parte das reclamações sobre problemas com integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços de internet banking.

Entre os dez principais bancos do país, o Santander , apareceu em quarto lugar no ranking com índice 29,91. Em seguida, na quinta colocação, vem o Banco do Brasil , com índice 22,63. Na sexta posição vem o Bradesco , com índice 16,96.

Principais problemas

A maioria das reclamações consideradas procedentes pelo Banco Central decorreu de problemas na oferta ou na prestação de informação sobre crédito consignado (10.518), em operações de crédito (3.429) e em cartões de crédito (2.639). No total, o BC considerou procedentes 30.780 queixas de clientes contra os bancos no país.

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A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC, e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional . Quando a reclamação chega ao Banco Central, é encaminhada para o banco, que tem prazo de dez dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Os canais de atendimentos do BC estão disponíveis na internet, pelo aplicativo BC+Perto, por correspondência, presencialmente ou pelo telefone 145. Entretanto, o Banco Central recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco, nas ouvidorias das instituições e nos órgãos de defesa do consumidor.

Bancos

Em nota, o Itaú Unibanco informou que trabalha de forma intensa e contínua na análise das reclamações registradas pelos clientes, de forma a identificar oportunidades de melhorias nos nossos processos, produtos e serviços. A instituição reiterou o compromisso com a satisfação dos clientes e disse estar sempre à disposição para resolver as demandas pelos diversos canais de atendimento.

A reportagem aguarda retorno dos demais bancos. Assim que as instituições fornecerem posicionamentos, eles serão incluídos no texto.

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Economia

Itaú transfere R$ 1 milhão errado e manda bancos devolverem o dinheiro

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Lorena Amaro

Itaú transfere R$ 1 milhão errado e manda bancos devolverem o dinheiro

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos PIX está envolvido em uma nova polêmica, desta vez envolvendo o Itaú . O banco Itaú abriu um processo na justiça contra outras instituições bancárias visando reaver valor enviados “sem querer” via PIX.

De acordo com o processo, o Itaú teria enviado quase R$ 1 milhão em operações resultantes de um “erro sistêmico”.

Agora, o banco busca recuperar junto aos bancos recebedores, o valor enviado indevidamente. A lista de processados inclui Banco do Brasil , Bradesco , Nubank , Banco Original e Banco Inter .

Itaú processa bancos recebedores

De acordo com o Cointelegraph Brasil, que teve acesso aos documentos do processo, o fato teria ocorrido em novembro de 2020.

Na ação, o Itaú destacou que os bancos citados não devolveram os valores quando ainda estavam sob sua ingerência. Ao invés disso, permitiram a liquidação dos créditos nas contas dos correntistas, impedindo o estorno.

Segundo o processo, esse tipo de falha sistêmica ocorre com alguma frequência no âmbito das instituições financeiras. Portanto, os réus do caso estariam cientes desse problema.

O Itaú informou que as transferências realizadas de forma indevida, em duplicidade, totalizam R$ 966.392,86 .

Além disso, disse que assim que constatou a falha, entrou em contato com alguns correntistas para que fizessem a devolução. Tanto que alguns valores foram recuperados. Paralelamente, o Itaú notificou os outros bancos e solicitou o estorno:

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“Vale ressaltar que era possível às instituições Rés, quando informadas do erro sistêmico, procederem ao bloqueio e ao estorno dos valores indevidamente creditados. A questão operacional poderia ser resolvida se os Réus não tivessem sido omissos mesmo cientes do erro sistêmico”, diz o processo.

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O Itaú pediu ainda que os réus apresentem os dados dos clientes envolvidos para que o banco possa propor uma ação judicial contra eles quando o estorno não for possível.

Sobre as decisões

A primeira decisão do caso determinou o bloqueio e o estorno dos valores enviados indevidamente.

O Banco do Brasil , no entanto, recorreu da decisão alegando que o pedido do Itaú de bloqueio é ilegal.

“[A] referida decisão se mostra ilegal, haja vista que a legislação norteadora das condutas relacionadas ao Pix, (…) que trata “da devolução das transações”, prevê, em seu art. 40, §1º, que ‘A devolução de um Pix deve ser iniciada pelo usuário recebedor’, ou seja, não há previsão para que a devolução seja realizada pela Instituição Financeira na qual mantém sua conta”, alegou o BB.

O recurso foi deferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a decisão anterior. No entanto, o processo segue sendo analisado pela Justiça e ainda não há decisão final.

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