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Política MT

Comissão de Saúde cobra explicações do governo sobre enfrentamento ao Coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de outros equipamentos necessários para atendimento de pacientes graves de coronavírus (covid-19) em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a dificuldade de admissão de pacientes suspeitos em hospitais de referência são alguns dos principais problemas enfrentados pelo governo do estado para enfrentamento da doença.

As informações foram apresentadas por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na manhã desta terça-feira (14).

Questionada pelos deputados que compõem a comissão sobre a estrutura do Estado para combate ao novo coronavírus, a secretária executiva de Saúde, Danielle Carmona Bertucin, disse que muitas unidades hospitalares possuem leitos de UTI disponíveis, porém não contam com os equipamentos necessários para atendimento dos pacientes, como respiradores. É o caso, por exemplo, do Hospital Júlio Müller e do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Outro problema relatado foi a dificuldade de admissão de pacientes suspeitos em hospitais de referência. Conforme a secretária-adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi, com exceção da Santa Casa, os hospitais só estão aceitando receber pacientes cuja contaminação pela doença tenha sido confirmada. “O problema estão sendo os casos graves. Não conseguimos dar vazão a esses pacientes. Estamos fazendo reuniões para tentar otimizar e definir esse fluxo e a cada semana o cenário muda”, disse.

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Em resposta aos questionamentos apresentados pelo deputado Lúdio Cabral (PT),referentes à quantidade de testes disponíveis no estado e aos critérios adotados para realização dos mesmos, o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Silva Melo, informou que eles estão sendo aplicados levando-se em consideração a realidade de cada município.

Segundo o secretário-adjunto, em municípios onde há casos confirmados estão sendo testados pacientes internados que apresentam quadros sugestivos. “Nestes casos, são testados todos os que tiveram contato som o suspeito, inclusive assintomáticos. Mas se os casos aumentarem muito não vamos ter condições de fazer isso”, frisou.

Juliano informou ainda que o Ministério da Saúde envia uma média de 100 testes por semana para o estado e que essa quantidade é insuficiente para testar até mesmo os pacientes internados. “Então o Estado comprou 10 mil testes e é o que está segurando esse período. Estamos fechando escala de como vamos testar profissionais que estão na linha de frente em municípios que têm transmissão comunitária”, complementou.

Em relação aos testes rápidos, o secretário-adjunto contou que o Estado recebeu aproximadamente 7,2 mil na semana passada e que ainda serão definidos os critérios para distribuição dos mesmos.

Atendimentos no interior – A vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso, Maria das Graças dos Santos Mendes, expôs a preocupação em relação à falta de leitos em municípios do interior e à estratégia adotada para atendimentos desses pacientes.

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“Gostaríamos de ter esse desenho, de saber como será o fluxo dessas regiões que não têm hospitais para que possamos tranquilizar nossos secretários de saúde municipais”, salientou.

A preocupação também foi apresentada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (PSB), e pelo vice-presidente, Doutor João (MDB), que representam as regiões do Araguaia e de Tangará da Serra, respectivamente, sendo reforçada pelo representante de São José dos Quatro Marcos, deputado Dr. Gimenez (PV).

Sobre o assunto, a secretária-adjunta Fabiana Bardi afirmou que já há alguns leitos disponíveis nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Alta Floresta e que o governo do estado realizará reuniões diárias por meio de videoconferência com todas as regionais de saúde, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema.

Militarização do Samu – Os deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT) se manifestaram contra o Decreto nº 450 do Governo do Estado, que determina o retorno da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

“É um grande erro estratégico de gestão militarizar o Samu. Gostaria de pedir que levassem em consideração e sustassem o decreto para fazer uma discussão mais aprofundada. Essa discussão aconteceu há muitos anos e foi superada no Brasil. O Samu deve ser integrado ao processo regulador e não aparteado. Vamos dar um tiro no pé no que pode ser a maior ferramenta de trabalho dentro do processo de regulação”, ressaltou Paulo Araújo.

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Lúdio Cabral afirmou que o decreto é “absolutamente inoportuno” e contém erros e ilegalidades. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição qualificada para atuar em apoio a situações de urgência e emergência, tem condições de contribuir com o funcionamento do Samu, mas não tem sentido a decisão de transferir a gestão para eles, pois essa é uma atribuição do SUS”, argumentou.

Denúncia – O deputado Ulysses Moraes (PSL) compareceu à reunião para relatar à comissão que foi impedido de entrar no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) nesta segunda-feira (13), onde buscava verificar uma denúncia de que profissionais da saúde estariam há quase quatro meses sem receber. O parlamentar entregou um documento registrando o ocorrido e pediu que a comissão se manifeste para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer.

O deputado Dr. Eugênio garantiu que a comissão cobrará explicações formais por parte da administração da unidade. “Não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de fiscalizar. Sabemos que estamos em um período difícil, mas temos que fazer de tudo para que esses percalços não aconteçam”, pontuou.

Projetos de Lei – Foram aprovados os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 1283/19, 1296/19, 31/2020, 34/2020, 39/2020, 58/2020, 87/2020, 89/2020, 91/2020, 158/2020, 163/2020, 164/2020, 165/2020, 174/2020, 300/2020 e 301/2020.

Fonte: ALMT

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

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Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei justifica sua votação na PEC da Previdência

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Na última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  n.° 06/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs, de forma conjunta, a Emenda 36, que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados na polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido aos riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda, torna o texto de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 2019, que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justificou o parlamentar.

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco.

“São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família, é uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS [Organização Mundial de Saúde] considerou essa atividade policial como perigosa”, defendeu o deputado.

Veja Mais:  Comandante-geral da PMMT participa de reunião da Comissão de Segurança

Primeira Fase

 O projeto da reforma da Previdência foi apresentado pelo Poder Executivo à Casa de Leis, que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato por entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – porque agora votei a favor. ‘Pera aí’, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatizou o deputado.

“Quero esclarecer que este meu último voto não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo Fórum Sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que nos adequar para não ficar sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explicou Claudinei, que, juntamente com os outros parlamentares, vai adequar o projeto até o final deste mês de julho. 

Veja Mais:  Aprovado texto que estabelece distribuição de lanches em escolas públicas

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25ª sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei justifica a votação para a PEC n.° 06/2020

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O parlamentar se posicionou devido informações distorcidas sobre a sua posição ao projeto da Reforma Previdenciária

Foto: Assessoria

Nesta última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de n.° 06/2020 que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs de forma conjunta, a emenda de número 36 que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados pela polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido os riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda que este texto fica de acordo com a Emenda Constitucional de n.º 103 de 2019 que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justifica o parlamentar.

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco. “São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família. É uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou essa atividade policial como perigosa”, defende o deputado.

Veja Mais:  Segurança pública tem recorde de recursos destinados por emendas parlamentares em 2019

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco. “São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família. É uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou essa atividade policial como perigosa”, defende o deputado.

Primeira Fase

O projeto da Reforma Previdenciária foi apresentado pelo poder executivo à Casa de Leis que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovada o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato de eu entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, sejam relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – por que agora votei a favor. Pera aí, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatiza o deputado.

Veja Mais:  Comandante-geral da PMMT participa de reunião da Comissão de Segurança

“Quero esclarecer que este meu último voto, não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo fórum sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o Estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que adequar para não ficamos sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explica o deputado que juntamente com os outros parlamentares deverão adequar o projeto até o final deste mês de julho.

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25° sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

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