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CE vota projetos de ações inclusivas e datas especiais sobre saúde na terça-feira

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A Comissão de Educação (CE) tem reunião marcada para terça-feira (10), às 11h. A pauta do colegiado tem foco em projetos de lei sobre ações inclusivas e datas especiais que destacam questões de saúde.

Um desses projetos (PL 3.807/2019) garante a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida — e também para seu acompanhante. A autora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumenta que o texto torna mais efetivo o direito de ingresso nos eventos culturais à pessoa com deficiência.

O relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), é favorável à sua aprovação. Segundo ele, não há dúvida de que “essa comodidade estimulará a aquisição de ingressos por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para os eventos de natureza cultural e esportiva, tornando mais efetivo o direito à cultura e ao lazer que a Lei Brasileira de Inclusão procura assegurar”.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na CE e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Datas

Também estão na pauta da comissão três projetos de lei que criam datas especiais, com o objetivo de provocar o debate e despertar mais consciência sobre questões relacionadas a condições de saúde. É o caso do PL 3.202/2017, projeto que institui a data de 24 de maio como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. De iniciativa do senador Flávio Arns (Rede-PR), a matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

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Outro projeto em pauta é o PLS 487/2017, que cria o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. De acordo com o autor, senador Romário (Podemos-RJ), a neuromielite óptica é uma doença rara e grave conhecida há cerca de um século e meio, mas que apenas há pouco tempo começou a ser melhor entendida. A doença é caracterizada por uma inflamação que costuma ocasionar destruição de células e fibras nervosas no nervo óptico e na medula espinhal. O texto recebeu voto favorável de seu relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

PL 5.549/2019, por sua vez, cria o Dia Nacional da Síndrome de Tourette, a ser lembrado, anualmente, no dia 7 de junho. Flávio Arns, autor da proposta, explica que a síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que começa a se manifestar, em regra, durante a infância ou adolescência, caracterizado por diversos tiques motores e vocais. O senador Eduardo Girão apresentou relatório favorável à matéria.

Esses três projetos tramitam em caráter terminativo: se forem aprovados na comissão e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirão direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Outros

Na mesma reunião, a CE ainda pode votar o PLC 31/2010, projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia, e o PL 5.644/2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional — essa competição usa o cavalo crioulo e é realizada há 40 anos no Rio Grande do Sul.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro anuncia reajuste dos combustíveis

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Foto: Assessoria

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou que um novo reajuste no preço dos combustíveis deve ocorrer nos próximos dias. Bolsonaro também voltou a criticar o monopólio da Petrobras.

“Pelo que tudo indica teremos reajuste nos combustíveis. Não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho, é só ver o preço do barril de petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.

Bolsonaro ressaltou que não tem poderes para interferir na Petrobras e disse ter conversas abertas sobre “o que fazer com ela” para terminar com o monopólio no futuro. Sobre uma possível privatização, ele disse que “não vai simplesmente colocar à venda na prateleira”.

“Alguns querem que a gente interfira nos preços, a gente não vai interferir no preço de nada. Isso já foi feito no passado e não deu certo. Pelos números lá fora, nos próximos dias, a partir de amanhã, teremos reajuste nos combustíveis. Prevendo isso estamos discutindo um auxílio ao caminhoneiro “, comentou.

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Após embargo carne fica mais barata para China; e brasileiro continua pagando caro

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Foto: Divulgação

A suspensão da importação de carne brasileira pela China, após a confirmação de dois casos de mal da vaca louca em frigoríficos de Minas Gerais e Mato Grosso, fez o produto ficar mais barato para a exportação. Mas, aqui no nosso país, o preço da carne bovina segue em alta para os consumidores.

Desde o início do embargo, em 4 de setembro, a cotação da arroba do boi gordo já caiu 9,5%. Mas por que essa queda não é sentida nos bolsos dos brasileiros?

O preço do produto, de fato, recuou no atacado. No estado de São Paulo, por exemplo, o preço ficou menor porque uma parte que seria embarcada para a China foi despachada para o mercado interno. No varejo, entretanto, o preço da carne continua alto.

Esse descompasso entre atacado e varejo se deve a uma diferença no modo de consumo. O mercado interno é abastecido por cortes traseiros (carnes de primeira), enquanto os dianteiros (carnes de segunda) normalmente são voltados para a exportação. É justamente esse último que viu seu preço cair.

Além disso, com a exportação para a China parada, os frigoríficos reduziram os abates e as compras de boi gordo. A menor oferta, por sua vez, levou a um aumento dos preços.

Da redação com IG

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Após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, Bolsonaro ataca Renan: ‘Vagabundo é elogio para ele’

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Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

'Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido', diz Bolsonaro
Agência Brasil

‘Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido’, diz Bolsonaro

Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

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Durante evento de inauguração do trecho da transposição do Rio São Francisco, em São João de Piranhas (PB), Bolsonaro questionou por que é “atacado”:

“Por que eu sou atacado 24h por dia? Onde eu errei? Relatório da CPI comandada por Renan Calheiros”.

Da redação com IG

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ALMT – Campanha Fake News II

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