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Comissão vai propor regras para planos de saúde coletivos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Celso Russomano (PRB - SP)
Celso Russomanno quer que o colegiado apresente projeto de lei sobre o tema

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), anunciou  a criação de um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para contratos de planos de saúde coletivos.

A decisão foi tomada por Russomanno nesta quinta-feira (10) durante audiência publica que evidenciou fortes divergências entre representantes de operadoras de planos de saúde e entidades de defesa do consumidor.

“Já orientei os nossos consultores para que usem essa audiência pública a fim de elaborarem um projeto inicial para regular a questão dos planos coletivos, o que vai nortear o grupo de trabalho”, informou o deputado. A ideia, segundo ele, é que, ao final dos trabalhos, a própria comissão encaminhe um projeto de lei sobre o tema.

Russomanno esclareceu que o projeto deverá definir regras específicas para os reajustes das mensalidades pagas por beneficiários de planos de saúde coletivos – contratados por empresa, conselho, sindicato ou associação junto à operadora –,  a exemplo do que ocorre hoje com os planos individuais.

Apesar de os planos coletivos também serem regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela regra atual, os reajustes desses planos decorrem de livre negociação entre as partes. “Não sou favorável a qualquer tipo de tabelamento de preços. O que a gente quer aqui é evitar os abusos”, acrescentou Russomanno.

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Ana Navarrente, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), disse que a ideia de livre negociação entre as partes desconsidera que consumidores e operadoras não possuem o mesmo poder de negociação. Ela defendeu a suspensão da cobrança retroativa, neste ano, dos reajustes que acabaram suspensos no ano passado por conta da pandemia. “A gente está vendo o impacto para o consumidor e é preciso reequilibrar esse mercado, e fazer isso de maneira transparente e com participação social”, recomendou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Ivan ValentePSOL - SP
Ivan Valente defendeu fortalecimento do SUS

Preços
Durante o debate, que foi proposto por Russomanno e pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE), representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) argumentaram que os reajustes são necessários para recompor, principalmente, preços de medicamentos e de procedimentos na área médica.

“Um dos medicamentos, o Rocurônio, teve aumento de 2.914% na quantidade média usada por mês, e o Midazolam teve o preço aumentado em 524%”, comentou João Amoroso, representando a FenaSaúde. Ele destacou que o aumento de preços no setor costuma superar a inflação verificada em outros segmentos da economia.

Presidente da Abramge, Renato Casarotti negou que os reajustes praticados sejam abusivos. Segundo ele, do faturamento total das operadoras – R$ 620 bilhões em 2020 –, 80% são repassados a hospitais, clinicas, laboratórios e médicos para custear o tratamento de beneficiários. “Após o pagamento de despesas assistenciais, operacionais, administrativas e impostos, as margens de lucro ficam abaixo de 5%”, disse.

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Na opinião do presidente da Unimed do Brasil, Paulo Brustolin, é fundamental regular todos os integrantes da cadeia de serviços de saúde para  evitar distorções no aumento de custos.

Transparência
Por outro lado, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez,  criticou a falta de transparência das operadoras na gestão da atividade e sugeriu que os consumidores tenham acesso a planilhas com informações sobre os custos dos planos contratados.

“Queremos que a lei obrigue operadoras e administradoras a justificar o que é pagamento de reembolso de despesas médicas, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem. Quando esse boleto for aberto, o consumidor vai verificar que ele poderia pagar 30% a menos”, disse. Segundo Capez, há casos de aumentos de quase 300% nas mensalidade de planos coletivos.

O deputado Júlio Delgado definiu como vergonha os planos buscarem ter lucro durante a pandemia. “A gente quer a abertura dos boletos porque a gente quer saber o que é custo ali”, disse.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu o fortalecimento do SUS e criticou a expansão da assistência suplementar motivada por lucros abusivos. “A lucratividade das empresas não pode se sobrepor a saúde das pessoas. “Só o fato de aumentar o lucro durante a pandemia já é um fator a ser levado em conta para os reajustes”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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Lira: “Enquanto todos não estiverem vacinados, teremos dias de dor”

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira durante reunião do colégio de líderes
Arthur Lira: “Cada vida que se vai é uma dor”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nas redes sociais sobre o marco de meio milhão de mortos pela Covid-19, atingido neste sábado (19) pelo Brasil.

“Hoje tivemos meio milhão de mortes causadas pela pandemia da Covid-19.
Hoje é dia de dor. Mas todos os dias têm sido. Desde o início. Cada vida que se vai é uma dor. Amanhã também será um dia de dor. Enquanto todos não estiverem vacinados, com a pandemia sob controle, teremos dias de dor”, disse o presidente da Câmara.

Da Redação/WS

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Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

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O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Brasil alcança a marca de meio milhão de mortos pela covid-19

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O Brasil tem 5.570 municípios. 49 deles tem mais de 500 mil habitantes. Desde o início da pandemia do coronavírus e a primeira morte no país por covid-19, ainda em março de 2020, 500 mil brasileiros perderam a vida em função dessa doença. O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), apela para que o país entenda que não estamos vivendo uma ficção: “Isso é uma realidade!”.

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