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Comissão de Segurança recebe presidente do Detran

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Presidente do Detran apresentou as principais ações desenvolvidas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, na tarde desta terça-feira (15), o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, que apresentou as principais ações desenvolvidas pelo órgão nos anos de 2019 e 2020.

Segundo o presidente, no período foram feitos investimentos para modernização dos sistemas, possibilitando a informatização de grande parte dos serviços e disponibilização dos mesmos por meio do site do Detran ou do aplicativo MT Cidadão. Entre os principais serviços que passaram a ser ofertados de forma digital, estão o de licenciamento de veículos, renovação de CNH e coleta de biometria e foto.

Com relação à emissão de CNH, o gestor destacou a formação de mais 110 servidores para atuarem como examinadores das provas teóricas e práticas – o que facilitará o atendimento em cidades do interior -, além da digitalização dos exames, instalação de sistemas de provas online em 62 Ciretrans do estado e o fim da obrigação de apresentação do documento em papel moeda. Para garantir a qualidade dos novos condutores e reduzir o risco de fraudes, foram instalados sistemas de biometria e câmeras nos veículos, que registram todo o andamento das aulas práticas e também das provas.

“Nossa meta é informatizar todos os serviços do Detran para que possamos oferecer o máximo possível e o cidadão não precise comparecer a nenhuma unidade, que ele possa acessar todos os serviços da sua casa, do seu celular, sem necessidade de papel, filas ou deslocamento”, frisou.

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Além das melhorias dos serviços oferecidos à população, Vasconcelos ressaltou a realização de obras de reforma nas dependências do Detran, melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a limpeza do pátio da sede. Segundo ele, somente no ano passado foram prensados 11,3 mil e leiloados mais de 6 mil veículos no estado. Em 2020 já foram prensados 7 mil veículos.

Credenciamento de empresas – Gustavo Vasconcelos destacou ainda o credenciamento de empresas para prestação de diversos serviços, como de vistoria. Atualmente há cerca de 3,5 mil empresas credenciadas. “A nossa ideia é credenciar empresas especializadas e fiscalizar essas empresas”, explicou.

Em seguida, pediu o apoio dos deputados para aprovação de projeto de lei encaminhado que concede às empresas a isenção do pagamento da taxa de recredenciamento referente ao ano de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Principais pilares – Conforme Gustavo, a receita do Detran é de aproximadamente R$ 500 milhões – dos quais R$ 180 milhões são destinados ao custeio do órgão – e os dois principais pilares de atuação são educação e fiscalização. “A partir do momento que criamos sistemas, desburocratizando processos, teremos mão de obra que poderá ser utilizada nessas duas áreas principais”, salientou.

Lei seca – O gestor informou que, ainda neste mês, serão retomadas as operações Lei Seca e que a intenção é que elas se tornem diárias. “Só no ano passado foram lavradas 7,7 mil multas”, relatou.

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Concurso público – Sobre os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015, Vasconcelos afirmou que somente serão chamados caso haja alguma necessidade específica.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), parabenizou o gestor pelos trabalhos e afirmou que a Assembleia Legislativa está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Também participaram da reunião os deputados Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Pedro Satélite (PSD).

Fonte: ALMT

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Etapa on-line do Bazar da Assembleia Social arrecadou mais de R$ 7 mil

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Foto: Karen Malagoli

Mais de R$ 7 mil foram arrecadados na etapa on-line do Bazar da Assembleia Social, em apenas três dias, um sucesso surpreendente. E todo recurso já foi depositado diretamente para a entidade filantrópica beneficiada: as Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda.

Com a antecipação do fim do bazar on-line, a etapa presencial também será antes: dia 5 de outubro, das 16h às 22h, no estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto.

O Bazar da Assembleia Social já é reconhecido por oferecer roupas, calçados, acessórios e brinquedos em excelente estado, a baixo custo, com renda vertida para alguma instituição filantrópica. Mas precisou ser repensado para garantir a segurança na pandemia: a etapa on-line previu agendamento de retirada e o bazar presencial será ao ar livre, respeitará o distanciamento das araras e terá controle de entrada.

Foram reservadas mais de três mil peças para a etapa presencial, com valor máximo de R$ 50, e todos os cuidados estão sendo tomados. “Nós teremos uma enfermeira do Qualivida [Superintendência de Saúde da ALMT] na entrada para medir a temperatura, todos os visitantes receberão luvas descartáveis, haverá totens com álcool em gel e nossa equipe está orientada a controlar o acesso às araras, além, é claro, do distanciamento. Nosso estacionamento é bem amplo e aberto”, explica o planejamento a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

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A diretora está muito feliz com o sucesso da primeira etapa e convida o público também para a etapa presencial. “Não esperávamos que as vendas on-line seriam concluídas tão rapidamente. Colocamos cerca de 350 peças e no segundo dia já havia bem poucas. E sabemos que esse sucesso é devido ao acolhimento do nosso comprador, que sabe que são produtos de qualidade. Por isso, convido para nossa etapa presencial, com muito mais opções e o mesmo cuidado”, ressalta Dani Paula.

