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Comissões elegem presidentes; confira os nomes dos indicados e dos que já foram eleitos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião da CCJ no ano passado
Reunião de comissão no ano passado

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem seus presidentes nesta quarta-feira (27) e vão retomar agora seus trabalhos. A eleição ocorre com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes dos colegiados.

A maioria dos partidos já indicou os nomes dos presidentes. Candidatos avulsos podem concorrer, desde que sejam do mesmo partido ao qual a comissão foi destinada, pelo critério da proporcionalidade partidária. Confira a lista dos indicados.

União
– Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
– Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
– Educação: Kim Kataguiri (SP)
– Esporte: Delegado Pablo (AM)

PT
– Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
– Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)

PP
– Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS) – eleito

PSD
– Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM) – eleito

MDB (ainda sem indicação do partido)
– Desenvolvimento Urbano
– Viação e Transportes

PSB
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)

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PL
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
– Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)

Republicanos
– Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)

PSDB
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)

PDT
– Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)

Podemos (ainda sem indicação do partido)
– Turismo

Solidariedade
– Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)

PSC
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)

PCdoB
– Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)

Patriota (ainda sem indicação do partido)
– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Da Redação/WS

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Comissão debate transferência de vara do trabalho em Santa Catarina

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Pedro Uczai PT-SC
Pedro Uczai considerou equivocada decisão do TRT de Santa Catarina

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (29) sobre a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) para Itapema (SC). Autor do pedido para realização do debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) reclamou da “visão equivocada” do TRT de Santa Catarina.

“O projeto de alteração não leva em conta o número de execuções, grau de dificuldade das ações ajuizadas, número de ações coletivas e de substituídos, impacto nas jurisdições, desenvolvimento econômico das regiões afetadas, a robusta atividade sindical na região de Criciúma, dentre outros importantes aspectos”, justificou o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região, Célio Elias;
  • o representante da OAB de Criciúma, Rodrigo Medeiros;
  • os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina Miguel Napolli e Maria José Olegário;
  • e representantes do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 14 horas, em plenário a ser definido, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – GM

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Nacional

Conselho de Ética reúne-se na quarta para votar sete processos por quebra de decoro

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Foto do prédio do Congresso Nacional ao entardecer
Deputados denunciam colegas por falta de decoro em publicações na internet

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (29) para leitura, discussão e votação de pareceres preliminares. A reunião ocorre às 11 horas, em plenário a definir. Estão na pauta:

  • discussão e votação do parecer preliminar do deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA) ao processo referente à Representação 12/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP);
  • discussão e votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PV-MG) ao processo referente à Representação 13/22, do PTB, em desfavor da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O partido acusa a parlamentar de fazer apologia ao regime comunista em postagem em rede social;
  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP) ao processo referente à Representação 1/22, do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O partido acusa o deputado de quebra de decoro por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 2019, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva;
  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Pinheirinho (PP-MG) referente às representações 5/22, do Psol, e 6/22 (apensada), do PT, contra a deputada Bia Kicis (PL-DF). As legendas acusam a parlamentar de quebra de decoro por publicação em rede social que supostamente insuflava a polícia militar da Bahia contra o governador do estado;
  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Mauro Lopes (PP-MG) ao processo referente à Representação 7/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A legenda acusa a parlamentar de quebra de decoro por posts feitos em redes sociais que supostamente incitavam a população contra as medidas sanitárias para a contenção da pandemia do novo coronavírus;
  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao processo referente à Representação 9/22, do Psol e do PT, em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). As legendas acusam o parlamentar de quebra de decoro por posts em redes sociais que também ofenderiam deputadas da CCJ;
  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) ao processo referente às representações 18/22, do PP, e 19/22 (apensada), do PT, em desfavor do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado é acusado pelo partido de apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil.
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Confira a pauta completa

Da Redação – ND

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Comissão debate instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

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Valdo Leão/Prefeitura de Manaus
Saúde - Coronavírus - pandemia - Covid-19 - cemitério - dia das mães - Manaus - enterro - mortes Covid-19
O Brasil já contabiliza mais de 670 mil mortos por Covid-19

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (29), a instituição, em 12 de março, do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. O debate atende a requerimento do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O deputado lembra que o Brasil registrou em 12 de março de 2020 a primeira vítima fatal da Covid-19. Foi a diarista Rosana Aparecida Urbano, 57 anos. Na sequência, em menos de 50 dias, faleceram sua mãe, seu pai, uma irmã e uma irmão.

“A pandemia em curso se transformou numa inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impacta de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma.

Foram convidados para a audiência:
–  o representante da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 Vida e Justiça, Renato Simões; e
– o representante de vítimas da Prevent Senior, Dione Michels Sá de Souza.

A reunião será realizadas às 16 horas, em plenário a definir. Os interessados podem assistir o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

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