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CPI da Pandemia aprovou 101 requerimentos nesta semana

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A CPI da Pandemia aprovou 101 requerimentos nesta semana. São 89 pedidos de informações e 12 para a convocação de testemunhas. Na reunião da última quinta-feira (6), foram 88 requerimentos aprovados. Os parlamentares cobram de ministérios, órgão do Poder Judiciário, governos estaduais e prefeituras o envio de documentos.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de exames para a detecção da covid-19 entre março de 2020 e março de 2021. Ele sugere ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria em repasses da União a estados, Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes para o enfrentamento do coronavírus.

O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um pacote de requerimentos para investigar a produção e a compra de cloroquina, um medicamento sem eficácia comprovada contra covid-19. Renan pede informações ao Ministério da Saúde, ao Comando do Exército e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele quer saber, por exemplo, qual a quantidade de comprimidos produzidos pelo Laboratório do Exército entre 2018 e 2021. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede informações à Advocacia-Geral da União e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre pareceres relacionados à compra e produção de cloroquina.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pedem ao Ministério Público e à Justiça Federal cópias de um inquérito civil e de uma ação de improbidade instaurados para apurar o colapso no abastecimento de oxigênio em Manaus. Humberto também quer informações do Ministério da Defesa sobre leitos mantidos ociosos em hospitais militares, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia. “É absolutamente inaceitável que se repita o ocorrido em Manaus, com hospitais militares reservando vagas e deixando 72% de leitos de covid-19 livres, enquanto o resto da população padece desassistida”, argumenta.

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Em outra frente, o senador pernambucano cobra informações de ministérios sobre os cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus. São intimadas a prestar esclarecimentos as pastas da Saúde, da Cidadania; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um conjunto de requerimentos para apurar o eventual desvio de recursos da União para estados e municípios. Ele pede informações às secretarias de saúde de estados e capitais sobre a contratação de oxigênio e o fornecimento máscaras, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, óculos de proteção e outros insumos. Em outra frente, Girão pede aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe cópias de todos os documentos relativos à “aquisição frustrada de respiradores” por meio do Consórcio Nordeste.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) quer investigar a existência de um esquema de corrupção em convênios firmados com estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. Ele pede informações ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) que, segundo a Operação Placebo da Polícia Federal, é suspeito de desviar R$ 700 milhões na instalação de sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro. “Há indícios ainda de que o instituto utilizou verba da prefeitura da capital paulista para custear a defesa dela em processos criminais”, argumenta Marcos Rogério.

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pede explicações ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que prestou depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (4). O parlamentar afirma que Mandetta “faltou com a verdade” ao afirmar que na gestão dele “não foram emitidos documentos sobre o uso da cloroquina como terapia para o tratamento de formas graves da covid-19”. “Se necessário, que seja convocado novamente para prestar esclarecimentos sobre as afirmações inverídicas comprovadas por meio de duas portarias que orientam o uso da cloroquina”, argumenta Heinze.

Desde o início dos trabalhos, a CPI da Pandemia aprovou um total de 216 requerimentos. Outros 229 pedidos de informações, convocações, convites e audiências públicas aguardam deliberação dos parlamentares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 16h, para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras. Qualquer pessoa pode acompanhar o debate virtual e enviar perguntas pelo portal e-Cidadania.

A reunião foi requerida pelo presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF). De acordo com ele, as empresas que operam planos de saúde no Brasil se negam a vender planos de saúde individuais, obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos.

“Nos planos coletivos, diferentemente dos individuais, o consumidor não tem a garantia de que não será descartado na renovação anual. Nos planos individuais, as operadoras não podem rescindir unilateralmente o contrato com os consumidores”, diz Randolfe na justificativa de seu requerimento para a audiência. 

Já confirmaram participação Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (Audif); Daniela de Assis Moya Yokomizo, primeira-secretária da Associação Brasileira de Odontologia Seção do Distrito Federal (ABO-DF); e Matheus Falcão, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Também devem participar dos debates Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Valores elevados

Reguffe informa que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor conta com mais de 47 milhões de beneficiários de planos ou seguros de saúde, sendo 23% deles contratos individuais e 77%, planos de saúde coletivos.

“Além dos planos de saúde atualmente apresentarem valores elevadíssimos às famílias brasileiras, há que se discutir a política de reajuste dos valores dos planos de saúde pela ANS. No ano de 2019 (pré-pandemia), enquanto o IPCA acumulou alta de 4,31%, os convênios individuais e familiares tiveram seus valores elevados em até 7,35%, conforme autorização da ANS. Os planos coletivos, por sua vez, apresentaram reajustes médios da ordem de 20%, uma vez que não têm seus valores regulados e aumentos autorizados pela agência”, acrescenta Reguffe. 

O presidente da CTFC também quer debater durante a audiência pública o desempenho da ANS nos últimos anos na regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica. Reguffe sugere, ainda, que o debate deverá abordar o papel da agência na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais entre as operadoras de planos e os hospitais e outros prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos. 

A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes; o vice-presidente é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão vai debater situação da educação indígena

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Jana Pessôa/Governo de Mato Grosso
Direitos Humanos - índios - educação indígenas (aldeia Halataikwa, da etnia Enawenê-nawê)
Audiência vai debater a educação indígena a partir do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (21) para discutir a situação da educação escolar indígena. O debate atende requerimento apresentados pelas deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A audiência será realizada no plenário 12, às 9 horas.

Foram convidados para o debate:

  • representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara);
  • o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro;
  • o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury;
  • o professor da Universidade Federal do Amazonas e membro do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Gersem José dos Santos Luciano (Baniwa); e
  • a integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso e do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Pareci).

As deputadas que pediram a audiência lembram que estão em análise na Câmara os projetos de lei complementar 25/19 e 216/19, que tratam da instituição do Sistema Nacional de Educação, e que é importante debater as especificidades da educação escolar indígena dentro desse modelo de educação pública em discussão.

Da Redação – RS

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Subcomissão discute gestão das redes públicas de saúde

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Divulgação/Governo de São Paulo
Fachada de um prédio branco de três andares com um letreiro azul escrito "Santa Casa"
Representantes das Santas Casas fora convidados para o debate

A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde realiza audiência pública na próxima segunda-feira (21), para discutir o papel das instituições de gestão das redes de saúde.

A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e foi criada em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside o grupo.

O debate desta segunda foi sugerido pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator da subcomissão; e pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; da Associação Nacional de Hospitais Privados.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada por meio da plataforma Zoom, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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ALMT – Campanha Fake News II

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