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Comissões aprovam 20 autoridades em primeiro dia de esforço concentrado

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No primeiro dia de esforço concentrado no Senado para votação de autoridades, com a realização de sessões semipresenciais, foram aprovadas 20 indicações da Presidência da República: 15 na Comissão de Infraestrutura (CI), quatro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e uma na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Todas as mensagens com as respectivas indicações seguem para a deliberação do Plenário do Senado, onde as votações devem ocorrer até quarta-feira (21).

A Comissão de Infraestrutura (CI) fez duas reuniões nesta segunda-feira (19) para sabatinar os indicados pela Presidência da República para ocuparem cargos distribuídos em seis agências reguladoras.

Quatro indicações foram aprovadas para ocupar diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Juliano Alcântara Noman para o cargo de diretor-presidente e, para os cargos de diretores, Rogério Benevides Carvalho, Ricardo Bisinotto Catanant e Tiago Sousa Pereira. Já o nome de José Luiz Povill de Souza foi aprovado para o cargo de ouvidor dessa estatal.

O oficial da reserva da Marinha Rodolfo Henrique de Saboia foi aprovado na CI como o novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação dos setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Essa comissão também aprovou a indicação de Symone Christine de Santana Araújo para exercer o cargo de diretora da ANP.

Para ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi aprovada a indicação de Eduardo Nery Machado Filho.

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O indicado Carlos Manuel Baigorri foi aprovado para integrar o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A CI também votou a favor da indicação de Hélvio Guerra para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  

Proteção de dados

Além disso, outros cinco indicados pelo governo federal para ocupar os mais altos cargos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram sabatinados na Comissão de Infraestrutura (CI). Será a primeira composição da diretoria da ANPD. A nova agência foi criada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). Seus diretores terão mandato de quatro anos, mas, nessa primeira composição em análise no Senado, os mandatos vão variar de dois a seis anos.

Alguns dos principais desafios da nova agência serão, além de mostrar à sociedade seu papel e o impacto dela para a vida do cidadão, regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade.

Waldemar Gonçalves Ortunho, aprovado para assumir o cargo de diretor-presidente da ANPD, destacou que a intenção também é dar publicidade à norma, para que a população conheça seus direitos e os requisitos da lei. A agência deverá estabelecer um canal para denúncias, reclamações e acompanhamentos de demanda.

Foi admitido ainda o nome de Miriam Wimmer para o conselho diretor da nova agência, e foram aprovados os três indicados para ocupar diretorias da ANPD: Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael. Essas indicações ainda terão de ser confirmadas pelo Plenário do Senado.

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O senador Carlos Viana (PSD-MG) ressaltou o papel do Senado e da Presidência da República junto ao setor de informações para a proteção dos dados cibernéticos do Brasil com a criação de um sistema de defesa.  

— Uma guerra se faz hoje nas informações. Uma guerra se faz, principalmente, quando você consegue fazer com que o sistema de defesa do inimigo entre em colapso, e assim você torna as defesas menores e consegue vencer com um custo muito menor. As guerras modernas serão feitas dessa forma. Se você consegue desarticular um sistema de defesa aérea, se você consegue desarticular um sistema de defesa do abastecimento de água, do abastecimento de energia elétrica, você cria uma facilidade muito maior de caos para que você possa vencer e, inclusive, até levar narrativas diferentes à população. Daí a importância de nós discutirmos essa Agência Nacional de Proteção de Dados, que não trata apenas da proteção ao se guardarem questões na área cível — apontou o senador.  

Anvisa

Outra comissão a fazer votação de autoridades nesta segunda-feira foi a de Assuntos Sociais (CAS), que sabatinou quatro indicados para ocupar diretorias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram aprovados os nomes de Antônio Barra Torres para o cargo de diretor-presidente dessa agência, além de Meiruze Sousa Freitas, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Alex Machado Campo. Esses nomes ainda terão de ser confirmados pelo Plenário do Senado. 

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CMA

Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) também se reuniu, com o objetivo de sabatinar Vitor Eduardo de Almeida Saback, indicado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O nome dele foi aprovado e será submetido ao Plenário. 

Esforço concentrado

Nesta terça-feira (20), dando prosseguimento à semana de esforço concentrado, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve sabatinar Jorge Oliveira, indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Alexandre Costa Rangel, indicado para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A sessão semipresencial da CAE deve começar às 9h e tem caráter interativo (com possibilidade de participação popular). E a partir das 16h está previsto o início da sessão deliberativa do Plenário do Senado, visando à votação das indicações aprovadas nas comissões.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto garante acesso de pessoa com autismo a tratamentos experimentais

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Olga Yastremska/Depositphotos
Criança de costas para a parede - violência - autismo - autista - bullying - timidez
A legislação atual prevê tratamento multiprofissional das pessoas com transtorno do espectro autista, mas não especifica os métodos terapêuticos

O Projeto de Lei 5226/20 garante o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais. Atualmente, essa previsão não existe na legislação que trata desses pacientes. Há apenas a garantia de um tratamento multiprofissional.

O projeto foi apresentado pelos deputados Célio Studart (PV-CE) e Léo Moraes (Pode-RO).

Studart afirma que o uso de tratamentos experimentais ou fora de sua indicação principal é comum e necessário para o controle de muitos comportamentos inerentes ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele lembra que o autismo é reconhecido como uma deficiência, e não doença.

Segundo Studart, é corriqueiro que planos de saúde neguem a disponibilização desses tratamentos a seus usuários, sob o argumento de que a droga prescrita não tem indicação para TEA na bula, gerando um grande processo de judicialização dos casos.

“Estima-se que 1 em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Dentre eles, há alguns casos com manifestações mais severas do transtorno do espectro autista, que necessitam de atendimento especializado”, destaca o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Ministro da Justiça testa positivo para covid-19

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com covid-19, informou nesta terça-feira (24) o órgão, em comunicado distribuído para a imprensa. De acordo com a assessoria, o ministro “está bem e permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas”.

Mendonça é o 13º ministro do governo federal a ter sido infectado pela doença. O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro também tiveram covid-19, em julho. Todos eles estão recuperados da infecção.

Edição: Fábio Massalli

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Câmara cria comissão para acompanhar investigação do assassinato de João Alberto

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Damião Feliciano discursa em evento
Para Damião Feliciano, este caso não pode passar despercebido pela sociedade e pelas autoridades

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que propôs a sua criação no último dia 20, um dia depois do assassinato.

Integram a comissão, além de Feliciano: Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“A violência contra pessoas negras, a repetição de casos brutais como o de João Alberto, não podem passar despercebidos pela sociedade, pelas autoridades e pelos políticos brasileiros. Convém mencionar que a tortura e a morte de pessoas negras revelam o racismo estrutural existente no Brasil, que tornou a execução de negros por agentes públicos e privados um mero acontecimento cotidiano”, disse o deputado.

Segundo o deputado, o estado permanente de vulnerabilização dos negros no país possui estreita relação com a ineficácia das políticas públicas de segurança, com os índices irrisórios de elucidação e punição dos crimes, bem como o baixo investimento em policiamento menos violento e mais preventivo.

“Não é a primeira vez que uma pessoa negra é morta ou torturada por seguranças de um supermercado. No dia 14 de fevereiro de 2019, Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, 19 anos, foi morto por um segurança do supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Em julho do mesmo ano, um jovem negro de 17 anos, catador de materiais recicláveis, foi despido, amordaçado e chicoteado por dois seguranças, após tentar um furto de barras de chocolate de uma unidade do supermercado Ricoy na periferia de São Paulo”, disse Feliciano, no requerimento em que pede a criação da comissão.

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Citando dados do Atlas da Violência 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado afirma que, entre 2008 e 2018, o número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%, e o de pessoas não negras caiu 12,9%.

Da Redação/WS

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