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CGE abre inscrições para ciclo de orientações sobre fiscalização de contratos e obras

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu as inscrições para o 4º ciclo virtual de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A próxima etapa está marcada para ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 11h40, mediante transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE.

Os assuntos deste ciclo de orientações serão os seguintes: “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Gestão e Fiscalização de Obras”. As apresentações serão conduzidas pelos auditores do Estado Anderson Escobar e André Luiz Costa Ferreira, respectivamente.  

Para feito de certificação, os interessados em acompanhar às apresentações devem ser inscrever até o dia 21 de setembro pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis mais informações sobre o ciclo de orientações virtuais.

“Gestão e Fiscalização de Contratos” foi um dos temas do 1º ciclo virtual de 2020 do “Programa CGE ORIENTA”. O assunto voltará a ser tratado no 4º ciclo devido aos seus pormenores e demandas direcionadas à CGE para realização de capacitação aos servidores estaduais designados como fiscais de contratos.

Alternativa

A modalidade virtual é uma alternativa para viabilizar os ciclos de orientação estabelecidos no calendário para 2020, mas cuja realização presencial foi suspensa por causa da pandemia do coronavírus.

O “Programa CGE ORIENTA” tem como objetivo a promoção da integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o fomento ao controle social.

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Para tanto, oferta orientações direcionadas a orientações a gestores, servidores públicos, sociedade civil organizada e empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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Processos para obtenção da CNH tem prazo indeterminado

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Está suspenso por tempo indeterminado, o prazo para os processos dos candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A determinação nacional foi publicada ontem (22.09), no Diário Oficial da União, por meio da portaria n° 195, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prazo indeterminado valerá para os processos que já estão ativos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos executivos de trânsito, a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.  

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, com essa suspensão do prazo, o candidato não precisa ficar preocupado em perder o processo que já está em andamento.

Todavia, o diretor ressalta que os processos para habilitação anteriores ao dia 20 de março de 2020, precisam ser reativados junto ao Detran ou órgãos de trânsito, pois estes sim estão com o prazo vencido.  

“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de pandemia do novo coronavírus e compreendendo que, a nível nacional, ainda existem vários Detrans que não retomaram o atendimento presencial e outros que ainda não retornaram à aplicação dos exames teóricos e práticos”, observou Alessandro.

Quanto aos cidadãos que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, estes não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.  

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Entretanto, caso o motorista deseje ainda assim renovar a CNH, pode dar entrada no processo através do aplicativo MT Cidadão.

A Resolução n° 789 prevê ainda a suspensão, por tempo indeterminado, do prazo para a realização de defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

TCE-MT propõe criação de força-tarefa multinível para prevenção e combate às queimadas

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, propôs ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal. 

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22), na presidência da ALMT, Guilherme Maluf e representantes do TCE-MT e Ministério Público de Contas (MPC) sugeriram a criação ao deputado com base num trabalho realizado há três anos pelo Estado de Rondônia. 

“As queimadas estão incomodando todos os cidadãos de Mato Grosso. Nós precisamos tomar atitudes mais consistentes. Convidei o presidente Botelho e ele deu parecer positivo para a ALMT liderar um grupo de instituições para que a gente possa desenvolver um planejamento estratégico de prevenção e combate efetivo às queimadas. Rondônia já tem seu planejamento e lá, na época, também foi liderado pelo TCE e com bons resultados”, comentou o conselheiro Guilherme Maluf. 

O presidente do TCE-MT avaliou que o trabalho será a médio prazo e Mato Grosso vai desenvolver o planejamento estratégico com todas as instituições falando a mesma linguagem para poder combater as queimadas. “Infelizmente, esse ano já aconteceram as queimadas de forma acelerada, estamos atrasados inclusive em relação a isso, mas precisamos desenvolver esse trabalho para evitar o que aconteceu esse ano, que foi ver nossa fauna totalmente debilitada, o Pantanal queimado em grande parte”, disse Guilherme Maluf. 

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A ALMT aceitou a proposta do TCE-MT e vai promover uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da

Casa de Leis para debater os próximos passos. “O TCE-MT trouxe uma proposta para montarmos um grupo envolvendo todos os setores como o TCE-MT, TJMT, MPE, ALMT, Governo do Estado, entidades e ONGs para elaborarmos um plano para o Pantanal. Dentro dessa proposta, vamos estudar e fazer uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente, definir o que vamos fazer e encaminhar para o Senado Federal, que também está montando uma comissão mista entre Senado e ALMT para elaborar esse plano. A sugestão do TCE-MT vai adiantar bem esse estudo, por isso vamos acatar a proposta e começar imediatamente”, confirmou Botelho. 

Com base na proposta do TCE-MT, será criada uma comissão para discutir a função de cada instituição pública e privada, além de desenvolver um plano de ação com gestão preventiva envolvendo o combate às queimadas, prevenção e educação. 

Também participaram da reunião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Flávio Vieira de Souza, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Roberto Carlos de Figueiredo, o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e o secretário de apoio às unidades gestoras do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda. 

VISITA AO PANTANAL

A convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretária-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT realizaram, nos últimos dias 18 e 19, visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de observar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

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Na oportunidade, a equipe visitou o posto de atendimento emergencial para animais silvestres (PAEAS-Pantanal), fez um sobrevoo na região afetada pelas queimadas e se reuniu com representantes de pousadas, fazendas, organizações não governamentais, cientistas e com as equipes que estão atuando efetivamente no combate aos incêndios.

Com os elementos colhidos no observatório, a Segecex irá promover um estudo visando elaborar uma minuta de plano interno da Segecex contendo as proposições de (1) fiscalização pela respectiva Secex do plano de ação estadual referente à ajuda financeira federal emergencial de enfrentamento às queimadas no Pantanal; e (2) fiscalização específica pela respectiva Secex do plano de ação estadual referente à recuperação emergencial de seis pontes destruídas pelo fogo na Transpantaneira.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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