Nacional

Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime

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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Tema: "Castração de animais - cães e gatos - como saúde pública. Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
O relator, Fred Costa, fez alterações no texto original

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta que torna obrigatória a afixação de placa, em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento de usuários e consumidores, com a transcrição integral do artigo 96 do Estatuto do Idoso:

Art. 96 Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo deidade:
Pena – reclusão de 6 meses a 1  ano e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
§ 2º A pena será aumentada de 1/3 se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

Figura penal do crime
Segundo a proposta, a placa deverá estar em local visível e de fácil acesso. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), ao Projeto de Lei 3608/19, do deputado Ossesio Silva (PRB-PE). O projeto original determina que entidades públicas e privadas que prestam serviços à população instalem placa em local de fácil visualização com o aviso: “Desrespeitar ou prejudicar o idoso é infração à Lei de Proteção ao Idoso e pode configurar crime”.

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Para Fred Costa, a advertência terá maior eficácia se especificar a figura penal do crime de desacato contra a pessoa idosa. “É desta forma, com a transcrição da configuração do delito, que as pessoas atendidas por servidores públicos costumam ser lembradas sobre a existência do crime de desacato”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

Mais informações a seguir

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Nacional

Senado libera R$ 450 milhões para atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021 que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorrer municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, da receita da União com concessões e permissões. A matéria vai à promulgação.

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Nacional

Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - pandemia - covid-19 - Hospital de Campanha dá alta a 36 pacientes, o maior número de recuperados no mesmo dia
Deputada quer ampliar os Centros Especializados de Reabilitação em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta segunda-feira (21) a reabilitação de pacientes com sequelas pós-Covid-19.

O debate será no plenário 7, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença no debate:

  • o superintendente da Associação Reabilitar, Aderson Luz Carvalho;
  • o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
  • a coordenadora da Unidade de Consultoria e Assessoria da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Natália Lisce Fioravante Diniz;
  • o superintendente-geral da Associação Fluminense de Reabilitação e Conselheiro Científico da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Telmo Hoelz;
  • a diretora do Centro Integrado de Reabilitação (CER) de Diamantina (MG),  Tereza Cristina Santiago e Faria; e
  • a coordenadora de Reabilitação Física e Visual do Centro Integrado de Reabilitação de Pará de Minas (MG), Thaís Noronha.

Atendimento regular
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de audiência, lembra que os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) reúnem equipes e espaços capacitados para a realização do atendimento de pacientes com sequelas pós-Covid. E acrescenta que os CERs precisam ser ampliados, a fim de não comprometer o atendimento aos pacientes em tratamento regular de reabilitação.

“É necessário discutir e compreender como se dá e se dará o atendimento desses pacientes e de que forma é possível apoiar os CERs para desenvolverem essa atuação, fundamental para a saúde de quem consegue sobreviver à Covid-19”, observou a deputada em seu requerimento.

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Da Redação – RS

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