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Nacional

Crivella vai pedir liberação do FGTS para trabalhadores do Rio

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O prefeito Marcelo Crivella disse hoje (26) que vai pedir ao governo federal para que libere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores do município do Rio durante o impacto da crise do novo coronavírus. Crivella informou vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (27), no Rio e reforçar o pedido. A proposta é que motoristas de ônibus urbanos e dos ônibus articulados, BRT e profissionais autônomos, como taxistas, ambulantes e produtores culturais, que vivem da arte nas ruas, possam fazer o saque, caso tenham dinheiro depositado nas contas do FGTS.  

De acordo com Crivella, com o afastamento social, que tirou as pessoas das ruas, essas categorias ficaram sem renda. A liberação do dinheiro ajudaria milhares de profissionais a comprar alimento e pagar suas contas.

“Se o governo federal puder liberar o FGTS para esses motoristas e produtores culturais, que são 50 mil na cidade, e os ambulantes, além de motoristas de táxi e de aplicativos, seria uma grande ajuda. Ter acesso às suas poupanças vai permitir sobreviver neste momento de baixa demanda”, disse.

Isolamento social

O prefeito reafirmou à população que siga as orientações e permaneça em afastamento social. Ele afirmou que em 15 dias as medidas de restrição poderão ser revistas aos poucos, caso o ritmo de contágio diminua. Para minimizar o impacto na economia, Crivella disse que autorizou lojas de conveniência em postos de gasolina e casas de material de construção a reabrirem a partir desta sexta-feira.

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Crivella disse que liberou a reabertura das casas de material de construção porque a indústria de construção civil precisa continuar trabalhando. “Onde é que eles vão comprar cimento, areia, pedra, aço, madeira, tubo, fio elétrico? Eles vão comprar nesse mercado. Então abrimos”, explicou.

A declaração foi feita durante serviço de desinfecção nos trens da Central do Brasil — uma ação dos militares das Forças Armadas, que atuam em parceria com a prefeitura contra a covid-19.

“Quero agradecer às Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que estão fazendo um trabalho extraordinário na cidade do Rio de Janeiro de desinfecção dos meios de transporte de massa. Vão também para os ônibus, depois a estação do Metrô trabalhando de madrugada, assim como nas barcas e no VLT. Esta foi uma solicitação que o secretário de Transportes [Paulo Cesar Amendola de Souza] e eu fizemos ao general Júlio Cesar Arruda, Comandante Militar do Leste”, disse o prefeito.

O general disse que o serviço será feito fora do horário de funcionamento dos meios de transporte para não prejudicar o público.

“Essa desinfecção nos veículos e instalações usados por grande número de pessoas é feita fora do horário de funcionamento ao público por técnicos do Exército e da Marinha com essa expertise. É um trabalho complementar, porque a Companhia de Limpeza Urbana [Comlurb] já faz também esse serviço”, disse o general.

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As ações da prefeitura do Rio de desinfecção de locais com grande movimentação e concentração de pessoas para reduzir riscos de contágio pelo novo coronavirus começaram na última terça-feira (24). A Comlurb fez a higienização de pontos de ônibus, acessos às estações de metrô, BRT, barcas e trem, Central do Brasil, Rodoviária Novo Rio e entorno dos principais hospitais municipais e estaduais.

Edição: Fábio Massalli

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‘Dedo de Prosa’ lembra os 18 anos do assassinato do jornalista Tim Lopes

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O quadro “Dedo de Prosa” desta terça-feira (2) fala sobre os 18 anos do assassinato do jornalista Tim Lopes, completados nesta terça-feira (2), e sobre a violência contra profissionais da imprensa. Um projeto de lei apresentado no Senado — o PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA) — determina o agravamento da pena aplicada a crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela. Saiba mais com o jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado. O “Dedo de Prosa” é um quadro do programa Conexão Senado.

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Nacional

Editada MP que facilita crédito para pequenas e médias empresas

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O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A Medida Provisória (MPv) 975/2020, que cria o programa, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). 

A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Sob a supervisão do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito se destina a empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A MP 975 autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos posteriormente à União. 

Cobertura

Segundo a MP, o FGI vinculado ao novo programa não contará com nenhum tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações. O aumento da participação será feito por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5 bilhões, observado o limite global. A integralização da primeira parcela ocorrerá após a abertura de dotação orçamentária, a ser atestada por meio de ato do ministro da Economia. 

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As parcelas subsequentes serão integralizadas quando o limite máximo de cobertura de inadimplência referente às operações atingir o equivalente a 85% do patrimônio já integralizado, desde que o Ministério da Economia ateste a existência de dotação orçamentária suficiente. Na hipótese de não haver recursos orçamentários suficientes ou de não ser atingido o limite pretendido pela MP dentro do prazo, não haverá obrigação por parte da União de integralizar a totalidade dos valores. 

Conforme a MP, a cobertura pelo FGI da inadimplência suportada pelo agente financeiro será limitada a até 30% do valor total liberado no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto também determina que os agentes financeiros adotarão os procedimentos necessários à recuperação dos créditos das operações realizadas, em conformidade com suas políticas, e não poderão interromper ou negligenciar o acompanhamento desses processos. 

Regras específicas sobre o funcionamento da MP para os agentes financeiros que aderirem ao programa ainda serão divulgadas em ato a ser publicado pelo Ministério da Economia. 

Tramitação

A MP 975/2020 tem força de lei e já está em vigor. Mas ainda precisará ser apreciada pelos plenários do Senado e da Câmara, seguindo rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional para o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Celso de Mello rejeita pedido para apreender celular de Bolsonaro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de ontem (1º) um pedido feito por partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre a suposta interferência política do mandatário na Polícia Federal (PF).

O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que em manifestação enviada ao Supremo frisou caber somente ao Ministério Público a iniciativa de propor diligências em investigação penal, não sendo legítimo que terceiros façam requerimentos do tipo.

“Não se pode desconhecer que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, concordou Celso de Mello.

O pedido havia sido feito por meio de uma notícia-crime aberta pelo PDT, PV e PSB no Supremo depois de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo em abril. As legendas pediam a apreensão também dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Apesar de ter rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito páginas a ressaltar a importância do cumprimento de decisões judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos três Poderes.

O decano do Supremo fez as considerações com base em “notícias divulgadas em meios de comunicação social”, dando conta de que Bolsonaro poderia não entregar seu aparelho celular em caso de decisão judicial nesse sentido.

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“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, afirmou o ministro.

Edição: Graça Adjuto

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