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Comissão da Câmara discute assistência aos “órfãos da covid-19”

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Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram que o governo tenha uma ação rápida em relação aos “órfãos da covid-19”, crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), cobrou a existência de um programa específico do governo federal para o atendimento de crianças e adolescentes nessa situação.

“O ministério [da Mulher, Família e Direitos Humanos] precisa ter um programa específico para essa situação dos órfãos da covid. Não é possível que, depois de um ano de pandemia, a gente ainda esteja identificando o problema. O problema já está mapeado e identificado, nós precisamos buscar uma solução. A gente precisa de uma entrega efetiva aos órfãos da covid”, disse o deputado durante reunião comissão externa para debater o tema..

Para o advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Alves, crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia são um novo problema social, não só no Brasil, mas no mundo todo, que exige dos governos uma solução adequada.

De acordo com o advogado, a pandemia acentuou o quadro de crianças e adolescentes que já vivem em situação de vulnerabilidade social e que com o falecimento de pais, avós e responsáveis, a situação se amplia.

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“Crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia, não são as principais a morrer em razão da letalidade do vírus, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais”, afirmou Alves.

Ele lembrou que no país cerca de 13 milhões de crianças já vivem em famílias monoparentais, das quais cinco milhões de crianças só têm os nomes das mães nas certidões de nascimento e oito milhões vivem apenas com as mães.

Segundo o advogado, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, atualmente, o país conta com 35 mil crianças e adolescentes em abrigos, mas que o número pode ser maior. “Outros números, como os de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, tratam de 47 mil crianças e adolescentes em abrigos. É preciso que se saiba como elas estão sendo acolhidas”, opinou.

Para Alves, o governo deve investir em programas que possam impedir maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes, como os de acolhimento familiar, apadrinhamento e famílias guardiãs.

“Muitas vezes temos um tio, uma tia, ou mesmo uma avó, pode acolher, mas não tem condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. Então é necessário também que tenhamos programas com subsídios financeiros para as chamadas famílias guardiãs”, afirmou.

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O consultor do Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef), Benedito dos Santos, acrescentou que a situação dos órfãos pela covid-19 deve ser pautada em conjunto com o impacto mais amplo da pandemia na vida de crianças e adolescentes.

Benedito dos Santos relatou que a pandemia trouxe uma serie de desafios, a exemplo do aumento dos casos de evasão escolar, dos casos de violência sexual e violência doméstica, do trabalho doméstico infantil. O aumento da insegurança alimentar e do número de crianças passando fome e também o aumento no consumo de produtos ultraprocessados também foram citados.

Segundo Santos, um dos caminhos é o fortalecimento dos órgãos que atuam no sistema de defesa de direitos de crianças e adolescentes e na assistência social, como os conselhos tutelares, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“A gente acredita muito que a resposta para as vítimas de covid deve vir no fortalecimento desses atores”, defende.

De acordo com a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento do Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos MMFDH), Luciana da Costa Oliveira, o governo está realizando um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes órfãos e onde estão as pessoas.

“Está sendo feito agora [o levantamento] ainda durante a pandemia e visa apresentar soluções assertivas e eficientes em políticas públicas conforme as particularidades de cada região brasileira”, relatou a diretora. “É imprescindível ter essas respostas e muitas outras a fim de identificar os serviços públicos mais acessados, as boas práticas e quais os gargalos nesses serviços”, acrescentou.

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Edição: Aline Leal

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Vacinação de gestantes contra Covid-19 deve considerar riscos, dizem autoridades

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João Viana/Prefeitura de Manaus
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Recente decisão da Anvisa suspendeu aplicação da AstraZeneca em gestantes por suspeita de evento adverso grave

Com base nos estudos já concluídos até agora, a vacinação de gestantes contra a Covid-19 só deve ocorrer após a prévia avaliação dos benefícios diante dos riscos da doença. A orientação partiu de representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do Instituto Butantan ouvidos nesta quarta-feira (12) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o Enfrentamento à Covid-19.

A audiência virtual foi motivada pela recente decisão da Anvisa de suspender temporariamente a aplicação da AstraZeneca em gestantes por suspeita de evento adverso grave. Desde então, alguns estados e municípios têm mantido a vacinação das gestantes apenas com doses da Coronavac e da Pfizer, mediante apresentação de laudo médico sobre comorbidades e assinatura de termo de consentimento.

A gerente de Farmacovigilância da Anvisa, Helaine Capucho, ressaltou a importância de se fazer o balanço entre risco e benefício. “Enquanto não há estudos controlados, há a necessidade dessa avaliação individual para essa exposição: qual é o risco de ela contrair a doença e o risco de se expor a um produto do qual ainda não sabemos qual será a performance”, explicou.

O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobraram orientação precisa que dê segurança às gestantes e às mães de recém-nascidos (puérperas) no momento da vacinação.

