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Congresso é iluminado de verde em alerta quanto ao câncer de cabeça e pescoço

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O Palácio do Congresso Nacional recebe iluminação verde durante todo este mês em alusão ao Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço — 27 de julho. A ideia partiu do Instituto Oncoguia, uma organização não governamental (ONG) que ajuda pacientes com câncer a viver melhor por meio de projetos de saúde e apoio e orientação a pacientes.

O pedido foi feito à deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e autorizado pela 1.ª Secretaria do Senado. A parlamentar lembrou que a iluminação verde durante o mês de julho coincide com a iluminação na mesma cor em alusão à Campanha de Conscientização para Prevenção da Covid-19, que está autorizada por tempo indeterminado.

Apesar da alta incidência, disse a deputada, a população ainda é pouco informada sobre esse tipo de câncer. Segundo ela, a doença é cercada de muito estigma e preconceito porque em muitos casos é necessária a mutilação de partes do corpo. Isso faz com que muitos pacientes, explica a parlamentar, se afastem do convívio e sejam discriminados pela sociedade. A deputada, que também é enfermeira e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, lembra que a informação e a prevenção são fundamentais para evitar o desenvolvimento do câncer.

— Um percentual expressivo de casos poderia ser evitado se alguns hábitos fossem adotados pela população, como evitar o fumo, ter boa alimentação e manter a prática de exercícios físicos — afirmou.

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Diagnóstico precoce

Psico-oncologista e presidente da Oncoguia, Luciana Holtz Barros afirmou que as informações sobre o câncer de cabeça e pescoço ainda precisam ser mais disseminados entre a população, para que o conheçam e procurem ajuda o quanto antes. Ela disse que esse tipo de tumor atinge boca, língua, palato mole e duro, gengivas, bochechas, amídalas, faringe, laringe, esôfago, tireoide e seios paranasais.

— O câncer de cabeça e pescoço precisa da voz e da força do Congresso neste mês. São inúmeros desafios enfrentados para se garantir um diagnóstico mais precoce, um tratamento mais adequado e qualidade de vida para os pacientes. Que as torres iluminadas de verde deem voz a esses desafios — enfatizou Luciana.

A presidente da Oncoguia reforçou que o instituto possui, além do site, o canal gratuito “ligue câncer” (0800 7731666), de atendimento ao público.  

Incidência

Tumor de cabeça e pescoço é a denominação genérica dos tumores que se originam de várias regiões das vias aéreo-digestivas, como boca, língua, gengivas, bochechas, amídalas, faringe, laringe e seios paranasais. É um problema de saúde pública em todo mundo, com cerca de 500 mil novos casos diagnosticados a cada ano. No Brasil, essa realidade não é diferente. O câncer de boca chega a ser o quarto tipo de tumor mais frequente em algumas regiões do país, ocorrendo três vezes mais em homens do que em mulheres. Para mais informações sobre os tipos, fatores de risco, prevenção, tratamento e reabilitação dessa doença, pode-se acessar o site da Associação Câncer Boca e Garganta (ABCG).

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O Brasil registra a cada ano cerca de 41 mil novos casos desses tumores malignos, segundo o Instituto Nacional de Câncer. Os fatores de risco estão no dia a dia da população, como tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas e infecções por HPV por meio de relações sexuais sem preservativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senadores cobram aplicação efetiva da Lei Maria da Penha na pandemia

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As medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela covid-19 obrigam as famílias a ficarem mais tempo em casa e as mulheres mais expostas à violência doméstica. Essa situação se destaca no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 14 anos, em plena pandemia de coronavírus. O alerta foi dado por vários senadores nas redes sociais, nesta sexta-feira (7).

Jaques Wagner (PT-BA) destacou o aumento no número de casos de feminicídio no país em 22,2%, entre março e abril, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Do mesmo modo, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram no confinamento. Essa triste realidade reforça a urgência de enfrentarmos este cenário inaceitável, agravado ainda mais pela pandemia. E isso passa pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha, fazendo valer o direito de todas as meninas e mulheres viverem livres da violência!”, defendeu.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei é considerada pela Organização da Nações Unidas (ONU) uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.  

