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Nacional

Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O prazo passa a contar a partir da citação e refere-se à tomada de depoimento no âmbito de medida cautelar de antecipação de prova na Justiça, que se aplica quando há risco de as evidências se perderem.

Pela proposta aprovada, caso o juiz não consiga realizar o procedimento no prazo de 30 dias, a impossibilidade deverá ser fundamentada.

A medida altera a Lei da Escuta Protegida, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre as diretrizes da escuta protegida, está colher apenas as informações necessárias para ajudar a criança, evitando que ela precise repetir a história sem necessidade.

Nova versão
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que modificou a proposta original (PL 2873/23) do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto inicial previa prazos tanto para a escuta especializada quanto para o depoimento especial à polícia.

A relatora, no entanto, decidiu retirar a obrigatoriedade do depoimento na delegacia para evitar a revitimização. “O depoimento prestado à polícia não observa o contraditório e a ampla defesa, de forma que, na maioria dos casos, precisa ser renovado perante o juiz”, explicou.

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Prioridade absoluta
Apesar das alterações, a relatora manteve a intenção original de conferir agilidade ao processo. “O objetivo é garantir que as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam efetivamente prioridade absoluta no procedimento”, afirmou Rogéria Santos.

Ela disse ainda que a rapidez no Judiciário é fundamental para o bem-estar dos jovens. “A realização da oitiva das vítimas o quanto antes é crucial para preservar a integridade psíquica dos menores, bem como facilita a preservação da memória e o esclarecimento detalhado dos fatos.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

El Niño coloca mil municípios em estado de emergência no Brasil

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Novo monitor reúne dados sobre emergências e identifica planos de contingência em 303 municípios; levantamento segue em andamento

O Brasil se prepara para a temporada 2026/2027 do El Niño, que deve ser a mais forte dos últimos 150 anos. Desde 29 de junho, quando o governo federal divulgou o primeiro boletim de alerta sobre o fenômeno, 1.129 municípios brasileiros registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública. O número corresponde a 20,3% dos municípios do país, onde vivem 37,6 milhões de pessoas. Desse total, 1.002 tiveram a situação reconhecida pela União. Os dados são do MARE, Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño, que será lançado em 11 de novembro.

Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab, o MARE é o único hub gratuito que reúne, em um só lugar, documentos oficiais sobre a preparação dos governos federal, estaduais e municipais para o fenômeno, e conta com a parceria do Instituto Ar. A plataforma também permite consultar medidas de resposta, registros da defesa civil, informações de saúde pública e dados sobre financiamento, com indicação das fontes e datas dos documentos.

Na área de financiamento, o MARE registra R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por meio de medidas provisórias federais e estaduais. Os pagamentos nas ações financiadas pelas medidas provisórias federais somaram R$ 498 milhões até outubro; 94,2% desse valor foi executado diretamente por órgãos federais, sem destinação municipal registrada. Pela defesa civil federal, R$216 milhões foram autorizados para 83 municípios desde 29 de junho. O monitor diferencia valores anunciados, autorizados e desembolsados, que são etapas distintas da execução dos recursos.

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“Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso a recursos. Mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, afirma Patrícia Ferrini. “Precisamos de políticas públicas que organizem a preparação e permitam verificar o que foi feito antes da ocorrência dos desastres. Os planos também precisam considerar os riscos específicos de cada evento climático”, completa.

A plataforma também inclui o MARE Saúde, que acompanha planos estaduais para riscos relacionados a arboviroses, calor, qualidade da água e fumaça de incêndios. O índice nacional de preparação documentada na saúde alcançou 62,4 pontos, com planos localizados em 21 estados e seis ainda não verificados. A ferramenta reúne indicadores epidemiológicos, sem estabelecer relação causal automática entre o El Niño e a ocorrência de doenças.

“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARE contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, afirma Evangelina Araújo, diretora do Instituto Ar e médica patologista.

Seca, chuva, incêndios

O primeiro boletim federal apontou riscos de seca e incêndios em partes do Norte e Nordeste, chuvas intensas no Sul e calor em diferentes regiões, com efeitos previstos até março de 2027. Entre os 1.129 municípios sob decreto, 430 declararam seca ou estiagem, 268 chuva, 207 vendaval e 29 fogo; 222 não especificam o tipo de evento e seis mencionam outras ocorrências. O total de decretos supera o de municípios porque uma mesma localidade pode publicar mais de um ato. Os registros não permitem atribuir automaticamente esses eventos ao El Niño.

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No Pará, Altamira decretou emergência por fogo em 19 de outubro, com reconhecimento federal em 29 de outubro, pela Portaria SEDEC/MIDR nº 3.766. Também no estado, Abel Figueiredo registrou decreto por seca em 30 de setembro, reconhecido pela União em 19 de outubro, pela Portaria nº 3.594. No Rio Grande do Sul, Alegrete decretou emergência por vendaval em 28 de setembro, com reconhecimento em 5 de outubro, pela Portaria nº 3.400.

O monitor também acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento federal. Em metade dos casos reconhecidos, esse período variou de oito a 22 dias, com mediana de 15 dias.

Paraíba e Rio Grande do Norte: sem planos estaduais

O MARE Legal considera três critérios com o mesmo peso: a publicação de planos estaduais para os riscos previstos, a existência de estruturas de coordenação e a proporção da população que vive em municípios com planos localizados. O Amazonas, por exemplo, tem 76,9 pontos, e Goiás, 69,1. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, onde não foram localizados planos estaduais até a data de corte, os índices foram de 1,7 e 1,1 ponto , respectivamente.

Na atualização de 10 de novembro, o índice nacional de preparação documentada, denominado MARE Legal, registrou 40,8 pontos em uma escala de zero a 100, resultado classificado como “em construção”. A plataforma também localizou planos de contingência em 303 dos 5.571 municípios brasileiros: 122 com plano atual e 181 com plano de ciclo anterior ainda em vigor. A verificação das fontes oficiais, porém, ainda está em andamento. Os indicadores não medem a execução das medidas nem a capacidade operacional dos governos.

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O MARE estará disponível gratuitamente a partir de 11 de novembro em Link, com atualização dos dados todas as noites e registro das correções realizadas.

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Nacional

Especialista da UniCesumar explica que embora o varejo receba bastante atenção nesse período, a indústria deve concentrar a maior parcela dos contratos temporários

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Contratações temporárias no Brasil projetam crescimento até o final de 2026

O mercado de trabalho sazonal no Brasil deve movimentar cerca de 530 mil contratos temporários até dezembro de 2026. O número representa uma expansão de 1,5% em comparação com os 522 mil contratos registrados no mesmo período do ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM).

“O crescimento moderado na abertura de vagas reflete um cenário de adequação das equipes para atender à demanda de fim de ano com planejamento e cautela pelas empresas. Embora os números confirmem que o mercado sazonal segue aquecido, o momento exige das organizações um equilíbrio entre a agilidade na contratação e a capacidade de identificar profissionais aptos a integrar a operação em curto espaço de tempo”, avalia Angela Pizzaia, professora dos cursos de Recursos Humanos e Administração da EAD UniCesumar.

No recorte de comércio e serviços, a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o SPC Brasil e a OfferWise, indica a abertura de 129,6 mil postos de trabalho (entre temporários e efetivos), acumulando um incremento de aproximadamente 12 mil vagas em relação a 2025.

Distribuição setorial e calendário de contratações

Diferente do volume concentrado nas vendas pontuais do varejo, a indústria lidera a absorção de mão de obra temporária no quarto trimestre, respondendo por 45% das vagas projetadas pela ASSERTTEM. Essa demanda é puxada principalmente pelos segmentos de alimentos, brinquedos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, vestuário e calçados, que precisam reforçar a produção e antecipar estoques. Na sequência, o setor de serviços representa 35% das oportunidades, impulsionado pela operação logística do comércio eletrônico em etapas de recepção, triagem, embalagem e transporte de mercadorias. Já o comércio concentra 20% das vagas, voltado para o atendimento direto ao consumidor e vendas durante a Black Friday e o Natal.

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Quanto ao cronograma de contratações, os dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil indicam que novembro reúne a maior concentração do recrutamento no comércio e serviços, com 24% das admissões previstas, sucedendo os meses de setembro (18%) e outubro (17%). “A distribuição das vagas mostra que a geração de oportunidades no fim de ano vai além do balcão de vendas, alcançando toda a cadeia produtiva. O início do recrutamento ainda nos meses anteriores ao Natal confirma a necessidade de as empresas prepararem antecipadamente a logística e o treinamento das equipes”, destaca Angela Pizzaia.

Funções demandadas e perfil profissional

As oportunidades operacionais e de atendimento direto concentram a maior parte das ocupações sazonais no final de ano. A função de vendedor lidera as contratações no comércio e nos serviços, correspondendo a 23% da demanda total. Na sequência, destacam-se os cargos de ajudante (22%), entregador (10%), manicure (10%), operador de caixa (9%) e recepcionista (9%), evidenciando a busca por profissionais voltados tanto para o suporte operacional quanto para o relacionamento direto com o consumidor.

