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Com duração de 10 anos, plano estadual busca consolidar políticas públicas para população negra

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para orientar o desenvolvimento de políticas públicas para a população negra, o deputado estadual Henrique Lopes(PT)  apresentou na quarta (18), às vésperas do dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos.

O Projeto de Lei prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Um dos pressupostos do Pepir-MT é garantir que o município promova políticas públicas de ações afirmativas para promoção da igualdade racial.

Para Henrique, apesar da comunidade negra já ter conseguido alguns ganhos importantes na criação de políticas públicas, é urgente a necessidade de que tais ações sejam baseadas por diretrizes como as do Pepir-MT. Nos 12 anos em que a ALMT esteve sem representatividade negra, Projetos de Lei neste sentido foram apresentados apenas em 13 ocasiões. 

“Precisamos pensar na qualidade desses projetos, até para os que ainda serão apresentados no Parlamento é interessante que sejam desenvolvidos a partir de um plano como o Pepir-MT,  orientado por preceitos legais na esfera estadual, nacional e internacional, especialmente os referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial. Esses referenciais garantem cidadania, dignidade, liberdade, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados”, explicou.

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O deputado ainda ressaltou que conquistas como a política de cotas, por exemplo, são resultado da resistência, mobilização e organização dos negros, que buscam de forma incansável ter o “direito de existir”.

“A partir do Pepir-MT poderemos de fato promover políticas de inclusão e afirmativas. Resolver de uma vez por todas uma situação extremamente complicada que é o extermínio da população negra, que acontece diariamente. O combate ao racismo é urgente. Esse projeto não é meu, é de toda a comunidade negra. Precisamos de ações como essa para mostrar, na prática, que vidas negras importam”, avaliou.

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso – Henrique também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT). Atualmente a entidade é de finalidade somente consultiva. O texto ainda deve ser lido em plenário.

De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos representam um passo importante na promoção de políticas públicas para os negros e negras.

“Ambos os projetos de lei são encaminhados como medidas necessárias para a desconstrução do racismo. Apenas com uma política de Estado poderemos eliminar as desigualdades raciais. O Cepir-MT. Em 20 anos de Parlamento mato-grossense, sou o terceiro deputado negro na ALMT. A última vez em que tivemos representatividade foi em 2018, com a eleição da professora Vilma, já falecida, que foi a primeira mulher negra da Casa”. 

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Fonte: ALMT

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Estrutura física e efetivo da Politec de Juína são deficitários

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A Comissão de Segurança Pública da AL conheceu a unidade que atende oito municípios do noroeste de MT

Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (26), realizou levantamentos na Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Juína (MT), pertencente à Coordenadoria de Tangará da Serra (MT), para verificar as principais necessidades da unidade. O parlamentar foi recepcionado pelo gerente regional e perito criminal, Eduardo Santos da Silva, e o perito criminal Mário Waechter.

Uma das reivindicações apontadas pelos servidores é a necessidade urgente de ampliação do efetivo, sendo que a instituição, atualmente, possui cinco peritos criminais, dois médicos legistas ativos e outros dois licenciados, dois técnicos em necropsia e dois papiloscopistas.

“Essa Politec não difere das demais unidades que já visitamos. Realmente, é um problema geral em Mato Grosso. Temos um concurso, em que aprovados aguardam as nomeações para os cargos de papiloscopista e técnico de necropsia. Precisamos realmente resolver essa situação que está crítica!”, preocupa Claudinei.

Estrutura

Com prédio próprio, a unidade necessita ser ampliada e reformada devido os espaços serem insuficientes para atender os profissionais. Segundo Eduardo, há uma área que tem como fazer a construção de um novo imóvel, sendo que os trabalhos do Instituto Médico Legal (IML) geram odores no ambiente e é preciso separá-los de outras atividades da instituição.

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“Aqui tem uma dificuldade em compartilhar o mesmo prédio. Na mesma porta que estão entrando pessoas para fazerem identidades, entra arma, entra droga, entra preso para fazer o corpo de delito. É complicado. A gente tem espaço para construir”, explica o gerente regional.

Além de Juína, a instituição atende mais sete municípios do noroeste mato-grossense. De acordo com o Eduardo, uma das barreiras enfrentadas pelos profissionais é o deslocamento de uma cidade para outra, sendo que há municípios distantes que levam até três dias para fazer o devido atendimento.

As principais ocorrências atendidas pela instituição são ligadas a crimes contra a vida, patrimônio e ambientais, trânsito de armas, drogas, identificação de veículos, vestígios de sangue, engenharia legal, dentre outros.

Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Instituição – Os municípios atendidos pela gerência regional da unidade são Juína, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos e Castanheira.

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Comissão de Meio Ambiente irá ao Pantanal definir ações após queimadas

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Foto: Ronaldo Mazza

A reunião remota da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (30) contou com as participações da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Dércio Santos da Silva e do presidente da empresa Energisa de Mato Grosso, Riberto José Barbanera, quando fizeram um balanço sobre as queimadas no Estado e, principalmente, apontaram os problemas ocorridos no Pantanal e as constantes quedas de energia registradas na área.

Na próxima quinta-feira (3), a Comissão inicia uma série de visitas ao Pantanal, com a presença do presidente da Energisa e representantes do governo do estado, buscando alternativas para reposição de cabos elétricos, assim como as bitolas nos postes de iluminação danificados durante os incêndios.

