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Comissão convoca ministro da Educação para esclarecer denúncias relativas à gestão de Milton Ribeiro

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Geraldo Magela/Agência Senado
Fachada de prédio branco com letras douradas escrito: Ministério da Educação
Polícia Federal investiga tráfico de influência no MEC

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico de influência e corrupção no ministério. O requerimento foi requerimento pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

No dia 22 deste mês, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por suspeitas de envolvimento em um esquema irregular de liberação de recursos da pasta. Todos já foram soltos.

Ribeiro saiu do Ministério da Educação (MEC) após a divulgação, em março, de áudio em que pastores detalhavam um aparente esquema de favorecimento na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ivan Valente ressalta que os pastores não têm vínculo com o Ministério da Educação. Apesar disso, após encontros promovidos pelo “gabinete paralelo”, ao menos 48 municípios foram beneficiados com recursos do FNDE. “Resta evidente que Gilmar e Arilton utilizaram de sua amizade íntima com o ex-ministro para intermediar, através da Secretaria de Educação, recursos do MEC para municípios selecionados com critérios religiosos”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo Ivan Valente, enquanto o governo atendeu aliados, o Ministério da Educação travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE para prefeituras de todo o País. “Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, não tiveram as transferências efetivadas pelo governo”, denuncia o deputado.

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Com a saída de Ribeiro do Ministério da Educação, o cargo foi assumido por Victor Godoy Veiga, que era secretário-executivo da Pasta. Ivan Valente afirma que Godoy é uma pessoa de confiança do ex-ministro e participou de agendas com Gilmar Santos e Arilton Moura.

“Resta irrefutável que ele conviveu intensamente com os acusados e seus esquemas, bem como possui acesso e pleno conhecimento das informações no âmbito do Ministério da Educação sobre a destinação de recursos federais e transferências efetivadas pelo governo”, afirma o deputado.

Ministro da Justiça
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Trabalho convidou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre a Operação Acesso Pago, que apura supostas irregularidades no Ministério da Educação.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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