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Comissão vota pedido para que PF assuma investigaçõesdo caso Marielle Franco

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Investigações sobre mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes não avançaram de modo significativo em 5 meses
Divulgação/Anistia Internacional

Investigações sobre mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes não avançaram de modo significativo em 5 meses

A Comissão Externa que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes se reúne na manhã desta terça-feira (4) para discutir e votar um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transfira as investigações do crime para a alçada federal.

Em agosto, houve o encontro entre a comissão com o Ministério Público do Rio de Janeiro e delegados da Polícia Civil fluminense, que se colocaram contrários à federalização das investigações dos assassinatos de Marielle Franco
e Anderson Gomes – proposta feita via requerimento, no início do mês passado, pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A deputada justifica que “há mais de cinco meses as investigações sobre os crimes não avançaram de modo significativo”, e que, além disso, existem suspeitas de participação de políticos e agentes públicos nos assassinatos, tornando necessária a interferência federal para identificar os mandantes e os executores das mortes de ambos, assim como as motivações.

Na prática, a investigação sairia das mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e iria para a Polícia Federal. Vale lembrar que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a oferecer a PF para assumir o controle do caso.

“O ministro Raul Jungmann falou que uma linha de investigação apontava para o  envolvimento de grandes políticos
entre os mandantes do assassinato e que, por isso, as investigações não iriam adiante”, destacou o coordenador da comissão externa, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), durante a reunião em agosto.

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O deputado também disse que o delegado Giniton Lages, que comanda o caso Marielle, e o subprocurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Lima Neto, eram contrários à tese de federalização.

Além disso, Jean Wyllys apontou que Lages “garantiu que a Polícia Civil responderá quem matou Marielle 
e por quê. Mas ele não deu um prazo. Disse que não é possível dar prazo em uma investigação como essa, que envolve um crime político tão sofisticado”.

“Federalização informal” sobre assassinatos

Cerca de 200 homens do Exército prestaram apoio à reconstituição da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.18

Cerca de 200 homens do Exército prestaram apoio à reconstituição da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes

Outra autoridade que se manifestou sobre o caso foi o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, delegado Fábio Cardoso, que defendeu que os investigadores têm contado com o apoio de equipes federais desde o início da investigação.

“Estamos tendo apoio da inteligência, da parte técnica pericial, de outros órgãos, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das forças militares. Desde o início até esse momento não estamos com nenhuma carência de questão técnica ou de inteligência na apuração desse caso”, disse o delegado.

“O MP não se opõe à participação de todas as forças de segurança e de inteligência para a elucidação desse caso. É importante, é cobrado no Brasil e no exterior. O que ficou dito é que de fato já existe a colaboração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nesse caso”, acrescentou o subprocurador-geral.

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Segundo Jean Wyllys, já estaria ocorrendo uma “federalização informal”, pois a segurança pública do estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal.

Para reforçar a investigação, o Ministério Público estadual prometeu acionar o grupo de promotores que trabalha no combate ao crime organizado. Também ficou acertado que as autoridades terão encontros rotineiros com a comissão externa da Câmara a fim de facilitar o acompanhamento do caso.

Apesar de a apuração dos crimes ser sigilosa, alguns dados vazaram para a imprensa. De acordo com o deputado, o delegado Giniton Lages descartou a hipótese de o vazamento ter ocorrido por parte dos policiais.

“Ele garantiu que as cerca de 20 pessoas diretamente envolvidas nas investigações não vazaram informações à imprensa. Esses vazamentos estão acontecendo por pessoas que não estão envolvidas na investigação
. Portanto, são vazamentos irresponsáveis. Ele tratou como especulação qualquer afirmação sobre a linha de investigação adotada e que nenhuma linha de investigação foi descartada”, afirmou.

Viúva de Marielle Franco já pensou em pedir federalização

Viúva de Marielle Franco, Mônica afirma ter cogitado pedir a federalização das investigações do caso
Arquivo pessoal/Mônica Benício

Viúva de Marielle Franco, Mônica afirma ter cogitado pedir a federalização das investigações do caso

A arquiteta Mônica Benício
, viúva da vereadora assassinada
, confirmou à Agência Brasil
que estava discutindo a conveniência de o caso ser federalizado. Segundo ela, o “silêncio é angustiante”.

“Eu vinha manifestando confiar no trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas, agora, já estamos estudando pedir a federalização da apuração”, afirmou Mônica, ainda acrescentando que se sente constrangida com a demora das autoridades em identificar e punir os responsáveis pela morte de Marielle Franco
e de Anderson Gomes, em 14 de março deste ano.

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 *Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

Mais informações a seguir

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Senado libera R$ 450 milhões para atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021 que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorrer municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, da receita da União com concessões e permissões. A matéria vai à promulgação.

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Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - pandemia - covid-19 - Hospital de Campanha dá alta a 36 pacientes, o maior número de recuperados no mesmo dia
Deputada quer ampliar os Centros Especializados de Reabilitação em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta segunda-feira (21) a reabilitação de pacientes com sequelas pós-Covid-19.

O debate será no plenário 7, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença no debate:

  • o superintendente da Associação Reabilitar, Aderson Luz Carvalho;
  • o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
  • a coordenadora da Unidade de Consultoria e Assessoria da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Natália Lisce Fioravante Diniz;
  • o superintendente-geral da Associação Fluminense de Reabilitação e Conselheiro Científico da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Telmo Hoelz;
  • a diretora do Centro Integrado de Reabilitação (CER) de Diamantina (MG),  Tereza Cristina Santiago e Faria; e
  • a coordenadora de Reabilitação Física e Visual do Centro Integrado de Reabilitação de Pará de Minas (MG), Thaís Noronha.

Atendimento regular
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de audiência, lembra que os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) reúnem equipes e espaços capacitados para a realização do atendimento de pacientes com sequelas pós-Covid. E acrescenta que os CERs precisam ser ampliados, a fim de não comprometer o atendimento aos pacientes em tratamento regular de reabilitação.

“É necessário discutir e compreender como se dá e se dará o atendimento desses pacientes e de que forma é possível apoiar os CERs para desenvolverem essa atuação, fundamental para a saúde de quem consegue sobreviver à Covid-19”, observou a deputada em seu requerimento.

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Da Redação – RS

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