Nacional

CCJ aprova criação de Política Nacional de Qualidade do Ar

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas. Dep. Camilo Capiberibe PSB - AP
Capiberibe manteve substitutivo da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Entre outros pontos, a política deverá assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. 

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

De acordo com o texto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definirá padrões nacionais de qualidade do ar, que integrarão o Programa Nacional de Controle do Ar (Pronar), mas os estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.

Inventário
De início, deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas, a ser elaborado num prazo máximo de quatro anos. O inventário deverá conter, entre outros pontos, fontes de emissões atmosférica, poluentes inventariados, e distribuição geográfica das emissões por regiões definidas pelo órgão ambiental competente, considerando as principais fontes de emissão. 

Depois, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por prazo indeterminado, tendo como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos. Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; e metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.

Veja Mais:  Rede pede que STF considere decreto de Bolsonaro sobre armas inconstitucional

O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), criado em 2021, deverá divulgar, inclusive em tempo real, dados das estações de monitoramento da qualidade do ar. Os estados e o Distrito Federal usarão o Índice de Qualidade do Ar (IQAR), cuja metodologia caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

Financiamento
O poder público deverá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, iniciativas de prevenção e redução de emissões de poluentes atmosféricos; capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos com menores impactos à saúde e à qualidade ambiental; e desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à redução de emissões e monitoramento de poluentes atmosféricos, entre outros. 

A proposta estabelece, ainda, que, no fomento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender às diretrizes da política, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos. 

A elaboração dos inventários, planos de qualidade do ar, programas de controle e relatórios de avaliação de qualidade do ar, segundo o texto, é condição para os estados e o Distrito Federal terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados às políticas públicas, empreendimentos e serviços relacionados à qualidade do ar e ao controle da poluição do ar, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou de fomento para tal finalidade.

Veja Mais:  Quinta-feira é marcada por sol e tempo seco na capital paulista

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook

Nacional

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

Publicado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

Veja Mais:  Greve limita operação do Metrô e causa congestionamento acima da média em SP

Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

Publicado

Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

Veja Mais:  Eduardo Cunha e esposa estão com suspeita de câncer, diz colunista

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  PGR pede que suspeita de caixa 2 a Onyx seja enviada à Justiça Eleitoral
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana