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Política MT

Comissões permanentes fazem reuniões de instalação e posse

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sete comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fazem reunião nesta terça-feira (13), na Casa de Leis, das 13 instituídas. Três comissões se reúnem pela manhã e outras quatro no período da tarde. A primeira a se reunir será a Comissão Parlamentar Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, a partir das 9 horas, na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat”, sala 202, no 2° andar na ALMT. A reunião será de instalação e posse dos membros da comissão.

Às 10 horas, também na sala 202, será a reunião e posse da Comissão Parlamentar Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e para fechar o período matutino, às 11 horas, no 2º andar, sala 202, acontece reunião extraordinária da Comissão Parlamentar Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

No período da tarde, às 14 horas, na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”, 201, 2º andar, ocorre reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Às 15 horas, na sala 202, reunião de instalação e posse da Comissão Parlamentar de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Às 16 horas, reunião de instalação e posse da Comissão Parlamentar Infraestrutura Urbana e de Transportes, na sala Deputada Sarita Baracat. Às 17 horas, também na sala 202 do Parlamento, instalação e posse da Comissão Parlamentar Segurança Pública e Comunitária.

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Cada uma das comissões é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. As comissões podem ter relatores para cada um dos principais assuntos de sua competência. Vale destacar que todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, podem participar das reuniões, mas não têm direito a voto.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Assembleia. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário.  Cada comissão decide com parecer pela aprovação ou rejeição das matérias apresentadas.

Confira a formação das 13 comissões permanentes da ALMT:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Silvio Fávero, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Suplentes: Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Faissal Calil e Janaina Riva.

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Thiago Silva, Valmir Moretto e João Batista.

Suplentes: Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Valdir Barranco.

Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Titulares: Thiago Silva, Sebastião Rezende, Dr. João, Wilson Santos e Valdir Barranco.

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Suplentes: Romoaldo Júnior, Nininho, Paulo Araújo, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social

Titulares: Paulo Araújo, Dr. João, Dr. Gimenez, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Titulares: Nininho, Xuxu Dal Molin, Dr. João, Faissal Calil e Valdir Barranco.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Elizeu Nascimento.

Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

Titulares: Nininho, Sílvio Fávero, Thiago Silva, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Xuxu Dal Molin e Janaina Riva.

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Titulares: Xuxu Dal Molin, Dr. Gimenez, Carlos Avallone, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Suplentes: Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio e João Batista.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

Titulares: Carlos Avallone, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Faissal Calil e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Ulysses Moraes, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Titulares: Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Carlos Avallone e Lúdio Cabral.

Suplentes: Dr. João, Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Dr. Gimenez e Delegado Claudinei.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Veja Mais:  Delegado Claudinei justifica a votação para a PEC n.° 06/2020

Titulares: Ulysses Moraes, Sebastião Rezende, Dr. João, Faissal Calil e Janaina Riva.

Suplentes: Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Romoaldo Júnior, Valmir Moretto e Delegado Claudinei.

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Titulares: Sílvio Fávero, Ulysses Moraes, Thiago Silva, Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, Dr. João Batista e Lúdio Cabral.

Comissão de Trabalho e Administração Pública  

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Sebastião Rezende, Valmir Moretto e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte  

Titulares: Valmir Moretto, Xuxu Dal Molin, Sebastião Rezende, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Sílvio Fávero, Romoaldo Júnior, Paulo Araújo e Valdir Barranco.

 

Fonte: ALMT

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Veja Mais:  Delegado Claudinei justifica a votação para a PEC n.° 06/2020
Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei justifica sua votação na PEC da Previdência

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Na última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  n.° 06/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs, de forma conjunta, a Emenda 36, que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados na polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido aos riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda, torna o texto de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 2019, que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justificou o parlamentar.

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco.

“São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família, é uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS [Organização Mundial de Saúde] considerou essa atividade policial como perigosa”, defendeu o deputado.

Veja Mais:  Aprovado texto que estabelece distribuição de lanches em escolas públicas

Primeira Fase

 O projeto da reforma da Previdência foi apresentado pelo Poder Executivo à Casa de Leis, que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato por entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – porque agora votei a favor. ‘Pera aí’, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatizou o deputado.

“Quero esclarecer que este meu último voto não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo Fórum Sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que nos adequar para não ficar sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explicou Claudinei, que, juntamente com os outros parlamentares, vai adequar o projeto até o final deste mês de julho. 

Veja Mais:  Comandante-geral da PM informa que não há aumento de efetivo da categoria devido à Covid-19

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25ª sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei justifica a votação para a PEC n.° 06/2020

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O parlamentar se posicionou devido informações distorcidas sobre a sua posição ao projeto da Reforma Previdenciária

Foto: Assessoria

Nesta última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de n.° 06/2020 que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs de forma conjunta, a emenda de número 36 que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados pela polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido os riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda que este texto fica de acordo com a Emenda Constitucional de n.º 103 de 2019 que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justifica o parlamentar.

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco. “São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família. É uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou essa atividade policial como perigosa”, defende o deputado.

Veja Mais:  Sinfra faz limpeza e recapeamento de trecho da MT-270 entre Rondonópolis e São José do Povo

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco. “São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família. É uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou essa atividade policial como perigosa”, defende o deputado.

Primeira Fase

O projeto da Reforma Previdenciária foi apresentado pelo poder executivo à Casa de Leis que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovada o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato de eu entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, sejam relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – por que agora votei a favor. Pera aí, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatiza o deputado.

Veja Mais:  Comandante-geral da PM informa que não há aumento de efetivo da categoria devido à Covid-19

“Quero esclarecer que este meu último voto, não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo fórum sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o Estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que adequar para não ficamos sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explica o deputado que juntamente com os outros parlamentares deverão adequar o projeto até o final deste mês de julho.

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25° sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

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