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Nacional

Com atividades remotas no Congresso, prazos da LDO estão suspensos

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O cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 está em compasso de espera. Inicialmente, o prazo para apresentação de emendas ao projeto terminaria na próxima segunda-feira (8), mas, com as ações no Congresso Nacional limitadas pela pandemia da covid-19, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sequer foi instalada. Com isso, um novo prazo para emendas só poderá ser firmado após a instalação da CMO.

A interrupção na contagem dos prazos também vai ao encontro da decisão do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender o recesso parlamentar do meio do ano. O recesso foi suspenso justamente porque Alcolumbre decidiu não pautar a votação da LDO para até de 17 de julho, data em começaria o recesso.

Este ano, o presidente da comissão será um deputado, e a relatoria ficará a cargo de um senador. O Senado está trabalhando integralmente de maneira remota – apenas Alcolumbre; o 2º secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO); e o 2º suplente, Weverton Rocha (PDT-MA), têm participado da coordenação das sessões, in loco, em uma sala do Senado.

Na Câmara dos Deputados, as votações também têm sido realizadas por sessão virtual. A diferença é que os trabalhos são conduzidos de dentro do plenário, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) . E apenas um parlamentar por partido pode permanecer presencialmente no plenário, usando máscara.

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A proposta da LDO de 2021, encaminhada pelo governo em meados de abril, trouxe uma meta flexível. Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

Edição: Nádia Franco

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Nacional

Confúcio Moura critica retorno de aulas presenciais em 2020

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (7), ser contrário ao retorno das aulas presenciais nas escolas até que a pandemia de covid-19 esteja sob controle. Qualquer decisão que não observe esse critério, continuou o senador, é duvidosa e põe em risco a saúde das crianças e das pessoas com as quais elas convivem, especialmente as pertencentes a grupos de risco, como idosos e pessoas com doenças crônicas.

Ele reconheceu a dificuldade que os governantes enfrentam ao ter de tomar uma decisão, especialmente porque pais fazem pressão para que as aulas sejam retomadas presencialmente. Afinal, com os filhos na escola, os adultos também poderão sair de casa e retomar suas atividades.

Para Confúcio Moura, o momento é de prudência. Como forma de mitigar o problema da falta de aulas presenciais, ele defende que, em 2020, nenhum aluno seja reprovado e que as escolas continuem as atividades no modelo remoto. Para ele, é melhor continuar nesse “fingimento” do que colocar em risco a vida das pessoas.

— Então, vai lá, e no ano que vem, a gente pode fazer uma grande composição do ano 2020 com o ano 2021, juntando os dois anos em um e intensificando o ano 2021, sem férias, para compensar um no outro. E neste ano, ninguém reprova — sugeriu.

Confúcio Moura lembrou ainda que o país sequer tem um ministro da Educação para liderar a tarefa de coordenar e orientar a retomada das aulas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Girão vê crise entre Poderes e pede que Congresso exerça seu papel

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (7), que algumas instituições brasileiras estão “quase apodrecidas”. Para Girão, vivemos uma crise política entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

— Eu vejo que nesse aspecto está havendo uma interferência muito forte do Poder Judiciário, não deixando o presidente da República trabalhar como deveria. Ao mesmo tempo, percebo também uma tentativa do Poder Executivo de interferir na Polícia Federal. O que está estabelecido hoje é esse conflito entre os dois Poderes. 

O senador disse ainda que o Poder Legislativo está sendo omisso, sem exercer seu papel.

— Infelizmente nós temos hoje o foro privilegiado, que é um guarda-chuva de corrupção no Brasil. Os senadores e parlamentares são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, e o STF é para ser julgado pelo Senado. Isso não está batendo, não está acontecendo. Um está protegendo o outro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Parlamentares criticam dificuldades para microempresários obterem crédito

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A comissão criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as ações de enfrentamento da covid-19 ouviu nesta terça-feira (7) relatos de microempresários sobre como está o acesso ao crédito. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PP-TO) chamaram a atenção para a demora na chegada dos recursos enquanto o governo disse que o crédito está chegando e que está tomando medidas para melhorar o programa de auxílio aos pequenos negócios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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