“Temos que recuperar todos os danos causados pelas queimadas na parte elétrica e a empresa tem esse compromisso com a população pantaneira”, garantiu Barbanera.

Após as explicações iniciais, ficou decidido que no dia 7 de dezembro, Mauren Lazzaretti participará novamente da reunião da Comissão, vai apresentar a minuta completa de revisão do Pantanal, elaborada a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aos deputados para buscar propostas de recuperação das áreas queimadas.

“Entendo que vamos ter uma resposta dos trabalhos que foram entregues pela Embrapa Pantanal à Sema, sobre a possibilidade de limpeza de pasto e outros avanços na vegetação, para que a gente possa evitar os incêndios futuros dessa proporção”, revelou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

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“Um grupo de trabalho finalizou uma minuta preliminar desse relatório na última sexta-feira para que possamos apresentar à Comissão. Nele constam exclusivamente propostas para recuperar a área queimada. Vamos fazer uma análise jurídica com a procuradoria para apresentar propostas de melhorar a fauna e a flora do local”, explicou Mauren Lazzaretti.

Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que, em 2020, a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,7 milhão em Mato Grosso e  1,1 milhão em Mato Grosso do Sul. Esse número corresponde a 18,66% do Pantanal que, segundo o IBGE, ocupa 15.169.200 hectares — ou seja, 1,78% do território nacional.

“Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu em 2020. No primeiro momento, em cima dos estudos feitos pela Embrapa Pantanal a Sema apresentou uma proposta que vai autorizar a limpeza de pasto eliminando as plantas invasoras. É o primeiro passo para avançarmos na recuperação”, apontou Avallone.

Outra proposta do presidente da Comissão é a instalação de duas torres de comunicação no local, possibilitando a conversação entre os moradores. “Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu nesta temporada, onde tivemos seca, ventanias e queimadas”, disse o deputado.

 Avallone destaca que o bioma enfrentou sua fase mais crítica das últimas décadas. Segundo um levantamento do Estado, feito a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal queimou entre janeiro e agosto de 2020 o equivalente ao total queimado nos seis anos anteriores, entre 2014 e 2019.

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“O Pantanal queima mais do que os outros biomas, em muitas vezes, o fogo é apagado e feito rescaldo da parte superficial, mas lá embaixo ainda tem muito calor. E um tempo depois, nesse período da seca, o fogo pode reacender. Isso é um agravante em comparação a outros biomas”, lembra o deputado.

Conforme documento elaborado pela Sema, a região queimada completa é maior do que a área do estado do Sergipe, por exemplo, que tem 2.191.000 hectares. A área danificada do Pantanal também é maior do que os 2.776.800 hectares que demarcam o estado do Alagoas.

Fonte: ALMT

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Deputado tem indicação atendida e MT-040 está sendo revitalizada

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), segue dando continuidade à execução de obras em Mato Grosso. A região de Santo Antônio de Leverger está sendo contemplada com recapeamento asfáltico e sinalização da Rodovia Palmiro Paes de Barros, a MT-040, no trecho que liga Cuiabá ao município, como também mais dois trechos, de Santo Antônio a Mimoso e a Barão de Melgaço.

A obra é uma luta histórica do deputado estadual Allan Kardec (PDT), que além de apresentar indicações, fez a defesa das benfeitorias na região junto ao secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira. “Acompanhamos desde o início essa obra, e estamos muito confiantes em mais essa entrega do governo do estado para a região”.

Outra conquista em andamento para a região foi a aprovação da elaboração de projeto básico e projeto executivo de implantação, pavimentação e restauração, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, da MT-040/270/456, que já está em andamento, sob coordenação da Sinfra.

São dois trechos aprovados para a fase de elaboração de projeto técnico, sendo o primeiro partindo da região de Porto de Fora até a BR-163, passando pelas comunidades de Bocaiuval e Ribeirão da Estiva, em Santo Antônio de Leverger. O segundo trecho vai da Agrovila das Palmeiras até a Serra de São Vicente.

Segundo o deputado estadual Allan Kardec, “Essa obra de pavimentação asfáltica é muito importante, porque é a ligação entre a Região Sul, tão esquecida pelos governos passados, que liga Santo Antônio de Leverger à Serra de São Vicente. São 40 quilômetros que irão facilitar tanto a parte turística como a pecuária, e beneficiarão os pequenos agricultores. Nós temos uma agricultura familiar pujante nessa região”.

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O outro projeto de pavimentação atende a Agrovila das Palmeiras. São 22 quilômetros que a ligam à Serra de São Vicente. “Esse era um trecho castigado pela chuva, lama e poeira, que agora terá o asfalto para beneficiar essa comunidade produtora, uma comunidade que merece toda a atenção do Governo do Estado e da AL. Essas duas ligações tornarão essa região mais próspera e colaborarão na geração de emprego e renda”, complementa Allan Kardec.

Entre as benfeitorias realizadas pelo governo para a região, está a finalização da pavimentação asfáltica do trecho liga o Distrito de Mimoso a São Lourenço de Fátima, e será o novo corredor ecológico do Pantanal Baixo. A obra proporciona à região sul – de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Mimoso – ligação com Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste, atraindo mais oportunidades. “Com a finalização desta obra, essas regiões finalmente sairão da Idade Média para entrar na vida contemporânea”, finaliza Kardec.

Fonte: ALMT

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