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Comissão discute recuperação econômica depois da pandemia

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Em debate da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (9), representantes do setor produtivo defenderam a aprovação da reforma tributária para melhorar a economia brasileira depois da pandemia.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que as medidas adotadas pelo governo ano passado foram eficientes e, por isso, o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) fechou 2020 com queda de 4% em vez de cair 9% como era a previsão do Fundo Monetário Internacional. E comemorou a volta dos investimentos privados no País.

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a realização da audiência, o Brasil está indo na contramão de países da Ásia, Europa e dos Estados Unidos ao apostar em investimentos da iniciativa privada.

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Da Redação – CL

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Associações sugerem mudanças em avaliações educacionais

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tiago MitraudNOVO - MG
Tiago Mitraud quer adequar exames a padrões internacionais

Associações educacionais sugeriram à Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação (MEC) mudanças no sistema de avaliação educacional. Foram discutidas melhorias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Sub-relator da comissão, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que um dos focos da comissão é justamente encontrar formas de melhorar os sistemas de avaliação brasileiros. “O futuro do sistema de avaliação aqui no Brasil, os aprimoramentos necessários, como o Brasil pode se adequar aos novos padrões internacionais que estão sendo estabelecidos”, enumerou. Mitraud sugeriu, por exemplo, a informatização desses exames para que os resultados sejam mais céleres.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, lamenta que atualmente o Enem não sirva como indicador dos níveis educacionais. Ela compara a prova a um grande vestibular, no qual os alunos mais bem preparados, normalmente em escolas particulares, conseguem os melhores cursos, nas melhores universidades.

O defensor público André Porciúncula concorda e defende uma reformulação do exame do ensino médio, que foi criado para democratizar o acesso à educação, o que não ocorreu na prática, segundo ele. O defensor sugeriu que o governo federal disponibilize Internet e conteúdos preparatórios para os alunos de escolas públicas, como forma de diminuir a desigualdade na preparação para o Enem.

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Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Burmann lembrou que o Enem deve ser uma avaliação contínua, mas devido à pandemia os estudantes já estão no segundo ano de uma educação atípica, e antes de qualquer mudança é preciso tentar recuperar os prejuízos educacionais, principalmente dos alunos das escolas públicas.

Pandemia
Devido à pandemia de Covid-19, o Enem do ano passado teve índice recorde de abstenção, o que, segundo especialistas ligados à educação, pode se repetir neste ano, se a prova não for feita com regras rígidas de segurança sanitária.

Elizabeth Guedes espera que sejam adotadas normas para segurança sanitária de todos os envolvidos. Ela acredita que o medo e a insegurança foram responsáveis pelos recordes de abstenção. “Eu espero que as vacinas tenham sido dadas e que nós possamos ter regras sanitárias que não poderão ser abandonadas: distanciamento, máscara, álcool em gel”, defendeu.

Saeb
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Cláudio Furtado, afirmou que a realização do Saeb a cada dois anos é muito importante, mas ele avalia que o exame também pode ser afetado pela pandemia. “Como fazer uma avaliação em redes que estão passando por uma pandemia nesses dois anos e fazer um comparativo com números que foram obtidos em 2019?”, indagou.

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Para o representante da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, Reinaldo Fernandes, apesar dos seus problemas, o Saeb se mostrou uma ferramenta importante na avaliação da qualidade do ensino. Ele defende, entretanto, que a metodologia seja ampliada para incluir também a evasão escolar e a desigualdade de desempenho.

Atualmente só são avaliados o aprendizado através de provas de português e matemática e o tempo que os alunos levam para concluir cada etapa da educação básica. As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira: projeto separa joio do trigo e atualiza legislação arcaica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foram rejeitados todos os destaques que tentavam alterar o texto, que segue agora para o Senado Federal.

A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, hoje permite punir tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.

Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.

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“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.

Improbidade dolosa
A improbidade administrativa tem caráter civil, ou seja, não se trata de punição criminal. São atos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos.

Pelo texto aprovado, o agente será punido se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a intepretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

Com relação à responsabilização de terceiros por ato de improbidade, o texto determina que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência.

Este ponto foi defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Quando um gestor público desonesto comete um ato de gestão com intenção e desvia recursos, isso deve ser punido exemplarmente. Mas quando um gestor público, na sua gestão, enfrenta, por exemplo, um erro administrativo, isso não pode ser tratado como um crime de corrupção”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), no entanto, criticou a medida. “O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave. O agente pode ser negligente”, criticou.

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Polêmica
Os pontos mais criticados durante a votação da proposta na Câmara foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Segundo o texto aprovado, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.

Além disso, nas condutas contra os princípios da administração pública, o magistrado deverá considerar critérios objetivos que justifiquem a fixação da pena. A punição também dependerá de trânsito em julgado.

