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Comissão aprova projeto que amplia agricultores beneficiários do crédito de descarbonização

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Criminalidade e Segurança Pública no Campo". Dep. Jose Mario Schreiner (DEM - GO)
Schreiner: “fornecedor será incentivado a disponibilizar dados precisos”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a participação nos ganhos dos Créditos de Descarbonização (CBIO) para agricultores que fornecem matéria-prima para produção de biocombustíveis. Atualmente, a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) ao Projeto de Lei 3149/20, do deputado Efraim Filho (União-PB). O relator observa que a relação entre fornecedor e produtor de biocombustível varia dependendo da matéria-prima fornecida, com sistemas de distribuição e armazenamento diferentes para cana-de-açúcar, milho, soja e palma, entre outras.

Por isso, o substitutivo criou regras específicas para a cadeia de biocombustíveis produzidos a partir da cana-de-açúcar e outras para as demais biomassas. A proposta ainda estimula que a matéria-prima tenha a origem identificada para que os fornecedores recebam mais receita de CBIOs.

Como exemplo, haverá um repasse de 80% da receita de CBIOs aos fornecedores de cana-de-açúcar que sejam certificados com dados padrão e 50% aos fornecedores sem a referida certificação. “Busca-se com isso incentivar os fornecedores a disponibilizar dados precisos sobre a matéria-prima por ele produzida”, justifica Jose Mario Schreiner.

Já os produtores das demais biomassas destinadas à produção de biocombustíveis, os extratores de óleos vegetais e os agentes intermediários que sejam elegíveis e certificados com dados padrão do RenovaBio farão jus à parcela da receita oriunda da comercialização dos Créditos de Descarbonização auferida pelo produtor de biocombustível, respeitando-se o tipo da biomassa fornecida. A parcela será livremente pactuada em âmbito privado.

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Cessão de direitos
Outra novidade do texto é a Cessão de Direitos de CBIOs. O fornecedor de cana-de-açúcar pode vender ao emissor primário (usina) o seu direito de participação na receita de CBIOs, mediante valor livremente pactuado entre as partes. “Busca-se com isso respeitar a premissa de preservar a livre negociação”, explica o relator.

Remuneração
Os fornecedores de cana-de-açúcar serão remunerados na forma de participação na receita de crédito de CBIOs. Já os fornecedores das demais biomassas serão remunerados na forma de prêmios pagos adicionalmente ao preço das matérias-primas.

“Esta diferenciação foi necessária, visto que a cadeia comercial das demais biomassas é pulverizada em agentes intermediários e extratores de óleo vegetal, enquanto a cadeia da cana-de-açúcar se baseia em uma relação mais direta entre produtores rurais e usinas produtoras de biocombustíveis”, afirmou Jose Mario Schreiner.

Tributação
O imposto de renda será recolhido por ocasião do repasse das receitas decorrentes da negociação dos Créditos de Descarbonização ao emissor primário, no momento da tributação exclusiva na fonte. Não haverá nova incidência quando do repasse ao produtor de biomassa destinada à produção de biocombustível.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Comissão debate reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, em Pirapora

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Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG
Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro - Ponte Velha
Ponte Marechal Hermes da Fonseca

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) a reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro. O debate atende a solicitação do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

O parlamentar explica que a ponte metálica, conhecida na região como “Ponte Velha”, foi construída como parte da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 10 de novembro de 1922 e está prestes a completar seu centenário.

“A ponte se encontra desativada para objetivos ferroviários e rodoviários, sendo utilizada apenas para passagem de pedestres pelas passarelas laterais”, afirma. Guedes ressalta que, além de ligar os municípios, a ponte é também um patrimônio histórico, tombado em 1985. “É um ativo com grande potencial turístico para a região, entretanto seu estado de conservação é lamentável”, alerta.

Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura, do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, da Empresa VLI Multimodal S.A, além dos prefeitos de Pirapora e de Buritizeiro.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

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Comissão debate culturas e resistências dos povos indígenas

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Marcos Vergueiro/Secom-MT
Direitos Humanos - índio - indígena - população indígena - Aldeia Salto da Mulher Balnearo Rio Sacre em Campo Novo do Parecis
Debate abordará desafio de fortalecer identidades de povos indígenas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) as culturas e resistências dos povos indígenas. O debate atende a requerimento da presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

A deputada destaca que existe um enorme desafio na direção de fortalecer as identidades e culturas dos povos indígenas brasileiros, a fim de assegurar a proteção e a promoção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas.

“Precisamos acumular e projetar bastante o valor das culturas indígenas, identidades, diversidades culturais, cidadanias, sustentabilidade, usos, costumes e tradições”, afirma.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a liderança Huni Kui, Ninawa Huni Kui;
– a mestre em Direito Público Lúcia Fernanda Jófej Kaigang; e
– a doutora em Estudos da Cultura Contemporânea pela UFMT Isabel Teresa Cristina Taukane.

O debate será realizado às 15h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

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Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação

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Clive Darra
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Lei do Bem estimula desenvolvimento de TI no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), os impactos da Lei do Bem na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) explica que a Lei do Bem  instituiu três instrumentos essenciais para o estímulo à inovação empresarial no Brasil: o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes); o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); e o Programa de Inclusão Digital.

O parlamentar quer debater projeto de lei – PL 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – que permite que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.

“Esta é uma oportunidade ímpar de atualizar o texto da Lei do Bem, de modo a ampliar a aplicabilidade de seus instrumentos, beneficiando startups e outras iniciativas de base tecnológica nascentes, que precisam fazer investimentos vultosos em PD&I com fins de geração de lucros apenas no médio a longo prazo”, afirma Vitor Lippi.

Foram convidados, entre outros:
– o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
– a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; e
– diretora-executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Marcela Chami Gentil Flores.

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O debate será realizado às 15 horas, na sala 51 da Ala A, térreo, na Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

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