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Comissão debate políticas de enfrentamento ao HIV e a hepatites para pessoas com deficiência

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Camila Souza/Governo da Bahia
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Campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às hepatites virais voltadas a pessoas com deficiência no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O parlamentar defende que serviços relativos ao atendimento preventivo ou de cuidado as doenças sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e saúde reprodutiva e sexual sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

“Há muito a ser feito, a realização de estudos e pesquisas de natureza quantitativa, a adoção de políticas públicas de prevenção, educação, divulgação e tratamento, o aperfeiçoamento dos sistemas de coleta de dados, adequação dos serviços de saúde para que tenham as condições de acessibilidade, que garantam o atendimento com dignidade, segurança e autonomia, produção de material educativo com conteúdo significativo para cada tipo de deficiência, considerando as suas especificidades e demandas, capacitação dos profissionais de saúde, dentre outras ações”, afirma o deputado.

Foram convidados:
– representante do Ministério da Saúde;
– o representante do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini;
– o representante do Centro de Promoção à Saúde, Salvador Corrêa e Stefany Dias;
– o gestor de Projetos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids HNP+ Brasil, Alberto Carlos Andreone; e
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

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O debate será realizado às 14 horas, no plenário 13. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

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Comissão debate recomposição do financiamento do Samu

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Breno Esaki/Agência Saúde
Saúde - Ambulância - Samu - Serviço móvel de Urgência - Emergência - Resgate - Samu-DF celebra 16 anos de serviços pré-hospitalares prestados à população
Repasses não acompanharam evolução de custos, segundo deputada

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) a necessidade da recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no que se refere aos recursos a ele destinados para fins de custeio de suas atividades rotineiras.

De acordo com a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs a realização do debate, os valores repassados pelo governo federal não acompanharam a evolução dos custos operacionais. Segundo ela, isso tem provocado uma sobrecarga dos municípios, que têm absorvido o maior impacto financeiro para a manutenção do serviço 192.

“Em razão do desequilíbrio financeiro na manutenção dos serviços, foi solicitado um recurso emergencial, durante o enfrentamento da pandemia, de modo a equilibrar a acentuada desproporção dos valores direcionados para custeio das unidades e seus componentes, bem como providências no sentido de avaliar a correção da defasagem em oito anos. No entanto, não há resultados até o presente momento”, afirma a deputada.

Foram convidados, entre outros:

– a representante do Ministério da Saúde Lilian Santos Barreto;

– o presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.

Da Redação – RL

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Projeto define 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Moura fala ao microfone. Ele é branco, tem o cabelo grisalho e usa um terno azul marinho
Moura: ‘indígena’ é o termo aconselhado para se referir aos povos originários

O Projeto de Lei 1186/22 altera o Decreto-Lei 5.540/43 para denominar o dia 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”. A data hoje é conhecida como “Dia do Índio”, devido ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, em 1940. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O dito Dia do Índio não representa a real condição dos povos indígenas, pois transmite errônea impressão de que vivem isolados, não valoriza a contribuição na formação da nação e não rememora a luta e resistência contra o extermínio”, disse o autor da proposta, deputado Célio Moura (PT-TO), ao sugerir a mudança.

“Os povos originários são os autores de sua própria história, e não faz mais sentido a manutenção de um termo ultrapassado e equivocado como ‘índio’ na data em que supostamente se homenageia a existência deles”, continuou o parlamentar.

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

Tramitação
O PL 1186/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto fixa prazo de 180 dias para a realização de reversão de ostomia no SUS

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Paula Belmonte fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo comprido e loiro e usa um blazer branco
Deputada Paula Belmonte, autora do projeto

O Projeto de Lei 1144/22 fixa prazo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um pequeno orifício em um órgão interno para o meio externo, que pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. A ostomia pode ser realizada no sistema respiratório, digestório e urinário, podendo ser temporária ou permanente.

Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto em análise na Câmara dos Deputado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, conforme destaca a parlamentar, enfrentam grandes dificuldades. “Muitos dos ostomizados ainda sofrem diante de uma longa espera para serem submetidos ao procedimento cirúrgico de reversão, o que posterga ainda mais o sofrimento ao qual já estão sendo submetidos, decorrente da ostomia”, enfatiza.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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ALMT – Campanha Fake News II

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