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Congresso recebe projeção e iluminação azul pelo Dia Mundial do Refugiado

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Caio d’Arcanchy/Câmara dos Deputados
Projeção nas torres do Congresso para celebrar o Dia Mundial do Refugiado

As torres do Congresso Nacional recebem nesta quarta-feira (22), das 18h às 23h30, projeção de frases e imagens para celebrar o Dia Mundial do Refugiado. Em seguida, os prédios da Câmara e do Senado ganham iluminação azul para marcar a data – 20 de junho – instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, o foco da ação é “Seja quem for, seja quando for, seja onde for: todas as pessoas têm direito a buscar proteção”. Essa proteção contra guerras, perseguições e violações dos direitos humanos pressupõe tratamento humanizado, direito de pedir asilo e acesso seguro às fronteiras. A iluminação foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões, de acordo com o relatório “Tendências Globais”, publicação estatística anual da Acnur, a agência da ONU para Refugiados, divulgada na semana passada.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro deste ano, foi registrada a mais veloz e uma das maiores crises de deslocamento forçado de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial. Somada a outras emergências humanitárias, essa crise elevou o número de pessoas deslocadas para 100 milhões.

Da Redação – RL

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Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

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Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS
Agropecuária -> plantações -> uva, vinho, Vale dos Vinhedos
Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul

Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduzir os custos de produção e venda do vinho brasileiro, agregar valor ao produto exportado e promover o turismo em vinícolas. O evento, marcado para as 17 horas, no plenário 5, é promovido por três comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; e Seguridade Social e Família.

O debate dever reunir representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e da Agricultura; pesquisadores e produtores de vinho nacional do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.

Estimativas do setor apontam para a existência de mais de 1,1 mil vinícolas em todo o País. A maioria é instalada em pequenas propriedades com média de 2 hectares de vinhedos por família. “Grande parte carece de apoio para aumento de produção, produtividade e aprimoramento técnico”, relata o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos autores do pedido da audiência pública.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Seminário vai discutir marco regulatório para fomentar a cultura

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Andréa Rêgo Barros/PCR
Manifestação de cultura popular em festa junina
Manifestação de cultura popular em festa junina

As comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vão realizar na quarta-feira (6) seminário sobre o marco regulatório do fomento à cultura (PL 3905/21). O evento contará com três mesas de debates a partir das 15h30, no plenário 10.

A lista de convidados inclui o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, além de representantes de conselhos estaduais de cultura, secretários e dirigentes estaduais e municipais de cultura, pesquisadores, artistas e produtores culturais.

Repasses
Conforme a proposta, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. O projeto de lei prevê ainda uma série de regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

“Ainda persiste uma grande lacuna nas relações de fomento cultural, em especial quanto à natureza jurídica dos instrumentos específicos para financiamento”, disse a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), autora da proposta, juntamente com outros 18 parlamentares.

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Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Promulgado decreto que susta portaria do Tesouro sobre gastos com pessoal nas organizações civis

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Afonso Florence PT-BA
Afonso Florence, autor do projeto que deu origem ao decreto

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou o Decreto Legislativo 79/22, que suspende a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que incluiu as despesas de pessoal das organizações da sociedade civil parceiras da administração pública nos limites impostos aos governos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Portaria 377/20 determinava que os gastos com essas organizações seriam contabilizados a partir de janeiro deste ano no limite da despesa total com pessoal dos entes federados.

O decreto legislativo foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União. Com a promulgação da norma, a portaria não precisará mais ser cumprida.

Fechamento
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), autor do projeto que deu origem ao novo decreto (PDL 333/20), a medida faria com que muitos estados e municípios ultrapassassem os limites de despesa com pessoal determinados pela lei, levando à rejeição das contas de governo. Além de forçar o fechamento das entidades e a demissão dos funcionários.

Ele afirmou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige apenas a contabilização, dentro dos limites de despesa com pessoal, dos contratos de terceirização de mão de obra que substituam servidores públicos, não se referindo às organizações sociais parceiras.

A proposta de Florence foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer da deputada Leandre (PSD-PR), e depois passou pelo Senado. Leandre disse na época da aprovação que o regulamento do Tesouro Nacional era inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

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Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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