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Mato Grosso

CGE realiza primeira eliminação de documentos de sua história

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou neste mês de junho a primeira eliminação de documentos institucionais de sua história de 40 anos. Foram avaliadas e eliminadas 62 caixas box com 306 quilos de material referente aos anos de 2008 a 2013. O descarte foi executado com base nos conceitos e procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 8.159/1991.

Foram eliminados os seguintes documentos intermediários: diárias; missões fora da sede, tais como viagens a serviço no país; liberação de orçamento; pedidos, oferecimentos e informações diversas; comunicação e informes; limpeza e imunização; locação, arrecadação, comodato; pagamento de fatura e nota fiscal; serviços telefônicos e fax; adiantamentos, concessão e prestação de contas; cessão, doação, permuta; material de consumo.

Na Tabela de Temporalidade, que estabelece o conjunto documental ao qual pertence o documento e o seu prazo de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação), a maioria da papelada que compõe a listagem da CGE está classificada com vida útil de um (01) a cinco (05) anos, a contar da data de aprovação das contas.

A listagem de eliminação foi elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2020 para efeito de transparência e para o caso de haver objeção interna ou externa quanto ao descarte de algum documento.

A eliminação dos documentos ocorreu no dia 04 de junho e foi acompanhada pelo coordenador de Protocolo e Arquivo e presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos (CPAD) da CGE-MT, Adelson Luiz da Silva.

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Segundo ele, existe toda uma metodologia para que os documentos sejam descartados de forma segura e definitiva. “Precisamos respeitar todo o procedimento que envolve a eliminação de um documento. E, temos que estar atentos ao cumprimento de todo o ciclo de vida do documento, para que possamos depois dar a destinação final determinada na Tabela de Temporalidade”, ressalta o coordenador.

Para que a eliminação de documentos seja devidamente executada, entra em cena a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. A Comissão, que deve ser constituída dentro de cada órgão do Poder Executivo Estadual, tem como atribuição acompanhar na integralidade os passos que envolvem todo processo de extinção documental. “A temporalidade dos documentos deve ser sempre observada”, frisa o coordenador.

Ele reforça a importância da preservação documental, porém, expressa a necessidade da atenção prestada ao tempo útil de diversos documentos guardados no arquivo da instituição. “Eliminar processos que já cumpriram seu tempo de vida contribui para uma melhor gestão dos documentos permanentes e para a organização do espaço”, adverte Adelson.  

De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, os documentos elaborados e de propriedade da administração pública podem ser extintos com a devida autorização da instituição central arquivística, o que, no âmbito do Poder Executivo Estadual, é de competência da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

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No site do Arquivo Público, está disponível para consulta a Cartilha Eletrônica de Gestão de Documentos e Preservação da Memória com todo o procedimento que os membros das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos devem observar.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT é composta pelos servidores Adelson Luiz da Silva, Claudimas Ladislau Martins, Isabela Cícero de Sá Davantel Pio, Eliana Cristina Hartmann Macedo, Fabrícia de Arruda Bastos, Jair Monteiro Exórcio, Edevanda Silva de Moraes e André Ramos Gomes da Silva, todos da Controladoria, e Valéria Nassarden Taborelli e Silva, do Arquivo Público do Estado. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MP notifica prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória em MT

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Foto: Assessoria

Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que imediatamente decretem quarentena coletiva obrigatória no território dos municípios, suspendam atividade de lazer e celebrações religiosas, mantenham em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais e restrinjam atividades no ramo da alimentação apenas aos serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda-feira (06) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.

Foram notificadas as Prefeituras de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda que os municípios “adotem todas as medidas não-farmacológicas e de distanciamento social previstas na respectiva Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 522/2020, alterado pelo Decreto n.º 532/2020), de acordo com a situação de cada um dos municípios”.

O MPMT considerou o crescente número de casos confirmados e suspeitos do Novo Coronavírus nos municípios do Oeste mato-grossense, as projeções para evolução da disseminação da Covid-19 que reforçam a necessidade de medidas de supressão mais rígidas em regiões com maior velocidade no número de casos da doença, e alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos municípios que concentram as unidades hospitalares de referência do Estado, tanto na rede pública, como no sistema privado de saúde.

