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Comissão aprova projeto que permite que escolas públicas sejam habilitadas como pontos de cultura

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
- Projeto de Lei n. 3.422, de 2021- Pprorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. Dep. Lídice da Mata PSB - BA
Lídice: “Integração do saber pedagógico com a experiência dos fazedores de cultura”

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3039/21, que altera a Política Nacional de Cultura Viva. Pelo texto aprovado, as escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos poderão ser habilitados como pontos de cultura, desde que a adesão à Política Nacional de Cultura Viva esteja em acordo com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento de ensino.

Ainda segundo o projeto, a habilitação da escola pública à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante a celebração de um acordo ou termo de compromisso entre o respectivo estabelecimento de ensino e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

Os pontos de cultura são instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, tais como associações, cooperativas e organizações sociais, que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.

O PL 3039/21 é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. Ela lembrou que a Política Nacional de Cultura Viva foi “um verdadeiro divisor de águas no âmbito das políticas públicas de cultura em nosso País”, e que um dos aspectos dessa política foi a criação dos chamados pontos de cultura.

Autonomia escolar
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que muitas atividades curriculares poderão ser vivenciadas pela escola, mediante a integração do saber pedagógico com a experiência vivencial dos fazedores de cultura, presentes nos pontos de cultura, com vistas à construção de uma aprendizagem mais significativa para os educandos.

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“A medida permite que as escolas públicas possam se articular com os pontos e pontões de cultura, com vistas à formulação de sua proposta político-pedagógica. Vale ressaltar que a habilitação da escola como ponto de cultura é facultativa, uma vez que se respeita o princípio da autonomia escolar”, defendeu a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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Audiência discute programa de prevenção e tratamento da endometriose

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Depositphotos
Uma mulher está sentada na cama com a mão na barriga
Mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no Projeto de Lei 3246/21, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), aprovado pela comissão no fim do ano passado.

A relatora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu a realização da audiência, afirma que mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil.

A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde.

“Apesar do alto número de pacientes, a doença, que não tem cura, ainda tem diagnóstico difícil e muitas ainda sofrem pela falta de informação, de estrutura e acesso aos serviços de saúde, o que agrava a situação”, afirma Rosana.

Debatedores
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, a presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista, Flavia Marcelino, e os ginecologistas Fábio Morozetti Ramajo e Guilherme Karam.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada por meio do portal e-Democracia.

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Da Redação – ND

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Comissão debate reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, em Pirapora

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Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG
Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro - Ponte Velha
Ponte Marechal Hermes da Fonseca

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) a reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro. O debate atende a solicitação do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

O parlamentar explica que a ponte metálica, conhecida na região como “Ponte Velha”, foi construída como parte da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 10 de novembro de 1922 e está prestes a completar seu centenário.

“A ponte se encontra desativada para objetivos ferroviários e rodoviários, sendo utilizada apenas para passagem de pedestres pelas passarelas laterais”, afirma. Guedes ressalta que, além de ligar os municípios, a ponte é também um patrimônio histórico, tombado em 1985. “É um ativo com grande potencial turístico para a região, entretanto seu estado de conservação é lamentável”, alerta.

Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura, do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, da Empresa VLI Multimodal S.A, além dos prefeitos de Pirapora e de Buritizeiro.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

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Comissão debate culturas e resistências dos povos indígenas

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Marcos Vergueiro/Secom-MT
Direitos Humanos - índio - indígena - população indígena - Aldeia Salto da Mulher Balnearo Rio Sacre em Campo Novo do Parecis
Debate abordará desafio de fortalecer identidades de povos indígenas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) as culturas e resistências dos povos indígenas. O debate atende a requerimento da presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

A deputada destaca que existe um enorme desafio na direção de fortalecer as identidades e culturas dos povos indígenas brasileiros, a fim de assegurar a proteção e a promoção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas.

“Precisamos acumular e projetar bastante o valor das culturas indígenas, identidades, diversidades culturais, cidadanias, sustentabilidade, usos, costumes e tradições”, afirma.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a liderança Huni Kui, Ninawa Huni Kui;
– a mestre em Direito Público Lúcia Fernanda Jófej Kaigang; e
– a doutora em Estudos da Cultura Contemporânea pela UFMT Isabel Teresa Cristina Taukane.

O debate será realizado às 15h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

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ALMT – Campanha Fake News II

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