A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 reúne-se nesta quarta-feira (19), às 9 horas, no plenário 2, para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

• Veja a pauta

O novo PNE (Projeto de Lei 2614/24) substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

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Investimentos
A implementação do novo plano vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. Desse total, R$ 130 bilhões serão destinados a escolas de ensino fundamental e médio.

Participação popular
Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, Rodrigues explicou que o plano foi construído com a participação de especialistas e da sociedade, em audiências e seminários realizados em todo o país.

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Da Redação – MB

Da TV Câmara
Edição – ND

O relator da medida provisória do programa Gás do Povo (MP 1313/25), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), adiantou que pretende apresentar seu parecer em dezembro, para votar o texto ainda neste ano.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de 120 dias para se tornar lei. O texto, que está sendo avaliado por uma comissão do Congresso, perde a validade em fevereiro.

Em entrevista à Rádio Câmara, na quinta-feira (13), Hugo Leal disse que, até dezembro, deve apresentar um parecer com mudanças no texto original do governo.

Na quarta-feira (12), durante audiência pública na comissão mista, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, disse que a tabela de preços proposta pelo governo diverge dos valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Preço competitivo
“Nós temos que buscar não só a questão do preço de referência dado pela ANP. Nós temos que entender a questão das dimensões continentais que nós temos no Brasil, as diferenças logísticas”, disse Hugo Leal.

“Não há preço tabelado, mas um preço que seja competitivo para as empresas, que vão obter lucro, mas que não onere ainda mais o programa do governo e, obviamente, não dificulte o acesso das famílias a esse botijão de gás”, ponderou o relator.

• Ouça a entrevista de Hugo Leal à Rádio Câmara

A MP
O novo programa pretende ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. Ele substitui o auxílio-gás.

Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

Da Rádio Câmara
Edição – ND