Pela internet, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, rendeu homenagens à mulher que deu nome à lei. Maria da Penha ficou tetraplégica depois de duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, em 1983, que além de atirar, tentou eletrocutá-la no banho.  

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“Símbolo da luta pelo fim da violência doméstica e que dá nome a uma das três melhores leis do mundo de proteção à mulher”, ressaltou Zenaide Maia.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que a lei é uma importante conquista da sociedade. “E nesse momento de pandemia, no qual temos que ficar em casa, devemos seguir atentos e vigilantes a todas as formas de violência contra mulheres”, alertou.

Atualização

Para Carlos Fávaro (PSD-MT), a legislação também precisa ser constantemente atualizada. “Em 2020 a pandemia evidenciou o cenário assolador da violência doméstica. Hoje completamos 14 anos da Lei Maria da Penha, instrumento importantíssimo, que ainda merece nossa atenção no Congresso para continuarmos aprimorando medidas protetivas e combatendo a violência contra a mulher”, declarou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defende que o atendimento e a proteção às mulheres vítimas de violências continuem garantidos pelo poder público mesmo neste período.

“Como sabemos, nesta pandemia, o número de casos de violência doméstica aumentou no Brasil. Por isso, apresentei projeto para que os processos envolvendo esse tipo de crime não fossem paralisados durante a crise de saúde, como estavam ocorrendo. Estamos na luta pelo direito das mulheres”, afirmou.

O PL 1.796/2020, do senador Izalci, tramitou em conjunto com o PL 1.291/2020, texto que foi aprovado como substitutivo no dia 3 de junho.

Já Rose de Freitas (Podemos-ES) inclui a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar da educação básica, como tema transversal, e transforma a temática dos direitos humanos e cidadania em disciplina obrigatória. É o que está proposto no PL 1.909/2019 apresentado por ela.  

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“Apesar da legislação fortalecida, muito ainda precisa ser feito para acabar com os altos índices de violência que presenciamos diariamente nos noticiários. Entre as medidas necessárias, o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência”, apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Outorga de aeroportos ajudará a financiar nova Embratur, prevê proposta

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Um projeto apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) determina que 25% do valor arrecadado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) com as outorgas de aeroportos sirva como fonte de recursos para a nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Na justificativa do PL 3.737/2020, Izalci lembra que a MP 907/2019, que criou a nova Embratur, determinava que parte dos recursos para financiar a agência seria proveniente de verbas destinadas ao Sebrae. Mas na votação da medida pelo Congresso — que resultou na Lei 14.002, de 2020 —, a previsão caiu. De acordo com o senador, a nova proposta injetará uma quantia considerável de recursos.

“Somente com as outorgas dos últimos três anos, o FNAC recebeu mais de R$ 15 bilhões. Com 25% desses recursos, a Embratur poderá fazer uma promoção internacional eficiente de nossas inúmeras atrações turísticas, podendo competir com outros países, que são muito menores e têm turismo receptivo internacional muito maior que o nosso”, defende o senador.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Da Prova e das Ações de Impugnação". Dep. Hugo Leal (PSD - RJ)
Hugo Leal: “Taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”

O Projeto de Lei 4082/20 faz com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.

Pela proposta, a propriedade fiduciária será feita eletronicamente pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) exige o registro na repartição competente para o licenciamento.

Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do texto, a ideia é simplificar e otimizar a forma de registro do contrato que institui a propriedade fiduciária de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “O principal beneficiário é o consumidor que terá uma diminuição no empréstimo para aquisição de veículo, pois as taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”, disse.

Para Leal, a sistemática hoje utilizada no registro da propriedade fiduciária é diferente nos diversos Detrans existentes no País. “Em alguns estados, o Detran terceiriza o serviço de registro. Os interessados são obrigados a recorrer a empresas e pagar elevadas taxas para o registro do contrato”, afirmou o deputado.

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Há um outro problema para Hugo Leal, o impedimento de instituições financeiras conseguirem fazer financiamento porque não tem relação contratual com as empresas terceirizadas pelos Detrans para fazer o registro do contrato que institui a propriedade fiduciária. Para o deputado, a proposta faz com que o sistema como um todo se torna “mais simples e muito mais barato”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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