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CCJR aprova parecer favorável para 12 matérias em reunião ordinária

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Em reunião remota, CCJR analisou 18 matérias em tramitação na ALMT

Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 18 propostas durante reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13). 

Entre as propostas que receberam parecer favorável da comissão, duas são de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB). O Projeto de Lei nº 1197/2019 torna obrigatória a inclusão de literatura impressa em braille e também em áudio nas bibliotecas públicas do estado. 

Também apresentado pelo parlamentar, o Projeto de Lei nº 565/2019 equipara os direitos dos transplantados aos direitos das pessoas com deficiência (PcD) em relação a acessibilidade, prioridade de atendimento e reserva de vagas. 

Os demais projetos a receberem parecer favorável da CCJR são: PLs nº 39/2021, nº 118/2021, nº 587/2019, nº 461/2020, nº 1024/2020, nº 41/2020, nº 74/2020, nº 95/2020, nº 161/2021, nº 169/2021. A CCJR ainda aprovou parecer pela rejeição de três matérias. São elas os PLs nº 617/2019, nº 782/2019 e nº 251/2020

No encontro, dois projetos foram lidos em redação final. Um deles, PL nº 44/2019, é de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM) e torna obrigatória a disponibilização de leito de UTI aos nascidos com espinha bífida, uma malformação congênita, em Mato Grosso. Na justificativa da proposta, Botelho defende a necessidade desse leito para que esses pacientes tenham atenção total da equipe médica enquanto aguardam pela cirurgia reparadora indicada para esses casos. A outra proposta lida em redação final é o PL nº 504/2019

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Além disso, os deputados votaram pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pautas do Projeto de Lei nº 218/2021. O texto apresentado pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC) impede a paralisação de serviços considerados essenciais pelo projeto, como academias e salões de beleza, e também prevê que restaurantes possam funcionar até às 23h. 

Participaram da reunião ordinária os deputados Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei declara apoio para contribuir com a APOR

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O parlamentar se comprometeu a levantar recursos para contribuir com a construção de uma Casa de Apoio de 60 lugares

Deputado Claudinei com o vice-presidente Adevaldo da APOR- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve na sede da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), nesta sexta-feira (7), para conhecer os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição que atende a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. O vice-presidente Adevaldo Narciso da Costa e a gestora Silvana Faustino Santana da entidade receberam e deram as informações necessárias ao parlamentar.

“Conhecemos os trabalhos preventivos que são feitos, exames como o ultrassom para prevenção ao câncer de mama, sendo que todos os encaminhamentos vão para a Santa Casa de Rondonópolis. Conhecemos toda a estrutura física, como a Casa de Apoio que tem poucos lugares para receber pacientes e familiares e os Centros de Imagens e Prevenção que garantem um atendimento humanizado ao público”, detalha Claudinei.

Representantes da APOR apresenta a estrutura da entidade ao parlamentar- Foto: Assessoria

Casa de Apoio

De acordo com Adevaldo, a entidade é sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que depende do apoio voluntário e de parcerias para conseguir obter recursos para a manutenção do atendimento ao público. “Hoje, precisamos de uma Casa de Apoio com 60 lugares para abrigar os pacientes e familiares e contamos com o apoio do deputado Claudinei”, comenta o vice-presidente.

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A atual Casa de Apoio da instituição existe desde 2010, com capacidade para abrigar 23 pessoas. Segundo Silvana, a APOR tem um projeto que foi orçado em R$ 1,6 milhões para a construção de um novo espaço, em terreno de cerca de 1 mil m², para ampliar a quantidade de lugares aos pacientes e familiares que não residem em Rondonópolis. “O espaço atual está sendo revitalizado e reformado com o apoio da Lions Clube de Rondonópolis. Só que o espaço é muito pequeno. Terminamos de pintar e colocamos móveis”, explica.

“Vou continuar na luta para ter um espaço para atender este público que não mora em Rondonópolis e precisa ter assistência necessário para o tratamento oncológico. Com o Centro de Radioterapia da Santa Casa, o propósito é atender os municípios das regiões sul e sudeste, como, também, do Vale do Araguaia, que resultará em 25 cidades. Vamos buscar os recursos necessários, seja por meio da Assembleia Legislativa, emendas parlamentares e pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress)”, diz o parlamentar.

