Cidades

Comissão especial da reforma administrativa é instalada na Câmara

Publicado


A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Diálogo
Fernando Monteiro disse que vai conduzir os trabalhos com imparcialidade. “Não seremos nem governo, nem oposição, mas promotores do diálogo, em um debate amplo, franco e aberto”, declarou. “Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço de qualidade, afinal a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB”, continuou. Segundo ele, é consenso na sociedade brasileiro que haja mudança no serviço público. “A população está insatisfeita, o próprio servidor está insatisfeito.”

O presidente do colegiado acrescentou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma “reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente do governo ou dos servidores. “Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível”, destacou. “Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado”, completou.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou.

Discordâncias
Vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a reforma administrativa prioridade. “Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil”, argumentou. “Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público”, opinou.

Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.

Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. “A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas.”

Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.

Atuais servidores
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que ouviu do presidente Lira o compromisso de que nenhum direito adquirido será arranhado.

O compromisso de não mexer nos direitos dos atuais servidores foi confirmado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria. Segundo ele, o compromisso é não apenas de Arthur Lira, como do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da base do governo na Câmara.

Darci apoia mudanças no texto para manter o estágio probatório para as carreiras típicas de Estado, como policiais e auditores. Ele também rechaçou a previsão de demissão do servidor por colegiado em segunda instância. “É outra questão que tem eco na Câmara dos Deputados”, comentou. Ele concorda que a reforma “atinja todos, inclusive os diplomatas, os ministros e os parlamentares”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que colhe assinaturas para apresentar uma emenda para incluir o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e militares no texto, além de outras três alterações que, conforme ele, terão o objetivo de combater privilégios. “A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público”.

Coordenador da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que na aprovação da PEC, com mudanças, mas avalia que a proposta será apenas o primeiro passo para a reforma administrativa de fato. De acordo com ele, outros projetos de lei serão necessários para complementá-la, como uma lei para pôr fim aos supersalários.

Próxima reunião
A comissão especial voltará a reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Municípios ampliam vacinação de pessoas sem comorbidades

Cidades

Presidente da AMM participou da audiência da Comissão de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa

Publicado


O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou da audiência da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa, ocorrida na última quarta-feira. A comissão recebeu também o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec. 

Na ocasião, o presidente da AMM falou sobre a necessidade de um programa que priorize a produção local com sustentabilidade econômica e social. Fraga informou aos parlamentares que vem participando de diversas reuniões que discute o tema, considerado um dos mais importantes para Mato Grosso e para o Brasil.

Na sua avaliação, o Estado deve ter um projeto aprovado, para colocar o carimbo na produção local. “Temos que ter o zoneamento aprovado, garantindo ao nosso consumidor, o que produzimos com sustentabilidade econômica e social”, disse ele, ponderando que não adianta o Estado ser o grande produtor de grãos, se tem grande parte da população, vivendo com pouca renda, marginalizada pela ruqueza produzida no Estado.

Durante a audiência, Fraga disse ainda que na ouproposta do zoneamento, tem que ficar clara a preocupação com a questão econômica, com foco na sustentabilidade social. Ele lembrou que são movimentados mais de R$ 60 bilhões com as exportações do setor do agronegócio,   concentrado por apenas dez famílias, sendo que o  restante da população não participa deste processo. “Sabemos que é fruto do trabalho do agronegócio, mas a grande produção agrícola fica concentrada com uma minoria em Mato Grosso”, assinalou
Conforme o presidente da AMM, é preciso inverter a situação, quando se trata da inclusão social, ter um programa de desenvolvimento econômico que possa trabalhar as regiões empobrecidas. “Tem muitas regiões empobrecendo e outras ficando mais ricas. Estamos construindo ilhas de prosperidade e ilhas de bolsões de pobreza”, disse ele, questionando sobre o percentual da população que participou do crescimento desta riqueza em Mato Grosso. 

O governo estadual, segundo ele, deve ter o compromisso de descentralizar a produção de riqueza. É essencial que a Agricultura familiar tenha acesso a tecnologia e mais assistência técnica. “Necessitamos de um programa que apresente as ações socialmente sustentáveis. Que possamos produzir e gerar receita   no nosso estado, que as pessoas pobres possam ter mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, alertou.

O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio, pediu que a Sedec trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, disse o parlamentar.

A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos, defendeu.

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Municípios recebem segundo repasse do FPM com variação de 26,16%
Continue lendo

Cidades

Mato Grosso registra 437.844 casos e 11.608 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18.06), 437.844 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.608 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.391 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 437.844 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.918 estão em isolamento domiciliar e 411.604 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 438 internações em UTIs públicas e 366 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,35% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.916), Rondonópolis (31.730), Várzea Grande (29.607), Sinop (21.269), Sorriso (15.182), Tangará da Serra (15.019), Lucas do Rio Verde (13.419), Primavera do Leste (11.126), Cáceres (9.462) e Alta Floresta (8.359).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (17.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.702.630 casos da Covid-19 no Brasil e 496.004 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.628.588 casos da Covid-19 no Brasil e 493.693 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (18.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado
Continue lendo

Cidades

Municípios ampliam vacinação de pessoas sem comorbidades

Publicado


Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18) aponta que a imunização contra a covid-19 das pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades está se intensificando nos municípios de Mato Grosso. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM entre os dias 14 e 17 de junho, contou com a participação de 113 prefeituras do estado. Desse total, 63 já iniciaram a imunização de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades, 44 ainda não começaram e seis não responderam.  

O estudo também revela a evolução da covid-19 nas localidades na última semana. O número de casos confirmados da doença se manteve estável em 38 cidades, diminuiu em 23, aumentou em 34 e 18 não responderam. O número de óbitos pela enfermidade também se manteve estável em 44 municípios, diminuiu em 28, aumentou em 23 e 18 não responderam.

O levantamento aponta, ainda, que a maioria dos municípios adotaram medidas restritivas para controlar a disseminação do novo coronavírus. Dos entrevistados, 74 mantiveram restrição de circulação ou de atividades econômicas, 21 não adotaram as medidas e 18 não responderam.

A pesquisa nacional ouviu 3.591 gestores, representando 64,5% dos municípios brasileiros. O levantamento também questionou sobre a oferta de vacinas para dar continuidade ao plano de imunização, o risco de faltar kit intubação para o tratamento de pacientes em estado grave, existência de obra paralisada na área de saúde, entre outros temas.

Em Mato Grosso já foram notificados 436.453 casos confirmados da covid-19 e 11.584 óbitos.  A taxa de ocupação está em 85,82% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

 

Acesse aqui o resultado da pesquisa em Mato Grosso

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Municípios ampliam vacinação de pessoas sem comorbidades
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana