Nacional
Corte italiana inocenta réu e diz que vítima era “muito feia para ser estuprada”
Dois homens acusados de estupro em 2015 foram absolvidos pela Justiça italiana sob a alegação de que a vítima seria “masculina demais”, “feia” e “pouco atrativa para ser estuprada”. A decisão das três juízas que presidiam o tribunal de recursos da cidade de Ancona foi cancelada e uma nova audiência para julgar o caso de estupro foi ordenado pelo Supremo Tribunal da Itália.
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Indignadas com a justificativa do tribunal ao considerar os acusados de estupro
inocentes, centenas de pessoas fizeram uma manifestação no início da semana diante da sede do Tribunal de Apelação. “Tremam, tremam, as bruxas estão outra vez”, gritavam os manifestantes, que ainda mostravam cartazes escritos “vergonha, indignação, a magistratura necessita de formação”.
Segundo o jornal The Washington Post
, o protesto foi organizado pelo grupo feminista Rebel Network e outras organizações de defesa dos direitos humanos, que rejeitaram que a falta de atração sexual pudesse ser usada como elemento de apoio a favor dos investigados. “Estas palavras constituem uma nova afronta para a vítima. Não têm nada a ver com a busca pela verdade”, declarou Luisa Rizzitelli, da Rebel Network.
Nas redes sociais, o grupo feminista ainda escreveu: “O estupro não satisfaz um desejo de prazer, mas o ódio e desprezo abominável pela vítima. Não depende de quanto você é feminina, mas do ódio que o estuprador carrega dentro de si”.
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O caso aconteceu há quatro anos, quando uma mulher peruana de 22 anos alegou ter sido atacada por dois homens, também de nacionalidade peruana. Um deles a teria estuprado, enquanto o outro teria agido como cúmplice do crime.
Os réus foram condenados em 2016 a cinco e três anos de prisão e, segundo o laudo médico, os ferimentos sofridos pela vítima confirmavam o estupro e a presença de um tranquilizante em seu sangue, confirmando a versão da mulher
de que teria sido drogada, enquanto estava em um bar após uma aula noturna.
Porém, em 2017, o Tribunal da Apelação da Itália
decidiu revogar a condenação, após as três juízas que acompanhavam o caso verem uma foto da vítima e concordarem com os argumentos dos acusados de que a mulher era “masculina demais”. Segundo as juízas, haveria ainda a possibilidade de que os acontecimentos contados pela vítima tivessem sido inventados ou organizados pela própria mulher.
Elas afirmaram que um dos réus “nem sequer sentiu atração pela moça, tanto que havia guardado o telefone dela em seu aparelho sob o apelido ‘Viking’, uma alusão a uma figura que seria tudo menos feminina, mas sim masculina”.
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A decisão das juízas foi divulgada somente na última semana, porém, a sentença em relação aos acusados por estupro
foi cancelada e o julgamento deverá ser realizado novamente na cidade de Perúgia, também na Itália. A advogada da vítima, Cinzia Molinaro, declarou ao jornal The Guardian
que os argumentos usados pelas juízas eram “repulsivos” e apelou contra a decisão delas junto ao Supremo.
Nacional
Embarcação encontrada no PA tinha como destino Ilhas Canárias, diz PF
O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.
A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.
A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.
Migração
A Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações no Brasil (OIM) lamentou a morte de pessoas e se solidarizou com suas famílias. Segundo relatório da OIM, entre 2014 e 2023 mais de 64 mil pessoas morreram ou desapareceram ao longo de suas trajetórias migratórias. Desse total, quase 60% das mortes documentadas durante a migração estão ligadas a afogamentos.
“Esse número demonstra a necessidade urgente de fortalecer as capacidades de busca e resgate, facilitar vias de migração seguras e regulares e promover ações baseadas em evidências para prevenir ainda mais mortes”, defende a OIM em nota.
A agência da ONU para as migrações disse que continua apoiando estados para garantir a promoção de uma migração segura, ordenada e regular conforme o Pacto Global para as Migrações.
Segundo o relatório, em todo 2023 foram registradas pelo menos 1.866 mortes de migrantes de países do continente africano, contra 1.031 registrados em 2022. As principais rotas utilizadas são a travessia do Deserto do Saara para o norte da África e a chamada
rota do Atlântico para as Ilhas Canárias da Espanha, apontada como a utilizada pelos migrantes.
O relatório da OIM registra que 959 mortes foram documentadas na rota do Atlântico em 2023, em comparação com as 559 registradas em 2022. A justificativa é o aumento crescente de pessoas que partem de países como o Senegal e a Mauritânia.
Ainda segundo o relatório, um em cada três migrantes vêm de países em conflito, como no caso do Mali, um dos países apontados como de origem das vítimas encontradas no litoral paraense.
Acnur
Em nota, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) também disse “lamentar profundamente” a perda de vida das pessoas e disse que o episódio reforça a necessidade de haver uma abordagem de “responsabilidades compartilhadas e integradas entre os diferentes países, com ações abrangentes e colaborativas em apoio às pessoas deslocadas à força em razão da violação de seus direitos, de perseguições, de desastres relacionados a mudanças climáticas e de violência generalizada em seus países de origem”.
“Reafirmando nosso profundo lamento pelas vidas perdidas, prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”, disse o Acnur na nota.
O Acnur lembra que o Brasil reconheceu, em julho de 2022, a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Mali e Burkina Faso.
A iniciativa facilita o andamento dos processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado de pessoas provenientes desses países. Procedimentos similares também são aplicáveis a solicitantes de asilo oriundos do Afeganistão, Iraque, Venezuela e Síria.
O Mali é o oitavo maior país africano, com uma área de aproximadamente 1,240 mil Km², e aproximadamente 65% de sua área terrestre é desértica ou semidesértica. Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, das quais cerca de 10% é nômade, e cerca de 80% da força de trabalho dedica-se à agricultura e pesca, o Mali vive um clima de instabilidade política com sucessivos golpes de Estado e disputas entre grupos jihadistas armados. No país, também atuam grupos ligados ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas.
Com uma população estimada em mais de 4,7 milhões de pessoas, a Mauritânia também sofre com a violência de grupos jihadistas armados. O país, porém, não tem histórico de migrações recorrentes.
Dados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que 27 mauritanos conseguiram refúgio no país em 2020.
Com uma extensão de pouco mais de um milhão de Km², a Mauritânia acaba servindo como rota de fuga para migrantes oriundos do Mali, já que o país vizinho não tem saída para o mar.
“O Acnur reafirma a necessidade de abordar os desafios do deslocamento forçado nos países de origem, trânsito e destino, propiciando o acesso seguro e irrestrito à proteção internacional e fortalecendo os sistemas de asilo nos países de destino”, disse o alto-comissariado em nota.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Operação investiga influenciadores suspeitos por falsas rifas no Rio
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação nesta quarta-feira (17) contra influenciadores digitais suspeitos de fazer rifas ilegais e manipular resultados. A ação foi desencadeada por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon).
Cinco pessoas são alvo da ação. Entre os suspeitos, estão os influenciadores Chefin, Gui Polêmico e Almeida do Grau. Todos têm milhares de seguidores em redes sociais. A confirmação dos nomes foi obtida pela Agência Brasil com a Decon.
Segundo as investigações, os alvos utilizavam artifícios fraudulentos para manipular os sorteios e controlar os resultados, garantindo lucros milionários, que são usados na compra de veículos de luxo e mansões.
As buscas foram realizadas em endereços dos investigados em bairros nobres do Rio de Janeiro e em Niterói, São Gonçalo e Magé, municípios da região metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, “a ação tem como objetivo identificar outros integrantes do grupo criminoso e coletar provas de outros delitos, como lavagem de dinheiro”. Os policiais aprenderam maços de dinheiro, relógios e joias.
Ostentação
No Instagram, o perfil Gui Polêmico tem 4,6 milhões de seguidores. A página oferece links para prêmios e sorteios. Almeida do Grau também usa a rede social para divulgar informações sobre sorteios. Em uma publicação na manhã desta quarta-feira, ele diz que “está tudo bem” e “já já vai prestar uma declaração”. Ele compartilhou ainda o endereço de um perfil que mostra sorteios de alguns bens e afirmou que “todos os nossos prêmios foram entregues”.
Os perfis de Almeida do Grau e Gui Polêmico têm publicações que ostentam carros de luxo. Um deles com o capô coberto por notas de R$ 100. Também é possível encontrar postagem de pessoas reclamando que “compraram cotas que não aparecem”. “Eles nem respondem”, complementa outro usuário.
Em um vídeo, Gui anuncia a rifa de uma BMW X1, avaliada em R$ 300 mil, por R$ 0,10. Outro post anuncia uma rifa de R$ 0,02 para um prêmio de R$ 50 mil. A mesma publicação tem uma resposta de uma pessoa que se sentiu enganada. “Eu ganhei o bilhete premiado e até hoje não entraram em contato comigo”, se queixa.
Os investigados respondem pelos crimes de jogo de azar, crime contra a economia popular e associação criminosa. A Agência Brasil fez contato com os três influenciadores e aguarda posicionamento.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Projeto aprovado prevê regras para terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista no SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma série de regras para promover, proteger e recuperar a saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o ponto de vista nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já estabelece, entre os direitos dessa população, o acesso a ações e serviços de saúde com vistas à atenção integral às suas necessidades, incluindo a nutrição adequada e a terapia nutricional.
Parecer favorável
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defendeu a aprovação do projeto (PL 4365/20) da ex-deputada Aline Gurgel (AP) e destacou a importância do assunto.
“A saúde nutricional é um fator de extrema relevância, uma vez que a seletividade alimentar em razão tanto da rigidez comportamental quanto da hipersensibilidade tátil pode causar déficits nutricionais seletivos”, disse.
Queiroz recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que analisou a proposta anteriormente.
Regras
Pelo substitutivo, a intervenção nutricional deverá ser realizada por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelas autoridades competentes.
O serviços de atenção básica deverão avaliar, orientar e acompanhar nutricionalmente a pessoa com TEA. Nos serviços de saúde em que não houver profissional especializado, o trabalho poderá ser realizado com o apoio de serviços de referência e o uso de ferramentas de telessaúde.
As propostas de intervenção nutricional deverão ser discutidas com a pessoa com TEA e seus responsáveis, levando em consideração a hipersensibilidade e a seletividade alimentar e a rigidez de comportamento, além de aspectos econômicos e culturais da família.
As recomendações deverão dar preferência a alimentos de baixo custo, in natura ou minimamente processados.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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