“Sobre os critérios de seleção adotados pelas empresas para essas posições, em processos seletivos ágeis, as empresas priorizam a capacidade de aprendizado rápido, a pontualidade e a adaptação do profissional às rotinas da equipe. Em funções de entrada no varejo e nos serviços, a responsabilidade e a comunicação têm peso decisivo, permitindo que profissionais sem experiência prévia utilizem o contrato temporário como porta de entrada no mercado de trabalho”, diz a especialista.

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Efetivação pós-período sazonal

Embora a contratação regulada pela Lei nº 6.019/1974 responda a uma necessidade transitória de serviço, o período sazonal atua como avaliação prática de desempenho. A continuidade do vínculo depende de variáveis operacionais da contratante, como orçamento e abertura de quadros permanentes, aliada à assiduidade, cumprimento de metas e adaptação do trabalhador durante a vigência do contrato.

“Os candidatos interessados devem realizar o cadastro diretamente nas páginas de carreira das empresas, agências registradas no Ministério do Trabalho e Emprego ou postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Para quem não possui experiência prévia formal, a apresentação de atividades acadêmicas, trabalhos voluntários e cursos de capacitação no currículo auxilia na demonstração de competências de organização e responsabilidade exigidas nos processos seletivos”, conclui a docente da UniCesumar.

Sobre a UniCesumar

Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campi de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

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Nacional

Preparação física e mental é fator determinante para os 5 milhões de inscritos no Enem 2026

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Especialista da UniCesumar explica que alimentação equilibrada, sono e controle do estresse influenciam a resistência dos estudantes durante os dois dias de aplicação das provas

Nos próximos domingos, 8 e 15 de novembro, mais de 5 mil inscritos farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A maratona de provas exigirá dos estudantes não apenas domínio dos conteúdos acadêmicos, mas também preparo físico e fisiológico para suportar longas horas de avaliação.

A nutrição adequada atua diretamente na manutenção do foco e no rendimento cognitivo durante os longos dias de exames. Em um teste que exige horas consecutivas de concentração, o cérebro consome altas taxas de glicose e requer um fluxo constante de energia. De acordo com Andrea Hallvass, coordenadora de Nutrição da UniCesumar de Curitiba, o aporte correto de nutrientes é fundamental para sustentar essa atividade cerebral, evitando picos de fadiga mental, falta de atenção e oscilações bruscas de rendimento ao longo da prova.

“A alimentação fornece energia e nutrientes essenciais para o funcionamento do cérebro, contribuindo para a atenção, a memória e o raciocínio. Uma rotina alimentar equilibrada também ajuda a evitar fome, cansaço e desconfortos durante a prova”, afirma Hallvass.

Para o dia do exame, a orientação da docente da UniCesumar é focar em refeições habituais e de fácil digestão, evitando testes de novos alimentos na véspera. A desidratação e o consumo excessivo de estimulantes como café ou energéticos podem gerar dores de cabeça, tremores e aumento da ansiedade.

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Entre as recomendações práticas fornecidas pela nutricionista estão:

  • Café da manhã pré-prova: Consumo de pão integral com ovos ou queijo, frutas e leite ou iogurte, combinando fontes de energia que mantêm a saciedade.
  • Lanches durante o exame: Alimentos de fácil transporte e conservação, como bananas, maçãs, castanhas e sanduíches simples.
  • Hidratação: Ingestão regular de água ao longo do dia, sem grandes volumes imediatos antes de iniciar a prova.
  • Atenção aos açúcares: Chocolates e doces fornecem energia momentânea, mas não garantem melhora direta na concentração e não substituem refeições estruturadas.

Preparo físico e mental sustenta a maratona de exames

Além da alimentação, a resistência e o controle emocional determinam a constância dos candidatos. Segundo os dados oficiais do Inep para 2026, os estudantes de 17 e 18 anos correspondem a 50,7% do total de participantes, faixa etária frequentemente impactada pela ansiedade no término da educação básica.

“O cuidado com o corpo e a mente precisa caminhar junto com o cronograma de estudos. A preparação para o Enem não se resume apenas ao conteúdo estudado, mas também ao cuidado com a mente e com o corpo. É importante lembrar que o Enem é uma prova longa, o que exige resistência e organização do candidato. Nestes últimos dias e durante os finais de semana de prova, é fundamental manter a calma, ter boas noites de sono e cuidar da alimentação, garantindo energia e foco”, reforça a coordenadora pedagógica”, explica Juliana Evelyn dos Santos, coordenadora pedagógica da Rede Enem.

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Para dar suporte aos estudantes, a plataforma da Rede Enem oferece conteúdos específicos focados na gestão de ansiedade e saúde mental, além de revisões ao vivo dos conteúdos mais recorrentes. A recomendação final para a reta final é manter a rotina de sono e evitar alterações bruscas no estilo de vida antes do exame.

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