Política Nacional

Convenções para definição de candidatos a presidente começam hoje

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Primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro, candidatos a presidente serão definidos nas próximas semanas
Jr./ ASICS/ TSE

Primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro, candidatos a presidente serão definidos nas próximas semanas

Os partidos políticos darão início às convenções nacionais, nesta sexta-feira (20), quando devem decidir quais os nomes definitivos dos candidatos a presidente e vice nas eleições de outubro deste ano, lançados até o dia 5 de agosto. O cenário das coligações ainda permanece indefinido, mas isso precisa ser aprovado e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto.

Até agora, há 18 pré-candidatos, sendo que esse número já foi superior a 20,
dado que alguns desistiram no meio do caminho e outros foram barrados pelos próprios partidos políticos. Com a realização das convenções nacionais, o total de candidatos a presidente
pode ser ainda menor, pois alguns partidos – como DEM, Solidariedade e PCdoB – são provocados a desistir da própria candidatura para apoiarem chapas mais competitivas.

Cenário de candidatos a presidente é incerto

A indefinição encontrada até agora pode ser explicada por diversos fatores, segundo aponta o cientista político Leonardo Barreto à Agência Brasil.
Para ele, o fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral é um dos principais.

“Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou trazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, defendeu.

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Mas, o cenário apresentado hoje conta com diversos candidatos possíveis – e nenhum que tenha empolgado nem se apresentado como favorito, o que acaba criando impasses para que as siglas se posicionem, afinal, todos querem apostar em alguém com chances de vitória, tendo papel claro de como poderão exercer poder no futuro governo.

Ainda de acordo com Barreto, com a realização das convenções nacionais
, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem óbvia de partidos maiores que, claro, têm “mais meios de troca”.

Vale lembrar que as negociações levam em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para financiamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições de 2018
.

Articulações dos partidos políticos

Para hoje, são esperadas reuniões de três partidos – o PDT, PSC e PCB. Em Brasília, o PDT e o PSC devem confirmar se lançarão Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Os dois pré-candidatos ainda não têm nomes para vice, o que também precisa ser apontado pelas siglas em breve. Já o PCB irá realizar encontro no Rio de Janeiro, mas já se sabe que não terá candidato próprio nas eleições de 2018.

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No sábado, por sua vez, será o dia do Psol, PMN e Avante realizarem suas convenções, sendo que os dois últimos tendem a não apresentar candidatos próprios. O Psol deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.

E a agenda das convenções nacionais para escolha de candidatos a presidente
continua no domingo (22), quando acontecem reunião do PSL no Rio de Janeiro – para debater o quase certo lançamento de Jair Bolsonaro, que ainda não encontrou vice e possíveis alianças.

 *Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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