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Covid-19: prorrogada MP que autoriza barreiras sanitárias em áreas indígenas

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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a medida provisória que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19 entre os índios (MP 1.027/2021). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

De acordo com o texto, as barreiras sanitárias protetivas vão controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam às áreas indígenas. Os postos de controle terão a presença de servidores públicos civis ou militares — federais, estaduais e municipais — autorizados por governadores ou prefeitos. Os servidores serão remunerados com diárias pagas pela Funai.

Pacheco também prorrogou outras seis MPs. Entre elas, a medida responsável por determinar novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro (MP 1.021/2020). Com a mudança, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 36,67, e o valor horário, R$ 5. O valor mensal anterior era R$ 1.045.

Outras medidas com prazos estendidos foram a MP 1.019/2020, que autoriza a aplicação, em 2021, dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc; a MP 1.022/2020, que autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro; e a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro de 2021, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.

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Pronampe

A MP 1.020/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União, também teve seu prazo estendido. Os recursos previstos são usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Foi prorrogada ainda a MP 1.023/2020, que estabelece os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

De acordo com o texto, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo. A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de recebimento do BPC.

Tramitação

Como em 2020, o Senado e a Câmara mantêm neste ano o mesmo rito especial para simplificar a tramitação das medidas provisórias durante a pandemia.

Um ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas (amparado na portaria do Ministério da Saúde que declarou emergência em saúde pública de importância nacional) permitiu a votação das matérias em sessões remotas dos Plenários, dispensando a apreciação por comissões mistas. As MPs continuam tendo validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto autoriza benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas

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Najara Araújo
Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
Pastor Gil pretende potencializar o alcance e resultados das atividades filantrópicas

O Projeto Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.

O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Cláudia Lemos

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Plínio Valério pede instalação da CPI das ONGs antes da CPI da Covid

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9) para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs — de sua autoria — cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões. 

“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pede o senador no documento. 

Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.

“Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.

O pedido de Plínio chega após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso que determinou ao Senado instalar a CPI da Covid.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: na pandemia, ações de publicidade não têm efeito na atração de turistas

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.

“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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ALMT – Campanha Fake News II

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