Nacional

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe indicação de parentes a embaixadas

Publicado

Trump com Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp

Texto aprovado em comissão da Câmara pode impedir indicação de parentes para embaixadas


A ideia de Bolsonaro de indicar o filho Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos ganhou um inimigo na Câmara nesta quarta-feira (14). A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

Leia também: Defesa de Eduardo Bolsonaro diz que Judiciário não pode interferir em nomeação

O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. O Projeto, porém, recebeu uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e também para embaixadas .

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Leia também: À espera da indicação de Eduardo Bolsonaro, Senado aprova três embaixadores

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Veja Mais:  Frente Ambientalista debate nesta quarta-feira importância da reciclagem

No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

Leia também: MP defende adoção de critérios técnicos em indicações para embaixador

O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário.

“É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri.

Kim ainda destacou que a vitória não é apenas do Parlamento, mas do Brasil, que não aceita privilégios a parentes de políticos.

“A aprovação de hoje é uma vitória do Brasil. Uma derrota do patrimonialismo. Espero que a CCJ dê o próximo passo”, afirmou.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Veja Mais:  Paulinho da Força é alvo de operação que investiga crime eleitoral

Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Comentários Facebook

Nacional

Paulinho da Força é alvo de operação que investiga crime eleitoral

Publicado


.

A Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de busca e apreensão na manhã de hoje (14) como parte da investigação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) por crimes eleitorais. As ações estão sendo feitas em São Paulo e Brasília, pela chamada Operação Dark Side a primeira fase da Operação Lava Jato em conjunto com a Justiça Eleitoral.

Segundo as investigações, existem indícios de que Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical, recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. Os pagamentos foram, de acordo com a PF, através da simulação de serviços de advogados e também em dinheiro vivo, com o apoio de doleiros. Em 2012, houve ainda, segundo a apuração policial, o repasse de dinheiro da entidade sindical ao escritório de advocacia.

As informações foram repassadas por executivos do grupo JBS em acordo de colaboração premiada com a Justiça. A quebra dos sigilos bancários e informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras reforçaram os indícios. Segundo as investigações, um dos sócios do escritório de advocacia usado para dissimular o recebimento dos recursos tem como um dos sócios o genro do parlamentar.

Está sendo apurada ainda a prática do crime de lavagem de dinheiro e se houve continuidade dos crimes após 2012. Os investigados na ação de hoje podem responder por falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Veja Mais:  Paulinho da Força é alvo de operação que investiga crime eleitoral

Em nota, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das invesgitações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

Edição: Valéria Aguiar

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Proposta desburocratiza armazenagem de mercadorias para exportação

Publicado


.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: deliberação de proposições. Dep. Gilson Marques (NOVO - SC)
Gilson Marques: número de recintos alfandegados é insuficiente para atender a demanda

O Projeto de Lei 401/20 desburocratiza o procedimento de armazenagem dos produtos para exportação que contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto modifica norma tributária federal (Lei 9.532/97).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A atual exigência de armazenar produtos para exportação somente em recintos alfandegados reduz substancialmente a competitividade das exportações brasileiras, que precisam aguardar vagas nesses locais”, disse o autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Segundo o texto, recintos alfandegados são áreas demarcadas pela Receita Federal nos portos a fim de que ocorram, sob controle aduaneiro, a movimentação, a armazenagem e o despacho de mercadorias importadas ou para exportação.

“O número de recintos alfandegados disponíveis nos portos é insuficiente para atender a demanda das empresas exportadoras”, continuou Marques. “Além disso, o custo de armazenagem é superior em relação aos demais armazéns”, disse.

Se aprovado o PL 401/20, serão considerados “adquiridos com o fim específico de exportação os produtos remetidos diretamente do estabelecimento industrial para embarque de exportação ou para quaisquer recintos, alfandegados ou não”. Dessa forma, essas mercadorias terão direito à isenção de IPI.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  Paulinho da Força é alvo de operação que investiga crime eleitoral

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto simplifica reconhecimento de diplomas de universidades estrangeiras

Publicado


.

Um projeto (PL 3.716/2020) em discussão no Senado simplifica o reconhecimento de diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Um dos objetivos, de acordo com o autor da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC), é aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais. Para isso, a União poderá promover um processo simplificado com duração entre 30 e 60 dias para validar, no Brasil, diplomas de instituições internacionais reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Nos demais processos, o prazo cai dos atuais 180 para 90 dias. Além dos procedimentos, as taxas cobradas seriam padronizadas. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Comissão mista do coronavírus ouve ministro da Controladoria-Geral da União
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana