Nacional

Davi e Bolsonaro acompanham trabalho de restabelecimento de energia no Amapá

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, viajou neste sábado (21) ao Amapá acompanhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Eles foram acompanhar o trabalho de restabelecimento da energia no estado, que sofre com a falta de luz desde o dia 3 de novembro.

“Geradores da usina termoelétrica serão ativados. Soluções técnicas urgentes e trabalho em conjunto são necessários para devolver a luz aos amapaenses”, disse Davi no Twitter.

Eles decolaram da base aérea de Brasília, com destino a Macapá, por volta das 12h30. A agenda inclui visitas às subestações de energia de Santana, na região metropolitana de Macapá, e de Santa Rita, na capital. A volta está prevista para as 18h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas

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O Senado aprovou hoje (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Edição: Fábio Massalli

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Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna: “Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios”

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa.

Além disso, segundo a proposta, os administradores e proprietários dessas empresas poderão responder criminalmente pelos resultados dos atos discriminatórios quando conscientemente falharem em promover
ações efetivas para sua prevenção e mitigação.

A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirma que a medida é uma resposta ao caso de racismo que culminou na morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro agredido por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, na última quinta-feira (19).

“Essa foi uma ideia que tive com Márcio Chagas, ativista antirracista, ex-árbitro e que foi candidato a vice-prefeito pelo Psol em Porto Alegre. Nós sabemos que as empresas acabam saindo de episódios assim com pouca ou nenhuma responsabilidade pelos danos causados”, diz a deputada.

“Nossa proposta pretende corrigir isso, para chamar à responsabilidade também as empresas, seus proprietários e gestores. Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios. Se nossa lei estivesse em vigor hoje, não apenas os seguranças responderiam pelo que aconteceu com João Alberto, mas os gestores do Carrefour também responderiam pelos seus atos, já que não é a primeira vez que isso acontece e eles claramente estão falhando em evitar que essas tragédias se repitam”, afirma a parlamentar.

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A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito racial. O projeto também é assinado por outros cinco deputados do Psol.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria da deputada Fernanda Melchionna

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Nacional

Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/15 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Paulo Pinto/FotosPublicas
Direitos Humanos - Negros - negro - manifestação - vidas negras - Manifestação realizada em São Paulo contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação em São Paulo após a morte de João Alberto em Porto Alegre (RS)

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.

Racismo estrutural
O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o País vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Ele atribui o acontecimento ao racismo estrutural na sociedade brasileira.

“Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”, questiona o relator.

Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

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Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante e decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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