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Comissão da Covid-19 define cronograma de audiências públicas para maio

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Já está definido o cronograma de trabalho a ser relizado no mês de maio pela Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19), criada para acompanhar questões de saúde pública relacionadas à pandemia. Serão ouvidos em audiências públicas remotas, neste mês, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Paulo Guedes, da Economia; Carlos Alberto Franco França, das Relações Exteriores; e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações. A comissão também vai receber representantes de laboratórios, de instituições e associações médicas, de organizações internacionais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de embaixadores, governadores e profissionais da saúde. 

Na sexta-feira (7), o grupo vai debater a crise sanitária no país, as tratativas de aquisição de vacinas pela Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com entidades filantrópicas para distribuição de imunizantes contra a covid-19, e também discutir sobre a não aprovação da vacina russa Sputnik V. Foram convidados para a audiência pública Tedros Adhanom, diretor geral da OMS; António Guterres, secretário-geral da ONU; Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e OMS no Brasil; Carlos Machado de Freitas, coordenador do Observatório da Covid da Fiocruz; e representantes da Anvisa e da vacina Sputnik V. 

Aquisição de vacinas

As dificuldades de aquisição de vacinas e as possibilidades de auxílio ao Brasil no combate ao coronavírus serão temas do debate a ser realizado no dia 14 de maio. A reunião foi requerida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), e também vai avaliar formas de cooperação internacional para a produção de ingredientes farmacêuticos ativos necessários à fabricação dos imunizantes em território nacional. 

Estão convidados para a discussão Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores; Yang Wanming, embaixador da República Popular da China; Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos; Shri Suresh Reddy, embaixador da República da Índia; Alexey Labetskiy, embaixador da Federação da Rússia; a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; o deputado Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; e um representante do Ministério da Saúde. 

Corte orçamentário 

Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, é o convidado da audiência pública do dia 21 de maio, que vai tratar do impacto negativo que o corte no orçamento do ministério sob seu comando causará nas pesquisas em andamento no país. Além disso, a reunião também terá como finalidade atualizar as informações sobre investimento em pesquisa e tecnologia para alternativas de vacinação contra a covid-19. 

A reunião foi requerida pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), relator da comissão, e Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do grupo. 

Outras reuniões 

Também será tema de discussão os efeitos da contaminação pela covid-19 em gestantes e lactantes, o impacto do crescente aumento da busca popular por atendimento e tratamento médico das sequelas ocasionadas pela contaminação do vírus no Brasil, e a necessidade de alterar o plano nacional de vacinação em decorrência do quantitativo de jovens internados com coronavírus. A reunião será realizada no dia 17 de maio, e tem como convidados representantes de associações e instituições médicas, e profissionais da saúde. 

No dia 24, será promovida audiência pública para tratar sobre o uso da oxigenação extracorpórea no enfrentamento da pandemia, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a prestação de informações atualizadas sobre o programa de imunização contra a covid-19, em especial sobre compra e distribuição de vacinas, calendário vacinal, perspectivas de vacinação dos grupos prioritários e do restante da população, além do planejamento para atingir os objetivos propostos. Também será discutida a escassez de remédios essenciais para intubação de pacientes infectados com coronavírus. Estão convidados representantes de laboratórios, do Ministério da Saúde, de instituições médicas e hospitalares. 

Ana Luísa Santos, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

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Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

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O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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