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CCJ aprova criação de Dia Nacional da Doença de Huntington

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A Criação do Dia Nacional da Doença de Huntington. Dep. Maria do Rosário PT-RS
Maria do Rosário: criação da data pode tirar doença da invisibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 5060/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que cria o Dia Nacional da Doença de Huntington. 

A relatora na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que mudou a data: no texto original era 15 de setembro, mas foi alterada para 27 de setembro para coincidir com a data de criação da Associação Brasil Huntington (ABH). 

A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

De acordo com o texto aprovado, são objetivos do Dia Nacional da Doença de Huntington estimular a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos relativos à doença de Huntington; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores da enfermidade; estimular ações de informação e conscientização relacionadas à doença; e promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de Huntington. 

Eliminar preconceitos
De acordo com Maria do Rosário, a criação do dia nacional ajudará a eliminar preconceitos. “A instituição do Dia Nacional da Doença de Huntington servirá de marco fundamental sobre a doença, seja para alertar, conscientizar, estimular a pesquisa, apoiar as organizações que atuam nessa área e aperfeiçoar as políticas de saúde”, afirma a parlamentar. Segundo ela, a criação da data “se tornará um instrumento para retirar a doença da invisibilidade, o que certamente contribuirá para vencer preconceitos e melhorar a qualidade de vida de quem sofre com a doença.” 

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De acordo com a ABH, a Doença de Huntington é uma doença hereditária rara, neurodegenerativa, que afeta o sistema nervoso central, causando alterações dos movimentos, do comportamento e da capacidade cognitiva. A enfermidade atinge homens e mulheres de todas as raças e grupos étnicos e os primeiros sintomas costumam aparecer, principalmente, na faixa dos 30 aos 50 anos de idade. A doença é fatal e se desenvolve gradualmente, com duração média de 15 a 20 anos.

A Doença de Huntington, ainda de acordo com dados da associação, afeta até 1 em cada 10.000 pessoas na maioria dos países europeus. Não existem estatísticas oficiais no Brasil, mas estima-se que sejam de 13.000 a 19.000 portadores do gene e de 65.000 a 95.000 pessoas em risco.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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