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CCJ aprova projeto que permite homeschooling

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Bia Kicis(PSL - DF)
Bia Kicis é uma das autoras da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12), regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Inicialmente, o texto aprovado pela CCJ também tramitava em conjunto à regulamentação da modalidade de ensino, mas depois de requerimento da presidente da comissão, deputada Bia Kicis, uma das autoras do projeto que descriminaliza o homeschooling, ele foi desanexado e, portanto, enviado diretamente para a CCJ. Deputados da oposição consideraram o fato “uma manobra” da presidente para acelerar a aprovação do texto.

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A reunião que resultou na aprovação da proposta foi marcada por embate e obstrução promovida pelos partidos de oposição.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Rui Falcão(PT - SP)
Rui Falcão teme aumento do abandono intelectual

Abandono
O deputado Rui Falcão (PT-SP) disse que a proposta abre espaço para que haja mais abandono intelectual. “Nós vamos promover um liberou geral, o conselho tutelar vai ter que ir de casa em casa para saber se a criança que não está indo à escola, ou não está tendo acesso, é porque está fazendo homeschooling ou porque está sendo abandonada”, criticou.

A deputada Caroline de Toni, por outro lado, defendeu que o objetivo do projeto é garantir escolha às famílias. “O que a gente quer é o respeito às famílias e ao direito de escolha das famílias. É óbvio que a esquerda vai ser contra, porque eles não querem que isso seja aprovado porque seria uma alternativa à mentalidade esquerdista imperante no sistema de ensino brasileiro”, argumentou.

Já para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o objetivo da proposta é outro. “Não nos enganam. Vocês querem fazer o que a deputada Caroline de Toni deixou claro aqui. Querem o direito de ensinar para os filhos que a terra é plana. É gente como vocês, que não acreditam na ciência, que querem esse tipo de educação sem nenhuma regulamentação”, avaliou.

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A deputada Bia Kicis falou em evitar a perseguição aos pais. “Estamos garantindo aos pais que, zelosos que são, optam por cuidar da educação dos seus filhos em casa, que possam finalmente respirar aliviados porque agora não serão mais perseguidos. O Congresso seguirá com seu mister de fazer uma boa regulamentação, que atenda às necessidades da família, do Estado, de fiscalização, e a preocupação daqueles que temem que possa haver algum tipo de desídia por parte dos pais em relação à educação dos filhos”, ponderou.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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Lira: “Enquanto todos não estiverem vacinados, teremos dias de dor”

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira durante reunião do colégio de líderes
Arthur Lira: “Cada vida que se vai é uma dor”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nas redes sociais sobre o marco de meio milhão de mortos pela Covid-19, atingido neste sábado (19) pelo Brasil.

“Hoje tivemos meio milhão de mortes causadas pela pandemia da Covid-19.
Hoje é dia de dor. Mas todos os dias têm sido. Desde o início. Cada vida que se vai é uma dor. Amanhã também será um dia de dor. Enquanto todos não estiverem vacinados, com a pandemia sob controle, teremos dias de dor”, disse o presidente da Câmara.

Da Redação/WS

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Nacional

Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

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O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Brasil alcança a marca de meio milhão de mortos pela covid-19

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O Brasil tem 5.570 municípios. 49 deles tem mais de 500 mil habitantes. Desde o início da pandemia do coronavírus e a primeira morte no país por covid-19, ainda em março de 2020, 500 mil brasileiros perderam a vida em função dessa doença. O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), apela para que o país entenda que não estamos vivendo uma ficção: “Isso é uma realidade!”.

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