Nacional

Comissão quer ações de combate a racismo estrutural no País

Publicado


Durante reunião virtual nesta sexta-feira (27), deputados e juristas defenderam mudanças na legislação para possibilitar ações de combate ao racismo no Brasil. Eles ressaltaram, porém, que essas leis devem tratar não apenas de mudanças pontuais na legislação penal e com intuito punitivista, mas que de fato enfrentem o racismo estrutural que assola o País. A reunião foi promovida pela comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).

O coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), apontou que há 223 projetos em análise no Congresso sobre racismo. Segundo ele, é importante que os deputados aprovem mudanças logo.

“Pra que a gente aproveite a oportunidade, pra que a gente possa aprovar nesta semana e na outra, porque depois cai no esquecimento. Nós temos a obrigação de pegar essa comoção”, disse.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Análise do caso João Alberto - olhares sobre as investigações. Dep. Damião Feliciano(PDT - PB)
Damião Feliciano diz que é preciso aproveitar a comoção gerada pelo caso para aprovar mudanças na legislação

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) resumiu algumas das propostas levadas pelos participantes do debate.

“A ideia é avançar no Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, sobretudo reforçando ações afirmativas. Tem também a questão da responsabilidade das empresas”, citou. Segundo ele, o foco do trabalho é “mais preventivo e de promoção e menos com a visão do punitivismo penal. Queremos valorizar o tema das relações de trabalho, combatendo a precarização e a terceirização; enfrentar o racismo institucional no sistema de Justiça”, disse.

Veja Mais:  Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Orlando Silva propôs que os deputados votem, já na próxima sessão deliberativa da Câmara, o projeto (PDC 861/17) que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Outra proposta do deputado é criar uma comissão de juristas negros, com uma visão de médio e longo prazo, para revisar a legislação brasileira e propor um conjunto de projetos para combater o racismo.

Sanções econômicas
Damião Feliciano voltou a falar de mudanças que garantam sanções econômicas a empresas que permitam agressões racistas em seus estabelecimentos – proposta defendida também pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“Não é a primeira vez. Já teve no Carrefour, já teve no Extra e em tantos outros. E a situação continua sendo a mesma. Agora o Carrefour dá não sei o que para a família, chama seus funcionários e agora vai ter uma aula de direitos humanos, vão falar dessa questão racial. Mas eles têm que ter, nesses contratos que fazem, uma ação mais contundente”, reclamou.

Diversidade racial
Para Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, é importante pensar em políticas que garantam a contratação de mais pessoas diversas daquilo que ele chamou de “o funcionário ideal”: homem branco, heterossexual e de classe média alta. Segundo ele, essa cultura de contratação acaba determinando o tratamento que será dado aos clientes dos estabelecimentos comerciais.

Veja Mais:  Projeto estabelece direitos para autistas depois dos 18 anos de idade

“Nós precisamos aumentar a diversidade racial dentro dessas empresas. Precisamos criar mecanismos de incentivos fiscais, mas isso só pode ser criado com uma mudança na legislação que regula o direito societário, o direito tributário.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Análise do caso João Alberto - olhares sobre as investigações. Procuradora Federal, Chiara Ramos
A procuradora federal Chiara Ramos defendeu a responsabilização também do Estado

Chiara Ramos, procuradora federal, defendeu que não apenas as empresas sejam responsabilizadas em casos como esse.

“Nós temos que avançar nessa responsabilização, para além da criminalização, mas um avanço de uma responsabilidade civil não apenas da empresa, mas uma responsabilidade civil e também administrativa do próprio Estado.”

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant Anna Vaz cobrou a aprovação de dois projetos (PLs 5875/19 e 5885/19). Um deles permite que os órgãos públicos e as empresas estatais federais firmem compromissos de combate ao racismo estrutural em suas dependências, e o outro prevê a demissão de servidor condenado em última instância por racismo.

Outras sugestões
Entre outras sugestões levadas pelos debatedores para o combate ao racismo estão: a renovação de cotas raciais; a criação de cotas eleitorais raciais; o fortalecimento da legislação sobre técnicas policiais, proibindo algumas delas, como o estrangulamento; a adoção, por parte da Comissão de Valores Mobiliários, de políticas de cunho étnico-racial para a bolsa de valores; e a criação de uma comissão nacional da verdade para a reparação da escravidão negra.

Veja Mais:  Fábio Ramalho disputará eleição para presidente da Câmara

A comissão externa vai a Porto Alegre na próxima terça-feira, onde terá encontros com autoridades relacionadas às investigações do assassinato de João Alberto.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

Comentários Facebook

Nacional

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

Veja Mais:  Alexandre Frota anuncia candidatura à presidência da Câmara

Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

Publicado


O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Veja Mais:  Psol lança o nome de Erundina para disputar a presidência da Câmara
Continue lendo

Nacional

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Publicado


Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – CL

Comentários Facebook
Veja Mais:  Projeto estabelece direitos para autistas depois dos 18 anos de idade
Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana