Nacional
Comissão convoca ministro da Economia para falar de tributação na Zona Franca de Manaus
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de dois decretos (10.979/22, 11.047/22) que reduziram a tributação sobre um conjunto de produtos manufaturados.
Foram aprovados dois requerimentos de convocação, apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida.
Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.
Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as especificidades da ZFM.
Na avaliação dos parlamentares, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro. O deputado Sidney Leite disse que o ministro tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus. “A vinda dele aqui ao Parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, disse Leite
Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), 1º vice-presidente da comissão. “Essa convocação é para forçar o diálogo. Não queremos impor nada ao ministro, mas que ele sente na mesa. Ele não pode construir uma política econômica sem ouvir a Câmara e o Senado”, disse.
Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.
A decisão suspende os efeitos apenas sobre a redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
Convocação anterior
O ministro Paulo Guedes foi alvo de outra convocação recente, esta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do reajuste para policiais federais.
A audiência pública com o ministro, porém, foi cancelada duas vezes, a última por força de um recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fraga argumentou que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.
Convite
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para discutir a política de preços dos combustíveis com o ministro da Economia. O requerimento do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pedia a convocação de Guedes, mas o colegiado optou por convidá-lo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nacional
FGV publica resultado preliminar da prova de títulos no Edital 2 do concurso da Câmara
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (19) o resultado preliminar da Prova de Títulos para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Médico (Edital 2). Confira a seguir o resultado e o cronograma atualizado:
Edital 2
Para mais informações sobre o concurso, acesse aqui
Da Redação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Comissão debate combate à pedofilia na internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (24) sobre o combate à pedofilia na internet. A autora do requerimento é a deputada Silvye Alves (União-GO), relatora na comissão do Projeto de Lei 2514/15, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7873/17. O projeto é resultado dos trabalhos da CPI do Combate à Pedofilia do Senado Federal.
“Apesar do presente arcabouço jurídico, bem como o trabalho diligente das autoridades brasileiras, a realidade tem nos mostrado que essas condutas criminosas continuam a ser perpetradas na rede mundial de computadores, adquirindo um número cada vez maior de usuários que fazem parte desses sites criminosos nas chamadas ‘Deep e Dark Web’ e utilizam plataformas digitais diversas para cometimento desses crimes”, destacou a deputada.
A reunião ocorre às 15h30, no plenário 11. Confira a lista de convidados.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Show de Roberto Carlos é cancelado por falta de segurança no Pacaembu
Após vistoria, a prefeitura de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (19) cancelar um show do cantor Roberto Carlos que estava programado para esta noite na Arena Pacaembu, ainda em obras. O show marcaria o aniversário de Roberto Carlos, que hoje completa 83 anos. Este também seria o primeiro evento que ocorreria no Mercado Livre Arena Pacaembu, desde que foi concedido à iniciativa privada.
A apresentação do cantor estava prevista para ser realizada no segundo subsolo da arena.
Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.
No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que nem “sequer foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio”.
“Precisamos ter a segurança, sempre, como prioridade. Diante dos laudos emitidos pelos bombeiros e pelo próprio Contru, seria uma irresponsabilidade manter o show de hoje. Infelizmente, o evento teve de ser cancelado em razão do risco apontado nas vistorias. Torcemos para que o espetáculo possa ser realizado em breve, depois de a concessionária sanar as irregularidades”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras.
A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.
No início da tarde de hoje, a concessionária da Arena Pacaembu chegou a divulgar uma nota informando que o show de Roberto Carlos seria mantido, afirmando que “todas as normas vigentes na cidade estão sendo cumpridas” e que não havia “razão para que o evento não seja realizado”. Mas depois a empresa voltou atrás.
“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado”, escreveu a empresa no final da tarde de hoje.
De acordo com a empresa, as pessoas que adquiriram ingressos online para o show deverão entrar em contato com o canal de atendimento pelo WhatsApp 0800-232-0800. Já quem comprou ingressos físicos, terá de esperar por um comunicado da empresa de como será feita a devolução dos valores.
Fonte: EBC GERAL
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