Nacional

Comissão aprova proposta que prevê indenização quando o agente de saúde usar transporte próprio

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Paris 2024 – Vela. Dep. Luiz Lima PL-RJ
Deputado Luiz Lima, relator do projeto de lei

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.

A medida consta do substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2012/19, já aprovado pelo Senado, e um apensado com igual teor. O substitutivo exige regulamentação posterior à futura lei.

“O texto aprovado condiciona a nova regra à regulamentação por parte de cada ente federativo, e tal disposição se mostra adequada e necessária para que não incorramos no equívoco de criar obrigações ou despesas para os estados, o Distrito Federal e os municípios”, justificou o relator no parecer aprovado.

A Lei 11.350/06 atualmente já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em serviço, mas não cita especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meios próprios.

Ao defender a mudança, o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), disse que em algumas situações “é mais vantajoso” para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

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Elói Corrêa/GOVBA
Trabalho - geral - mulher - mulheres - trabalho para mulheres - mercado de trabalho
Dados apontam registro de mais de um caso de assédio por dia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Erika Kokay destaca que é considerado assédio sexual qualquer comportamento com conotação sexual no ambiente de trabalho, como contato físico indesejado, comentários de cunho sexual, convites, dentre outros, que resulte em constrangimento da vítima e ofenda a dignidade da mulher.

Foram convidados, entre outros:
– o presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Rogério Bimbi;
– a representante eleita dos Empregados no Conselho de Administração da CEF, Rita Serrano; e
– o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

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O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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