Mato Grosso

Contas de convênio para realização de evento esportivo são julgadas regulares

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As contas prestadas em Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para apurar possíveis irregularidades em convênio firmado em 2011 com o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária remota desta terça-feira (27).

O Termo de Convênio n° 098/2011/FUNDED-MT foi firmado com o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado e a Federação Mato-grossense de Futebol, no valor total de R$ 500mil, para a realização da “VIII Copa Mato Grosso de 2011”. O convênio teve vigência inicial de 22 de novembro de 2011 a 10 de maio de 2012, a qual foi prorrogada para 1º de julho de 2012 por termo aditivo.

De acordo com análise da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública do TCE-MT, foram constatadas apenas falhas formais, não ocorrendo dano ao erário.

O relator da Tomada de Contas Especial, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, concordou com a unidade técnica e ressaltou que a realização do evento foi comprovada e foram apresentados documentos que demonstram a relação dos locais dos jogos, tabela de classificação, datas dos jogos, notas fiscais atestadas e a relação das despesas referentes à VIII Copa Mato Grosso de Futebol, realizada em 2011.

Por unanimidade, a Tomada de Contas Especial foi arquivada.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Mato Grosso

Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis tem autorização aprovada por unanimidade no CEE

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A Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, sediada em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), criada em 2019, já obteve o credenciamento e autorização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-MT).

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27.11), essa unidade escolar já está autorizada para oferecer Educação Básica nas etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Na sessão de julgamento realizada na última terça-feira (24), os conselheiros do CEE-MT analisaram o processo de credenciamento e autorização da Escola Tiradentes e Rondonópolis e por unanimidade deliberam pela aprovação.

Para o diretor da Escola, tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira, essa aprovação é fruto da preocupação, empenho e dedicação da Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, e da equipe da escola, servidores civis e policiais militares.

Essa escola tem 363 alunos matriculados e nos próximos meses deve abrir as inscrições para o processo seletivo de novos alunos.

  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Resultado do edital Circuito de Mostras e Festivais está disponível em site da Secel

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O resultado preliminar do edital Circuito de Mostras e Festivais foi divulgado nesta sexta-feira (27.11) pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Com recursos de R$ 3,4 milhões para atender 36 projetos, a seleção pública recebeu ao todo 196 inscrições. A lista com a relação de projetos selecionados, classificados e inabilitados está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais

O certame é um dos cinco abertos pela Secel para execução da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso e visa promover festivais, mostras, exposições coletivas, seminários, festividades e atividades formativas, desde que dentro de um ou mais segmentos culturais. As ações serão feitas de forma on-line ou ainda presencialmente caso haja possibilidade de segurança sanitária e seja devidamente autorizado pelos órgãos e decretos locais. 

Puderam se inscrever eventos com e sem edições passadas. Aos projetos de continuidade estão previstos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, variando de acordo com o número de produções já realizadas anteriormente. As propostas de mostras e festivais que nunca tiveram edições passadas receberão R$ 50 mil ou R$ 70 mil conforme categoria escolhida no momento da inscrição. 

Visando estimular o consumo cultural de pequenos centros urbanos distantes da capital, iniciativas de proponentes residentes em municípios que tenham até 100 mil habitantes receberam pontuação na análise dos critérios para classificação. Além de aspectos norteadores como relevância e efeito multiplicador do projeto, parâmetros sociais e econômicos também garantiram pontuação, dentre eles renda, coletividade, participação de pessoas com deficiência e de proponentes que expressam identidade de gênero feminino.

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Para os proponentes que desejam solicitar a reavaliação, o prazo é até terça-feira (01.12), considerando os dois dias para recursos previstos em cronograma. O pedido deve ser feito por escrito com o envio dos itens ou documentos que fundamentam o recurso ao email [email protected] Mais informações sobre pontuação e demais elementos da seleção também devem ser solicitados pelo mesmo endereço de mensagem.

Já o resultado preliminar do edital MT Nascentes precisou ser adiado mais uma vez devido à necessidade de avaliação criteriosa em cerca de 1.200 propostas recebidas. A divulgação da lista de projetos selecionados, classificados e inabilitados ocorrerá no domingo (29.11), conforme retificação.

Serviço

Edital Circuito de Mostras e Festivais

Resultado preliminar: AQUI

Período para recurso: 30/11 e 01/12

E-mail para informações e envio de recurso: [email protected]

Obs.: a lista de projetos selecionados pode variar após o julgamento dos recursos

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Peritos concluem treinamento sobre valoração de danos ambientais

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Dezoito peritos oficiais criminais que atuam em perícias ambientais concluíram, nesta sexta-feira (27.11), a capacitação em perícia e avaliação de danos ambientais, voltada à valoração de degradações causados por desmatamentos e incêndios criminais.

Além de informar tecnicamente sobre a causa, este tipo de análise é importante como forma de mensuração da responsabilização do infrator pelo dano causado.

Por meio do treinamento, os profissionais terão condições de avaliar monetariamente danos ambientais, através de fórmula matemática, valorar estes danos, a fim de que o local degradado volte ao seu status quo anterior.

Ao verificarem in loco a ocorrência de crimes ambientais, os peritos oficiais elaboram um laudo pericial com informações técnicas sobre a origem do crime, as áreas atingidas e os prejuízos financeiros decorrentes da prática delituosa.

O curso foi  ministrado pela Eng. Ms Elma Nery de Lima Filho, de Curitiba (PR), e teve carga horária de 24h. Também participaram da capacitação agentes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público e da Polícia Federal.

Para a delegada titutar da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino, o trabalho pericial é fundamental para a persecução penal, e contribui sobremaneira para o esclarecimento dos fatos.

“A perícia é importante para a comprovação do nexo de causalidade dos crimes mais relevantes e a valoração do dano vem para auxiliar na mensuração da responsabilização do infrator, alcançando uma parte que normalmente nós não conseguimos por falta de treinamento, e hoje nós estamos conseguindo fechar esse ciclo. Por meio dela, nós conseguimos responsabilizá-los, vincula-lo a um delito, mensurar monetariamente o impacto que causou era algo que faltava. Esta situação se reflete para as situações cíveis, criminais e administrativas’’, observou a delegada.

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O conteúdo programático do curso abordou ainda, um exercício prático sobre simulação de audiência entre as partes, peritos, assistentes técnicos, juiz e réu; Estudo de Caso sobre avaliação monetária de danos ambientais; noções sobre legislação pericial, Código Florestal, Licenciamento Ambiental, e outros assuntos.

Fonte: GOV MT

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