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Consideraram também que, “independentemente da recente decisão preferida pela Justiça Federal (pendente de análise de recurso) e que abrangeu os municípios dessa região, determinando-os a decretar medidas em consonância com o município de Cáceres, há a necessidade de adoção de medidas em conjunto e considerando toda a região como no nível de risco muito alto”. Cáceres, que concentra as unidades de referência hospitalar na região Oeste (Hospitais São Luiz e Regional de Cáceres), decretou a medida de lockdown, em razão da apresentação de risco “muito alto” para a disseminação do Novo Coronavírus.

Assinam a notificação recomendatória os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (Jauru), Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro (Rio Branco), Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro (São José do Quatro Marcos), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Natalia Guimarães Ferreira (Porto Esperidião) e Saulo Pires de Andrade Martins (Mirassol D’Oeste).

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Mato Grosso

Alunos do curso de Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal participam do TCEstudantil Virtual

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Alunos do curso de Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal da instituição de ensino Uniasselvi de Alta Floresta, participaram nesta terça-feira (7), do programa TCEstudantil Virtual, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante a 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência. 

Essa foi a primeira vez que estudantes deste curso de ensino superior participaram do TCEstudantil. De acordo com a professora da Uniasselvi, Lucilene Tizo Petri, o objetivo de estimular a participação dos alunos do curso de Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal foi pelo fato de terem matérias na grade de ensino como de Ética, Direitos Humanos, Constitucional. 

“A intenção da participação no programa TCEstudantil foi pelo fato do nosso curso ter as matérias de Ética, Direitos Humanos, Constitucional, então achei interessante para os alunos estarem adquirindo conhecimentos”, afirmou a professora. 

Durante essa edição do TCEstudantil, 16 inscrições foram realizadas por pessoas de Cuiabá, Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta, sete e-mails recebidos e 86 acessos no Youtube. 

O TCEstuantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

A gerente do projeto na SAI, Pamela Bonate, avaliou que a participação dos alunos foi muito positiva. “A professora nos inseriu no grupo de whatsapp do curso e tivemos bastante interação. O chat do programa aconteceu no próprio grupo. Achei interessante e melhor estar em contato direto com os alunos, porque mediante as perguntas, a resposta precisava ser imediata também”, comentou.

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Kleverson Souza 
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Novo levantamento deve consolidar hegemonia de MT na produção agrícola do país

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Será anunciado na quarta-feira (08.07), o 10º Levantamento da Safra brasileira de Grãos 2019/20, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se mantenha a tendência de resultados anteriores, Mato Grosso manterá a hegemonia nacional, com uma produção de 73,79 milhões de toneladas, o equivalente a quase 30% das 250,5 milhões de toneladas previstas para todo o país, segundo dados do nono levantamento, divulgado em junho.    

Este resultado amplia ainda mais vantagem mato-grossense em relação ao segundo colocado no ranking nacional, o Paraná, para 34,17 milhões de toneladas, quase três milhões de toneladas superiores à diferença registrada na safra 2019/19. A produção atual prevista para Mato Grosso pelo nono levantamento da Conab é superior em 9,3% à anterior.  

Os responsáveis por esta hegemonia são milho (34,279 milhões de toneladas), soja (34,516 milhões de toneladas) e caroço de algodão, com três milhões de toneladas previstas. Mato Grosso mantém ainda liderança na produção de algodão em pluma com dois milhões de toneladas previstos.

A soja colhida pelo agronegócio mato-grossense representa quase 30% produção nacional e 60% da região Centro-Oeste. Com relação ao milho, a produção de Mato Grosso equivale a 33,94% da nacional e 60% da regional.

Mato Grosso responde também por quase 70% da produção nacional de caroço de algodão quanto de algodão em pluma. No plano regional, estes percentuais ficam, respectivamente, em 94,29% e 94,26%.   

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Fonte: GOV MT

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