A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (8), um seminário com o objetivo de promover a 3ª edição da “Virada Parlamentar Sustentável”. O evento atende a requerimento do deputado Fred Costa (PRD-MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

A Virada Parlamentar Sustentável (VPS) é um amplo movimento da sociedade civil organizada, liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, no âmbito da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), que visa fomentar e qualificar o debate sobre as principais agendas socioambientais no parlamento nacional.

Em 2025, a iniciativa chegará à sua 3ª edição, consolidando-se como espaço plural de diálogo e proposição de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, justiça climática, direitos humanos, direitos dos animais e proteção da biodiversidade. A primeira edição, realizada em 2023, superou as expectativas de participação e impacto, mobilizando 65 organizações da sociedade civil em uma intensa programação de painéis, audiências públicas, debates e atos no Congresso Nacional.

Em 2024, a 2ª edição da VPS reuniu 111 organizações de diferentes regiões e biomas do país, promovendo iniciativas voltadas à transição justa, proteção dos ecossistemas, economia verde e promoção dos direitos da natureza e direitos animais. A grande novidade de 2024 foi a ocupação do Corredor Tereza de Benguela, no Congresso Nacional, com a exposição “Transição Climática Justa: soluções e desafios”, viabilizada por meio da parceria entre 33 organizações da sociedade civil e duas frentes parlamentares, o que conferiu grande visibilidade à temática socioambiental.

Segundo o deputado Fred Costa,  a 3ª edição da VPS busca dar continuidade aos debates iniciados nas edições anteriores e fortalecer o engajamento parlamentar em torno de propostas legislativas estratégicas, entre as quais a PEC 37/21, que insere a “segurança climática” como direito fundamental na Constituição Federal.

Da Redação – RS

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio.

O evento será realizado às 15 horas, no plenário 8.

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O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destaca a crescente importância desses recursos no contexto da transição energética global.

Segundo ele, os minerais críticos e estratégicos estão no centro de debates em todo o mundo. “Uma avaliação das políticas energéticas em vigor, ou já anunciadas, sugere que o mundo está atualmente a caminho de dobrar suas necessidades em recursos minerais para as tecnologias de energias renováveis”, afirma.

Contudo, acrescenta o deputado, um esforço conjunto para atingir os objetivos do Acordo de Paris significaria quadruplicar a demanda por insumos minerais para essas tecnologias até 2040, e uma transição ainda mais rápida, para atingir zero emissões globalmente até 2050, exigiria seis vezes mais insumos minerais em 2040 do que hoje.

“Assim, é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, defende Jardim.

Da Redação – MB

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1300/25.

O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e está marcado para as 9h30, no plenário 14.

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A MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. A medida será custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A medida também permite que todos os consumidores, mesmo os residenciais, escolham seus fornecedores de energia elétrica, semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, começando em agosto de 2026 para setores da indústria e do comércio ainda não contemplados, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.

De acordo com o deputado, as medidas podem impactar significativamente o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura, os subsídios às fontes renováveis e a composição das tarifas pagas pelos consumidores.

“Tais medidas, embora contenham pontos positivos, como a modernização do mercado de energia e a ampliação do acesso, também suscitam preocupações legítimas quanto à justiça distributiva, à previsibilidade regulatória e à sustentabilidade dos investimentos no setor energético”, diz.

“Nesse contexto, a realização de audiência pública é essencial para promover a transparência das ações governamentais e assegurar que o Congresso Nacional exerça plenamente seu papel de fiscalização e aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirma Arnaldo Jardim.

Da Redação – MB