Nacional

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta

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A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (16).

Foram convidados:
– o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara;
– o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz;
– o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
– o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da OAB Luiz Gustavo A. S. Bichara;
– o economista e presidente do Insper Marcos Lisboa; e
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulf Gobetti.

O evento está marcado para as 10 horas e terá transmissão interativa.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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Nacional

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

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O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro nesta segunda-feira

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O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reúne na segunda-feira (28) com lideranças do Congresso para debater a proposta de reforma tributária e o pacto federativo.

Na última quarta-feira, Barros esteve com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e reafirmou o compromisso do governo com esses dois temas.

Está prevista a participação de Bolsonaro também nessa reunião, que deve ser presencial.

O encontro está marcado para as 11 horas no Palácio do Alvorada.

Da Redação – AC

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Nacional

Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana propostas sobre diversos temas: mudanças no Código do Trânsito, combate à pandemia, inclusão no sistema bancário e recriação de ministério.

Da TV Câmara

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