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Nacional

Crivella vai pedir liberação do FGTS para trabalhadores do Rio

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O prefeito Marcelo Crivella disse hoje (26) que vai pedir ao governo federal para que libere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores do município do Rio durante o impacto da crise do novo coronavírus. Crivella informou vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (27), no Rio e reforçar o pedido. A proposta é que motoristas de ônibus urbanos e dos ônibus articulados, BRT e profissionais autônomos, como taxistas, ambulantes e produtores culturais, que vivem da arte nas ruas, possam fazer o saque, caso tenham dinheiro depositado nas contas do FGTS.  

De acordo com Crivella, com o afastamento social, que tirou as pessoas das ruas, essas categorias ficaram sem renda. A liberação do dinheiro ajudaria milhares de profissionais a comprar alimento e pagar suas contas.

“Se o governo federal puder liberar o FGTS para esses motoristas e produtores culturais, que são 50 mil na cidade, e os ambulantes, além de motoristas de táxi e de aplicativos, seria uma grande ajuda. Ter acesso às suas poupanças vai permitir sobreviver neste momento de baixa demanda”, disse.

Isolamento social

O prefeito reafirmou à população que siga as orientações e permaneça em afastamento social. Ele afirmou que em 15 dias as medidas de restrição poderão ser revistas aos poucos, caso o ritmo de contágio diminua. Para minimizar o impacto na economia, Crivella disse que autorizou lojas de conveniência em postos de gasolina e casas de material de construção a reabrirem a partir desta sexta-feira.

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Crivella disse que liberou a reabertura das casas de material de construção porque a indústria de construção civil precisa continuar trabalhando. “Onde é que eles vão comprar cimento, areia, pedra, aço, madeira, tubo, fio elétrico? Eles vão comprar nesse mercado. Então abrimos”, explicou.

A declaração foi feita durante serviço de desinfecção nos trens da Central do Brasil — uma ação dos militares das Forças Armadas, que atuam em parceria com a prefeitura contra a covid-19.

“Quero agradecer às Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que estão fazendo um trabalho extraordinário na cidade do Rio de Janeiro de desinfecção dos meios de transporte de massa. Vão também para os ônibus, depois a estação do Metrô trabalhando de madrugada, assim como nas barcas e no VLT. Esta foi uma solicitação que o secretário de Transportes [Paulo Cesar Amendola de Souza] e eu fizemos ao general Júlio Cesar Arruda, Comandante Militar do Leste”, disse o prefeito.

O general disse que o serviço será feito fora do horário de funcionamento dos meios de transporte para não prejudicar o público.

“Essa desinfecção nos veículos e instalações usados por grande número de pessoas é feita fora do horário de funcionamento ao público por técnicos do Exército e da Marinha com essa expertise. É um trabalho complementar, porque a Companhia de Limpeza Urbana [Comlurb] já faz também esse serviço”, disse o general.

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As ações da prefeitura do Rio de desinfecção de locais com grande movimentação e concentração de pessoas para reduzir riscos de contágio pelo novo coronavirus começaram na última terça-feira (24). A Comlurb fez a higienização de pontos de ônibus, acessos às estações de metrô, BRT, barcas e trem, Central do Brasil, Rodoviária Novo Rio e entorno dos principais hospitais municipais e estaduais.

Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Proposta proíbe demissão de ministro e secretários de saúde durante pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Desafios da Geração de Energia Elétrica. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Joaquim Passarinho, autor: enfrentamento da pandemia passa por decisões científicas que exigem a permanência no cargo dos responsáveis pela pasta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/20 proíbe a demissão imotivada do ministro da Saúde e de secretários estaduais e municipais da área durante a vigência da lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20).

Pelo texto, os chefes das pastas de saúde só poderão sair por renúncia, condenação transitada em julgado ou descumprimento injustificado das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), ouvidos os conselhos Nacional de Saúde, Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A investidura a termo para o cargo de dirigente máximo da Saúde visa assegurar a continuidade de orientação e independência técnica do órgão que assume relevante papel científico e de interlocução com a comunidade científica”, afirmou o autor da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Segundo ele, o enfrentamento da pandemia passa por decisões científicas que exigem a permanência no cargo dos responsáveis pela pasta para proteger a saúde da população.

Normas gerais
O projeto estabelece normas gerais para enfrentar a calamidade pública decretada por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo Passarinho, a insegurança jurídica sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia e frágil coordenação federativa no enfrentamento ao vírus são os principais motivos da proposta. “A sociedade clama por respostas urgentes, mas legitimamente pactuadas na federação em prol do efetivo enfrentamento da pandemia”, disse.

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Segundo o texto, o enfrentamento da calamidade é uma responsabilidade solidária da União, estados e municípios e deve ser feito de forma transparente e proporcional ao máximo de recursos disponíveis.

O projeto dispensa União, estados e municípios de respeitarem as regras da LRF, desde que a expansão da despesa seja por causa de medidas emergenciais em razão do estado de calamidade. Assim, os entes poderão ir além dos limites da LRF para despesa com pessoal ou dívidas e não precisarão seguir as regras de contingenciamento.

A flexibilização da LRF vale, porém, somente para despesas relacionadas diretamente com medidas emergenciais para áreas como saúde, assistência social, segurança pública e seguro-desemprego. Também são vedadas despesas de caráter continuado, ou seja, que se prolonguem por mais de dois anos.

Renúncia de receita
O texto permite a renúncia de receita tributária para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Para isso, o Poder Público precisará demonstrar a necessidade de ampliar eventual benefício e divulgar o impacto fiscal e beneficiários em até 60 dias.

Os governos federal, estaduais e municipais deverão ampliar o número de pessoas atendidas em programas de transferência de renda pela flexibilização de regras cadastrais.

A comissão mista criada para seguir os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 também deverá acompanhar as ações nacionais coordenadas pelos entes.

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O projeto suspende também reajuste de servidores ou criação de cargos e qualquer concurso. A exceção é para atender à necessidade temporária de interesse público, como a convocação de novos profissionais de saúde.

O grupo tripartite com representantes da saúde de União, estados e municípios – previsto na Lei Orgânica da Saúde, deve coordenar o levantamento de demandas sanitárias e as respectivas respostas.

O texto cria ainda uma central nacional de regulação de leitos públicos e privados em unidades de tratamento intensivo (UTI) sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Nacional

Parlasul vai monitorar ações de governos no combate ao coronavírus

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A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) recomendou às comissões permanentes de Saúde, Defesa, Trabalho e Direitos Humanos que se reúnam imediatamente, por meio de plataforma virtual, para monitorar as ações tomadas pelos governos e legislativos dos países do bloco sobre a situação da pandemia de Covid-19 em nível regional e suas consequências econômicas e sociais.

Em reunião virtual na última sexta-feira (3), integrantes da Mesa Diretora do Parlasul também ratificaram a necessidade de uma reunião extraordinária de ministros da Saúde, de Defesa, do Interior e de Segurança dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com a finalidade de promover estratégias regionais comuns contra o coronavírus e operações conjuntas para controlar o movimento de pessoas nas fronteiras.

Presidente do Parlasul, o argentino Oscar Laborde afirmou que os governos devem assumir a responsabilidade de orientar as pessoas a sair da pandemia mais rapidamente e, em seguida, “enfrentar o outro problema que temos na América Latina, que é a luta contra a pobreza”.

Diretrizes da OMS

Os parlamentares da Mesa Diretora também defenderam a elaboração de ações comuns que tenham como base as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo os parlamentares, essas ações deverão considerar a necessidade de identificar a capacidade de desenvolvimento de medicamentos, vacinas e suprimentos de diagnóstico necessários para o controle da Covid-19. Eles também discutiram o fortalecimento da rede de laboratórios públicos que atuam no setor.

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A próxima reunião da Mesa Diretora do Parlasul ocorrerá entre 17 e 21 de abril, em data a ser confirmada. O atual chefe da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Da Agência Câmara de Notícias com informações da Agência Parlasul

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Projeto de apoio a pequenas empresas vai a Plenário nesta terça-feira

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Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus.

Pelos termos da proposta, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.

— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.

O PL 1282/2020, ainda pendente de parecer, recebeu emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugerindo o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto. Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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