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Teixeira sugeriu prescrição médica para a vacinação. “Que cada obstetra faça a prescrição: acho que é uma maneira de dividir o risco e fazer uma avaliação da casualidade dessa vacinação. A gestante faz acompanhamento pré-natal, então, a prescrição individual para gestantes vai ajudá-las”, ponderou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A Pandemia da COVID-19 no Brasil sob a perspectiva dos Leitos de UTI. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Teixeira Jr. sugeriu prescrição médica para a vacinação de gestantes

Bula
O gerente de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes Santos, lembrou que as bulas das vacinas autorizadas no Brasil já trazem o alerta de que o produto não deve ser usado por grávidas sem a orientação de médico. Com base em regras previstas em uma resolução da Anvisa, Coronac, Pfizer e Janssen entraram na categoria B de riscos para grávidas, enquanto a AstraZeneca está na categoria C, segundo Gustavo.

“A frase (de alerta) é a mesma e a recomendação é a mesma para todas. A diferença entre a B e C é que a C tem menos dados: não tem informações nem em modelos animais nem em modelos humanos. Mas a B também não tem essas evidências consolidadas por meio de estudos controlados”, explicou.

Ginecologista e obstetra, o secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente, afirmou que a gravidez é acompanhada do aumento de risco de alguns eventos, como trombose, daí o reforço da necessidade de avaliação de benefício e risco de todas as vacinas e medicamentos.

“A vacina contra a febre amarela, mesmo completamente proscrita e proibida em grávidas, tem que ser usada mesmo em casos em que a grávida vai para um local endêmico de febre amarela, porque há 50% de risco de morrer se contrair a febre amarela. É sempre o risco-benefício que vai ser avaliado. É importante dizer – e aqui vou falar como obstetra – que praticamente não existe medicamento classe A (sem risco) em obstetrícia”, esclareceu.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Balanço das Atividades da Fiocruz durante a Pandemia de Covid-19. Vice-Presidente da FIOCRUZ, Marco Krieger
Marco Krieger, da Fiocruz, ainda aguarda resultados de exames sobre morte de gestante

Suspensão
A suspeita de evento adverso que provocou a suspensão temporária da aplicação da AstraZeneca em gestantes foi a morte uma grávida com AVC hemorrágico, acompanhada de óbito fetal. A Fiocruz, que produz essa vacina no Brasil, concordou com a decisão da Anvisa, mas ressaltou que já foram aplicadas 13 milhões de doses no Brasil sem registro comprovado de eventos trombolíticos associados ao imunizante.

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O vice-presidente de produção e inovação da Fiocruz, Marco Krieger, ainda aguarda os resultados de exames complementares quanto à morte da gestante. “Não foi possível fechar o caso, embora seja plausível que essa reação tenha ocorrido. Ainda são necessários alguns exames complementares para tentar identificar anticorpos do fator plaquetário 4 e também os próprios exames sorológicos contra Covid-19 ou dengue ou outras situações que possam ter levado a esse acidente vascular cerebral. De toda maneira, a Fiocruz entende, desde o primeiro momento, a importância de uma precaução”, declarou.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 mil gestantes já foram vacinadas com AstraZeneca e, nos próximos dias, sairá uma nota técnica com orientações, por exemplo, em relação à aplicação ou não da segunda dose. Helaine Capucho, da Anvisa, fez questão de ressaltar a segurança da AstraZeneca para os demais grupos. “A vacina AstraZeneca é segura para as condições descritas em bula”, enfatizou.

O diretor de farmacovigilância do Instituto Butantan, Alexander Precioso, também citou a eficácia geral da Coronavac e defendeu que, no caso das gestantes, haja um balanço prévio entre risco e benefício.

A coordenadora do programa de imunizações do Ministério da Saúde, Franciele Fantinato, apresentou números para mostrar que, até o momento, os benefícios da vacinação têm sido relevantes. A internação de gestantes por Covid-19 tem relação de 200 por 100 mil. No caso de óbitos de gestantes por Covid-19, essa relação é de 20 por 100 mil. Enquanto que o caso de evento trombolítico após vacinação por AstraZeneca é de apenas 1 por 100 mil, e mesmo assim, ainda está sendo investigado.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Secretário de Cultura passa por cateterismo de emergência

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O secretário especial de Cultura do governo federal Mário Frias passou por um cateterismo de emergência no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, e está em observação em um hospital privado da capital. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações, que acrescentou que o ator, de 49 anos, “se recupera bem” do procedimento.

O cateterismo é um exame feito para diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração, assim como outros problemas estruturais do órgão. Ele é feito introduzindo-se um fino catéter na artéria do paciente, o que permite a visualização da região cardíaca.

É a segunda vez que Frias passa pelo procedimento em menos de seis meses. No dia 11 de dezembro do ano passado, ele teve um princípio de infarto e também passou por cateterismo. O ator está no cargo desde junho de 2020. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.

Edição: Aline Leal

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Senado vai debater ensino bilíngue em escolas de surdos

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O Senado adiou para o dia 25 de maio a votação de um projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Por solicitação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), deve ser promovido no dia 21 de maio um debate temático com entidades de pessoas com deficiência auditiva.

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ALMT – Campanha Fake News II

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