Nacional
Comissão Covid-19: laboratórios preveem para 2º semestre vacinas com IFA nacional
Representantes dos laboratórios que produzem e distribuem vacinas contra a covid-19 no Brasil confirmaram nesta quinta-feira (8) que estão em processo de transferência de tecnologia para a produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), mas que os imunizantes com o IFA nacional devem ser fabricados apenas no segundo semestre de 2021. O esclarecimento foi feito em audiência pública da Comissão Temporária Covid-19 após senadores manifestarem preocupação com o risco de o país não cumprir o cronograma de vacinação previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) divulgado pelo governo.
Já os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Butantan e do governo federal afirmaram que há uma “grande demanda” mundial pela vacina e que um dos maiores entraves para produção em larga escala é a aquisição de insumos para sua fabricação. As duas vacinas produzidas e distribuídas no Brasil, a Coronavac (Instituto Butantan) e a AstraZeneca (Fiocruz), são produzidas utilizando IFA importado da China. Com os acordos de transferência de tecnologia concretizados, segundo os participantes da audiência, o Brasil vai conseguir agilizar a fabricação de imunizantes.
De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, o contrato com a farmacêutica AstraZeneca que detalha a transferência de tecnologia para a produção do IFA da vacina feita em parceria com a universidade de Oxford deve ser assinado nas próximas semanas.
— Então, nós já estamos com as áreas adequadas, temos os profissionais. Estaremos assinando o contrato até o final deste mês, e as entregas se darão a partir do mês de setembro, de vacinas com o IFA nacional — afirmou.
O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses sejam produzidas a partir de IFA importado. Com o IFA nacional, a previsão é a produção de 110 milhões de doses no segundo semestre.
O requerimento para o debate é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Projeto de Lei 745/21 regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou de quantidade de fácil constatação. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Quem optar pela substituição devolverá a mercadoria, com acessórios e a nota fiscal, sendo as despesas custeadas pelo fornecedor, que deverá enviar o novo produto em prazo não superior ao da primeira entrega acrescido de 48 horas.
Conforme a proposta, o descumprimento da futura lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Essa norma já prevê a possibilidade de devolução do dinheiro ou de abatimento no preço.
“O comércio eletrônico responde atualmente por um significativo percentual das operações, e é preciso assegurar que, escolhida a substituição, o prazo para entrega seja razoável”, disse o autor, deputado Herculano Passos (MDB-SP).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
O Projeto Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.
O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Cláudia Lemos
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9) para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs — de sua autoria — cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.
Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões.
“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pede o senador no documento.
Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.
“Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.
O pedido de Plínio chega após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso que determinou ao Senado instalar a CPI da Covid.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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