A entidade filantrópica contemplada – As Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda atendem no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e regularmente desenvolvem atividades complementares no contraturno escolar (no período da tarde, para alunos que estudam de manhã e vice-versa), em parceria com o Comitê Pró-Infância, para crianças e adolescentes, como karatê, aulas de flauta e violão e de educação física, de segunda a sexta-feira. Os participantes recebem também toda a estrutura necessária, como kimono, material escolar, instrumento musical e alimentação.

Aos sábados, geralmente há evangelização espírita às crianças e adolescentes e aulas de artesanato para as mães, que saem de lá com alimentos perecíveis e não perecíveis, repassados pelo Centro de Distribuição, e sopa.

Em função da pandemia, as atividades presenciais (aulas durante a semana e programação de sábado) foram suspensas e, agora, há apenas a entrega dos alimentos na manhã de sábado, sem aglomeração.

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Com o valor arrecadado com o bazar, a entidade filantrópica pretende melhorar a estrutura física da instituição. “Nós temos turmas divididas por idade e precisamos de mais salas. Faremos o que for possível, como erguer uma varanda ou comprar material de construção”, contou o vice-presidente das Obras Sociais, Rafael Martine.

 

SERVIÇO

Bazar da Assembleia Social
Instituição beneficiada: Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda
Roupas, calçados, brinquedos e acessórios, adulto e infantil, novos e seminovos
Preço: de R$ 2 a R$ 50
Data: 05/10, das 16h às 20h
Local: Estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto

Fonte: ALMT

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Deputados decidem reunir-se com a Sefaz para cobrar envio de informações

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Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, a Sefaz dificulta acesso aos dados

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) encerraram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (24) e seguiram para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para uma reunião com o secretário Rogério Gallo. A intenção é alinhar os envios de documentos e informações por parte da Sefaz para a equipe técnica da CPI.

Desde o início dos trabalhos, de acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a Sefaz estaria dificultando o acesso aos dados e documentos solicitados, o que estaria atrasando o andamento da CPI. Havia sido sugerido inclusive a judicialização do processo, mas, antes disso, Santos sugeriu reunir-se com o secretário.

Os deputados presentes, Avallone e Moretto, confirmaram a participação na reunião. João Batista, que acompanhava de forma remota, não pôde comparecer.

O consultor da CPI, Luís Figueiredo, explicou que, nas últimas semanas, a Sefaz passou a atender algumas solicitações, mas ainda há muitos documentos a serem encaminhados.

Cadeia leiteira – Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (24), os deputados Carlos Avallone e Valmir Moretto chamaram a atenção para a situação da cadeia produtiva do leite. Diferentemente de outros segmentos, o setor de lácteos recebe poucos incentivos fiscais e com isso indústrias, cooperativas e produtores teriam dificuldades para manter as atividades.

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O deputado Valmir Moretto destacou que, nos últimos seis meses, houve uma melhora na situação dos produtores, que passaram a receber R$ 1,5 reais por litro, quase o dobro do valor pago anteriormente, R$ 0,88.  “Chegamos ao ponto de o produtor precisar fazer greve. Hoje o mercado oferece uma condição melhor”, avaliou Moretto.

O deputado Avallone requereu a solicitação de informações para diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor, como cooperativas e Empaer, para nortear o levantamento da CPI.

Continuidade – Mesmo durante a pandemia, os trabalhos técnicos da CPI não foram interrompidos, mas as reuniões tiveram que ser suspensas e por isso o prazo foi prorrogado por 180 dias. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, propôs que as reuniões continuassem suspensas até o Carnaval devido aos protocolos de distanciamento, eleições e demais datas comemorativas. Mas a proposta ficou empatada, com dois votos a favor e dois contrários e terão que aguardar o retorno do deputado Ondanir Bortolini, Nininho, que está em licença.

Fonte: ALMT

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Silvio Fávero é autor de projeto para entrega de alimentos a famílias afetadas pelo coronavírus

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Projeto do deputado Silvio Fávero foi aprovado em segunda votação

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em apoio às famílias financeiramente afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 293/2020, que institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos.

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (23), e segue para sanção do governo do estado.

“Nos últimos meses, milhares de famílias mato-grossenses tiveram suas rendas afetadas com as medidas de isolamento social que perduraram, principalmente, entre os meses de março e julho de 2020. O objetivo desta lei é promover a segurança alimentar das famílias afetadas pela pandemia mundial, em especial as mais carentes, ainda sem perspectiva de recuperação”, argumentou Fávero.

Estão previstos no projeto de lei, o atendimento prioritário de mulheres, chefes de família em situação vulnerabilidade social, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e prestadores de serviços com a renda prejudicada.

“O objeto é contemplar cidadãos que, antes do isolamento, trabalhavam sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por ‘conta própria’ sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além do trabalho familiar, por exemplo. Isto é, perderam a fonte de renda, sustento, inclusive para aquisição de alimentos”, completou Fávero.

Fonte: ALMT

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