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou algumas alterações feitas pelo relator. Roberto de Lucena se posicionou contra a prescrição para ações de ressarcimento ao dano do patrimônio público e a determinação de prescrição retroativa em ações de improbidade. “A prescrição retroativa é um dos maiores monumentos à impunidade na área penal”, lamentou.

Ele também criticou o fim da punição do agente absolvido criminalmente.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que, ainda que a pena mínima tenha sido excluída, as penas máximas foram ampliadas.

Barros disse que a atual Lei de Improbidade gerou um “apagão de canetas” entre os gestores. “Dizer com clareza o que é improbidade, dizer que é preciso haver dolo e dano ao Erário para ser improbidade, e aumentar a pena daqueles que realmente cometeram improbidade é um excelente caminho para o Brasil”, defendeu.

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A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, criticou o texto. “Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, declarou. O Novo chegou a fazer obstrução ao texto.

Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu a proposta e lembrou que a Lei de Improbidade não é o único instrumento para punir o gestor público. “Há ações penais, ação civil pública, ação popular. Ao reformar a Lei de Improbidade, nós não estamos deixando nenhuma conduta à margem da punição, nós estamos fazendo uma gradação”, afirmou.

O projeto aprovado também atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Senado: relatório da MP da Eletrobras é lido; votação deve ser amanhã

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O plenário do Senado começou a analisar hoje (16) a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O tema estava na pauta desta quarta-feira para ser discutido e votado, mas a demora na apresentação do relatório, a cargo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fizeram  o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinar a leitura do relatório hoje e a votação amanhã (17).

A sessão de amanhã está marcada para as 10h, quando a MP voltará a ser discutida. A intenção de Pacheco é votar o texto na própria quinta-feira. A MP precisa ter o texto final apreciado até terça-feira (22) para não perder validade. O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de maio e seguiu para o Senado.

Críticas

Durante a sessão de hoje, vários senadores pediram a palavra para pedir que o texto não fosse votado nesta quarta-feira, mesmo senadores favoráveis à agenda de privatização do governo, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Parlamentares criticaram a falta de tempo para analisar o relatório, que foi apresentado depois de pouco mais de uma hora de iniciada a sessão, e o próprio conteúdo da MP e também defenderam o caráter estatal da Eletrobras.

Também houve críticas ao formato escolhido pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras. Para parlamentares, a medida provisória, um instrumento criado para edição de matérias urgentes, não seria o adequado.

“Não há pressa para deliberar essa matéria. Temos pressa em vacina, para sair da pandemia, para resolver problemas financeiros dos estados. Para isso temos urgência”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a MP é inconstitucional na forma. “Não há urgência, em plena pandemia, ainda mais em plenário virtual, votarmos uma medida provisória que impacta a vida de 220 milhões de brasileiros para pior, porque todo mundo vai pagar mais caro por essa energia elétrica”.

Favorável à MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a medida muda um cenário de falta de investimentos e interferência política indevida na empresa. “Estamos assistindo a uma iniciativa pensada, corajosa, de poder diminuir o tamanho do Estado, e enfrentando todas as dificuldades para propor ao Congresso a democratização do capital da Eletrobras para que ela tenha acesso aos recursos para promover investimentos necessários”.

Validade

O presidente do Senado defendeu a apreciação da MP, contrariando pedidos para que ele a deixasse perder a validade. Pacheco disse que a medida provisória foi entregue ao Senado pela Câmara com 30 dias, prazo considerado por ele suficiente para o debate da matéria. Ele afirmou não ser conveniente deixar a MP caducar. “O instrumento próprio e democrático para apreciação dessa matéria é o plenário do Senado Federal”. 

Pacheco afirmou que garantirá aos senadores todos os prazos regimentais para apresentação de destaques.

Relatório

Para o relator Marcos Rogério, a privatização da Eletrobras “é a prova cabal de que o setor atingiu a maturidade plena e já pode caminhar com as próprias pernas, prescindindo da gestão estatal, bem como de recursos das arcas públicas”. 

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Para o senador, a Eletrobras está “ficando para trás” em uma realidade em que, segundo acredita, o Tesouro Nacional não deve desviar seus recursos para investir em áreas nos quais a iniciativa privada está disposta a investir. Para ele, sob controle privado, a Eletrobras poderá aumentar sua capacidade de geração de energia.

Marcos Rogério manteve as alterações feitas na Câmara. Dentre elas, está a determinação para o governo contratar termelétricas movidas a gás sob o argumento de dar segurança energética para o período de transição da desestatização da Eletrobras.

Os deputados também incluíram um dispositivo que permite à União aproveitar os empregados em outras estatais. O relator acatou uma emenda que reforçou esse dispositivo, dessa vez garantindo a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados concursados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização.

O relator acolheu 19 emendas de plenário e também incluiu as suas próprias. Entre elas, está o limite máximo de 1% de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras. Ele argumentou que a medida “evita insegurança jurídica” para os investidores da Eletrobras. Outra de suas emendas impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Edição: Fábio Massalli

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