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Comissão debate mudanças no decreto que regulamenta produtos controlados pelo Exército

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Policial Katia Sastre PL - SP
Katia Sastre: é necessário discutir o incentivo à prática do tiro pelos PMs nos estados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (14) para debater alterações no Decreto 10.030/19, que aprovou o Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército (armas, explosivos, munições e fogos de artifício).

As mudanças propostas no decreto são no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por policiais militares estaduais, com a arma de porte institucional.

A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que pediu a audiência, disse que o treinamento constante voltado à prática de tiro policial ajuda a preservar vidas, mas não encontra apoio nem mesmo em grandes instituições policiais militares.

“Muitos são os policiais militares estaduais que, por conta própria, buscam manter a prática do tiro policial e otimizar a destreza com o seu armamento institucional”, disse a deputada.

Para ela, é necessária uma discussão no sentido de incentivar a prática do tiro pelos militares estaduais, principalmente facilitando a aquisição da munição que é utilizada nos treinamentos.

Convidados
Participam do debate na Comissão de Segurança Pública:
– o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cabo Milton Vieira;
– o secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coronel Carlos Renato Machado Paim;
– o ex-comandante geral da  Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos;
– o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira;
– o dirigente international da Weapon Sales, Diogo Ala Yagi; e
– o superintendente de Segurança Militar de Goiás, o tenente-coronel  Edson Luis Souza Melo.

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Hora e local
O debate será no plenário 6, às 14 horas.

Da Redação – RS

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Projeto fixa prazo de 180 dias para a realização de reversão de ostomia no SUS

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Paula Belmonte fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo comprido e loiro e usa um blazer branco
Deputada Paula Belmonte, autora do projeto

O Projeto de Lei 1144/22 fixa prazo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um pequeno orifício em um órgão interno para o meio externo, que pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. A ostomia pode ser realizada no sistema respiratório, digestório e urinário, podendo ser temporária ou permanente.

Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto em análise na Câmara dos Deputado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, conforme destaca a parlamentar, enfrentam grandes dificuldades. “Muitos dos ostomizados ainda sofrem diante de uma longa espera para serem submetidos ao procedimento cirúrgico de reversão, o que posterga ainda mais o sofrimento ao qual já estão sendo submetidos, decorrente da ostomia”, enfatiza.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto prevê reserva de vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Depositphotos
Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
Autor afirma que condutores de autistas são importunados ao parar em vagas para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 8748/17 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprove sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

“A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o parlamentar. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Audiência discute programa de prevenção e tratamento da endometriose

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Uma mulher está sentada na cama com a mão na barriga
Mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no Projeto de Lei 3246/21, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), aprovado pela comissão no fim do ano passado.

A relatora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu a realização da audiência, afirma que mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil.

A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde.

“Apesar do alto número de pacientes, a doença, que não tem cura, ainda tem diagnóstico difícil e muitas ainda sofrem pela falta de informação, de estrutura e acesso aos serviços de saúde, o que agrava a situação”, afirma Rosana.

Debatedores
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, a presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista, Flavia Marcelino, e os ginecologistas Fábio Morozetti Ramajo e Guilherme Karam.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada por meio do portal e-Democracia.

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Da Redação – ND

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ALMT – Campanha Fake News II

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