Estrutura

Silvana também apresentou o Centro de Imagens que é um espaço para a realização de mamografias, em que os pacientes recebem almoço e café da manhã, fazem consultas, biopsias e, conforme aqueles que realizam quimioterapia, a Associação providencia os cateteres.

Ela explica que, no ano de 2012, foi firmada a parceria com a Santa Casa de Rondonópolis, onde foi construído no segundo andar da unidade hospitalar 18 apartamentos, centros cirúrgicos, instalação de 42 leitos, aquisição de móveis e equipamentos que foram investidos pela Associação. “Agora, este andar atende casos de pacientes com Covid-19 e tudo foi restruturado para o terceiro andar. A parceria continua. O Centro de Prevenção, com fisioterapia, nutricionistas e psicólogo, agora é na APOR por causa da Covid-19. Antes era na Santa Casa”, esclarece a gestora.

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Entidade – A APOR foi fundada em 2009 e é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outros projetos que visam o acolhimento e atendimento humanizado pela instituição envolvem os trabalhos de voluntários como o projeto “Doutores da Alegria”, distribuição de cestas básicas, doação de cabelos para a produção perucas, prótese de silicone que são inseridos em sutiãs, lenços para a cabeça, entre outras iniciativas que visam contribuir com a auto-estima das mulheres. Neste ano, a unidade teve 20 novos casos de pacientes com câncer e 29 estão sendo acompanhados e foram diagnosticados no ano passado.

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Deputado Thiago Silva trabalha pela instalação de novo Detran na Vila Operária

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobra a instalação de uma nova agência do Detran na grande Vila Operária em Rondonópolis. Thiago vem trabalhando desde o mandato de vereador para implantação da unidade, e como deputado apresentou a indicação 4300/2.019 na Assembleia Legislativa, para atender milhares de pessoas que residem na grande região da Vila Operária em Rondonópolis.

O parlamentar esteve em reunião com o presidente do Detran Gustavo Vasconcelos fazendo esta cobrança e a diretoria da instituição enviou servidores para procurar e fazer a avaliação de imóveis na região.

“Cerca de 40% dos veículos de Rondonópolis concentram na Vila Operária e essa é a nossa luta desde os tempos de vereador. Estamos acompanhando de perto para que o Detran possa ampliar o atendimento e atender a população da Vila Operária, trazendo maior comodidade para a população de mais de 60 bairros”, disse o deputado Thiago.

O Diretor Gustavo confirmou que o pedido é justo, e a indicação será atendida, pois a luta do deputado Thiago Silva é antiga, pois a Vila Operária é a região que concentra a maior quantidade de veículos do município.

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Republicanos Mulher elege nova presidência Estadual e municipais, e realiza debate sobre políticas públicas para mulheres vítimas de violência

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Angelita Amorim – presidente Republicanos Mulher

O partido Republicanos Mulher elege nova presidência em MT, e realiza debate sobre violência contra mulheres em evento realizado de forma híbrida: presencial e virtual, na próxima segunda-feira (10), às 8h, no Hotel Delmond em Cuiabá, a vice-prefeita de Alto Garças, Angelita Amorim assume a presidência do Republicanos Mulher em Mato Grosso, e para liderar o partido em Cuiabá, a empossada será a advogada Drª. Patrícia Araújo.

Após a solenidade de posse, às 9h30, ocorrerá o “Debate para Discutir Políticas Públicas para Mulheres Vítimas de Violência em Mato Grosso”, com a presença confirmada para compor a mesa presencialmente, respeitando todas as orientações sanitárias em combate ao Covid-19, a  secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, primeira dama de Sinop, Scheila Pedroso da Silva, e presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), ex-senadora e deputada estadual, Serys Marli, e a vereadora por Rondonópolis, Kalynka Meirelles (Republicanos).
Também participarão as primeiras-damas e secretárias de assistência social dos municípios, além de autoridades do combate à violência contra a mulher.
De acordo com Adilton Sachetti, presidente do Republicanos em Mato Grosso, a nova diretoria do Mulheres Republicanas em Mato Grosso e nos municípios visa garantir a representatividade feminina na política, e nas tomadas de decisões.
“As pautas femininas ganham maior força com mais mulheres sendo representadas no Executivo e Legislativo, em  busca dos seus direitos e lutando contra as diferenças sociais”, pontua.
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ALMT – Campanha Fake News II

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