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Comissão da Câmara vai sugerir notificação de deficiências nos registros de HIV

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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai sugerir ao Ministério da Saúde a inclusão de itens que identifiquem deficiências no registro de notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais.

Em audiência pública sobre o tema na comissão na terça-feira (21), o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, alertou que, apesar de o Brasil ter um sistema robusto de informações sobre saúde, faltam dados específicos sobre as pessoas com deficiência.

“Quando a gente olha para o nosso sistema de informações, a gente não tem nenhum campo que pergunte se a pessoa é deficiente ou não. Eu acho importante que a gente possa ter esse campo para avaliar, primeiro, se aquela pessoa já entrou no sistema de deficiências ou se ficou deficiente depois do tratamento, porque a gente sabe que isso acontece e acontece muito”, disse.

Uma recomendação já feita aos estados é a de que todas as unidades de saúde tenham pessoas que conheçam a linguagem brasileira de sinais (libras). Gerson Pereira afirmou que todas as unidades têm caixas em braile com preservativos masculinos e femininos.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às hepatites Virais. Dep. Alexandre Padilha
Padilha diz que a comissão vai fazer a sugestão ao Ministério da Saúde

Experiência dos surdos
A experiência pessoal de como o surdo enfrenta problemas de comunicação foi trazida pelo diretor do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ferreira, quando ele precisou ir ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). A fala dele foi traduzida por um intérprete na audiência.

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“E aí eu comecei a travar uma luta para que o CTA, que não tinha intérprete de libras, conseguisse ter uma servidora que atendesse em libras para que o surdo tivesse direito minimamente à testagem, mas e os outros lugares, como ficaram? Só o CTA tinha libras porque a gente lutou para ter”, contou.

Ferreira diz que os surdos são tratados como pessoas que não têm relação sexual. Há, segundo ele, desprezo e ausência completa de política de comunicação em hospitais, postos de saúde e centros de testagem. Outro exemplo foi contado por uma representante do Centro de Promoção à Saúde (Cedaps), Stefany Dias.

“Se eu fosse pra um atendimento ginecológico, onde eu teria que falar sobre uma coisa íntima minha, eu não precisaria levar um parente meu, porque teria um intérprete de libras.”

O gestor de Projetos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids HNP+ Brasil, Alberto Carlos Andreone, pediu mais campanhas de conscientização, incluindo as pessoas com deficiência.

O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que perguntou se, na notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais, há pergunta sobre deficiência. Gil Casemiro, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, respondeu.

“A gente tem grandes desafios para mudar essa ficha, inclusive a questão de identidade de gênero, a gente ainda não conseguiu — embora tenhamos solicitado isso desde 2014, ainda não foi possível. Mas eu acho que é uma reivindicação legítima e vamos analisar aqui com o pessoal da vigilância a possibilidade. Lembrando que isso não está na gestão do DCCI, mas, como gestor da pasta, temos a responsabilidade de verificar as possibilidades. ”

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Padilha afirmou que a comissão deve indicar ao Ministério da Saúde que analise a inclusão de um campo de registro de pessoa com deficiência.

“Talvez colocar as quatro deficiências, identificar se é visual, auditiva, física ou intelectual na notificação. Vamos estudar aqui, mas propor uma indicação dessa comissão para que o Ministério da Saúde possa analisar e adotar uma nova ficha para notificação no caso do HIV, Aids e hepatites virais e ISTs”, afirmou.

No Brasil, a estimativa é de que haja cerca de 1 milhão de casos de Aids, 80% deles diagnosticados e, dentre os diagnosticados, mais de 90% estejam em tratamento.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

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Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

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Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

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