Nacional

Coordenadora da bancada feminina destaca prioridades de votação no mês da mulher

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM - TO)
Professora Dorinha Seabra Rezende: são prioritárias as propostas sobre saúde, combate à violência e ampliação de direitos das mulheres

Com assento permanente no Colégio de Líderes, a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem selecionado projetos para serem incluídos na pauta do Plenário. Coordenadora da bancada, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca que, nos últimos dois anos, foram 50 propostas votadas.

“Para além do simbolismo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, semanalmente selecionamos pelo menos dois projetos para a pauta”, esclarece.

É o Colégio de Líderes que decide em conjunto o que será votado no Plenário. “Isso permitiu que não só projetos de autoria de mulheres, mas selecionados por mulheres fossem votados, não só no mês de março, mas ao longo do ano”, completa Dorinha.

O foco das propostas escolhidas pela bancada está em três áreas, segundo a deputada: saúde da mulher, combate à violência contra a mulher e ampliação de direitos das mulheres. A página da Secretaria da Mulher da Câmara apresenta uma lista de 74 propostas prontas para a pauta

Entre as prioridades para este mês, Dorinha destaca os seguintes projetos de lei:

  • PL 6298/19, que determina que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica;
  • PL 1267/20, que visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus; e
  • PL 2442/20, que prevê que pedidos médicos para exames de pré-natal serão válidos pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19 e poderão se dar de forma eletrônica.

Nesta semana, também foi aprovada a urgência para o PL 5238/20, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.

Orçamento
Dorinha Seabra Rezende também ressalta o trabalho da bancada voltado para a destinação de recursos para políticas direcionadas às mulheres, como a reserva de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher, aprovada no ano passado. 

“Na Comissão Mista de Orçamento, também estamos atuando para destinar recursos para que estados e municípios melhorem suas redes de proteção”, acrescentou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Veja Mais:  Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio

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Arquivo/ Leonardo Prado
Deputado Nelson Bornier discursa no Plenário da Câmara.
Nelson Bornier foi deputado pelo PL e pelo PMDB

O ex-deputado Nelson Bornier (RJ) morreu neste domingo vítima de Covid-19 aos 71 anos. Ele foi deputado federal por cinco mandatos e por duas vezes renunciou ao cargo para assumir o mandato de prefeito do município fluminense de Nova Iguaçu (1996 e 2012).

Na Câmara, Nelson Bornier integrou diversas comissões especiais, entre elas, a que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, sobre idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (que virou a Emenda Constitucional 88); e a que analisou o Estatuto do Desporto (PL 4874/01). Também integrou frentes parlamentares em defesa de vários assuntos, como a da agricultura familiar; dos agentes comunitários de saúde; e da reforma política com participação popular.

Bornier foi o autor do projeto que deu origem à lei que criou o dia do petroquímico (Lei 8973/95) e de várias propostas ainda em tramitação na Casa, como o projeto que obriga as empresas comercializam produtos ou serviços pela internet a informar no site o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), as inscrições estaduais e municipais, endereço e telefone de suas instalações físicas (PL 2367/11).

Nelson Bornier era pai do também ex-deputado Felipe Bornier.

Da Redação – ND

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Nacional

Vítimas da covid podem ter página de homenagem na internet

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Foi apresentado ao Senado, o projeto de resolução (PRS 21/2021) que cria a página Senador Major Olímpio na internet, para homenagear o parlamentar, que faleceu em março de covid-19, e as demais vítimas da doença no país. Além disso, o portal terá como objetivo fornecer para a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia. 

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda determina que o portal, que será criado no domínio do Senado Federal, seja dividido em três sessões, uma dedicada a homenagear os mortos pelo coronavírus e seus familiares; outra sobre o histórico de evolução do vírus no país e no mundo e dados sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); e, por fim, uma sessão dedicada à atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à pandemia e na proteção à população e às instituições. 

O projeto também propõe a criação de um conselho curador da página, que será presidido por senador indicado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o vice-presidente indicado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O conselho, que será composto por setores do Senado que possam colaborar com a implementação e manutenção da página, tem como finalidade elaborar regras e critérios para alimentar o portal. 

Na justificativa ao projeto, Leila Barros argumenta que a página, além de informar sobre a pandemia, poderá contribuir para “o respeito e a atenção necessários e fundamentais que devem ser dados a todas as vítimas desta tragédia que assola o Brasil e o mundo”. 

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele entrará em vigor na data de sua aprovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Projeto prevê criação de frente parlamentar em defesa das vacinas

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Começou a tramitar no Senado o Projeto de Resolução (PRS) 18/2021, que cria a “Frente Parlamentar de senadores por vacinas urgentes”. De acordo com a proposta, apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a principal atribuição dessa frente será promover uma ação conjunta com órgãos responsáveis, laboratórios, fornecedores de oxigênio e demais instituições que atuam direta ou indiretamente no processo de imunização e controle da covid-19.

Na justificativa do projeto, Rose de Freitas destacou que essa frente parlamentar será necessária para “resguardar vidas”. Ao ressaltar o número de mortos no país devido à pandemia (mais de 300 mil), ela afirma que essa é a “pior tragédia humanitária já experimentada por nosso povo”.

“A vacinação segue a passos lentos no Brasil. (…) Nos Estados Unidos da América, esse percentual [de vacinação da população] já supera 20%, sendo que muito estados norte-americanos já vacinaram mais de 30% de sua população”, destaca ela.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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