Nacional

Comissão de Orçamento aprova transferência de recursos de pesquisa para outras despesas

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Relatório de Gaguim também permite mudança do credor da nota de empenho

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/22) que permite a redução de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Só o que não for gasto poderá ser utilizado em outras fontes”, explicou o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Já o deputado Enio Verri (PT-PR) teme que a proposta leve à redução dos investimentos em ciência e tecnologia. “Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando. Não tem dinheiro nem para papel higiênico. Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza”, denunciou.

Doações onerosas
O texto aprovado é o substitutivo de Carlos Henrique Gaguim, que incluiu dispositivo para permitir doações de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) elogiou o novo texto. “A Codevasf e o Dnocs vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral”, explicou.

Mudança de credor
Outro ponto polêmico do projeto é a possibilidade de mudança do credor da nota de empenho, durante os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Atualmente, no caso de impossibilidade de pagar um credor, é necessário cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.

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Gaguim defendeu a mudança por permitir dar andamento a obras que estão paralisadas. “Temos mais de 1.500 creches inacabadas”, lembrou. O deputado Celso Sabino (União-PA) esclareceu que a mudança na legislação se aplica a casos em que a obra é realizada pelo segundo colocado no processo de licitação, após ter substituído o primeiro colocado no ano posterior à emissão da nota de empenho. “A obra foi entregue à sociedade e o recurso não pode ficar na União e a empresa ficar sem receber”, explicou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) alerta que a medida vai prejudicar a transparência na prestação de contas das obras. “Isso vai contra as regras das finanças públicas. Não se poderia admitir mudar o credor na nota de empenho”, afirmou. “Em nome da transparência, somos contrários.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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