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Debatedoras pedem verba para ampliar conectividade de escolas e garantir ensino híbrido em 2021

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Reprodução/TV Câmara
Lúcia Dellangello em debate sobre a conectividade nas escolas
Lúcia Dellagnelo: menos de 30% das escolas públicas têm estrutura para o ensino híbrido

É preciso garantir pelo menos que as escolas brasileiras tenham estrutura suficiente em 2021 para que o modelo híbrido de ensino possa ser oferecido aos alunos, que precisarão aprender não apenas os conteúdos do ano que vem, mas recuperar conteúdos deste ano perdidos por conta da pandemia de Covid-19.

Essa foi a defesa feita pela diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, professora Lúcia Dellagnelo, durante debate sobre o projeto (PL 3477/20) que prevê a garantia de serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A proposta determina que o dinheiro para essa política pública venha do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das autoras do projeto em discussão e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirma que é preciso aproveitar o momento em que o País opera sob o chamado “orçamento de guerra”, por causa da pandemia, e garantir esses recursos para a conectividade.

“Nós chamamos o Fust de ‘fruste’, porque quando ele foi criado, em 2001, nós tínhamos uma expectativa muito grande de que esse recurso pudesse ajudar, na época, as escolas, a conectividade, a comunicação. Hoje, o fundo tem cerca de R$ 32 bilhões a R$ 36 bilhões, e esse dinheiro nunca foi utilizado para nada, a não ser superávit primário“, explica a deputada.

“E nós precisamos enfrentar e aproveitar o ‘orçamento de guerra’ para dar esse apoio. Porque também é nosso olhar de que as redes municipais e estaduais estão muito sós”, disse Professora Dorinha.

Reprodução/TV Câmara
Professora Dorinha Seabra Rezende em debate sobre a conectividade nas escolas
Professora Dorinha: precisamos aproveitar o orçamento de guerra para apoiar as escolas

Segundo dados levados por Lúcia Dellagnelo à audiência, menos de 30% das escolas públicas brasileiras possuem estrutura considerada intermediária, que permitiria o ensino híbrido, ou seja, parte presencial, parte remota. Mas, segundo a diretora do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, não seria um custo impeditivo para garantir, rapidamente, a ampliação desse percentual.

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“Não são números impossíveis, na casa de milhões por escola. Uma escola pequena, por exemplo, que já tenha um laboratório de informática, com R$ 30 mil por ano de investimento é possível que ela passe para o nível intermediário e seja capaz de oferecer esse ensino híbrido”, declarou.

De acordo com Dellagnelo, a experiência internacional demonstra que as escolas que já estavam preparadas para o ensino híbrido conseguiram garantir rapidamente os equipamentos necessários para alunos mais carentes, também fora do ambiente escolar.

Prioridade
A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin, ressaltou que, apesar de a pandemia ter pego o mundo de surpresa e o País não estar preparado para o ensino a distância, 82% dos municípios conseguiram dar alguma resposta nesse sentido.

Ela concorda que a solução mais rápida talvez passe por equipar as escolas para o ensino híbrido. “Se a gente tiver que fazer uma escolha do ponto de vista fiscal, de priorização, eu colocaria todas as fichas em equipar as escolas com maior conectividade”, defendeu. “Nós podemos rapidamente construir uma solução não para todos os alunos terem os seus equipamentos em casa, esse seria o mundo ideal, mas pelo menos as escolas todas estarem no nível intermediário é algo factível.”

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Amazônia
A secretária da Educação de Manaus (AM), Kátia Schweickardt, comentou sobre as dificuldades no município, localizado em meio à floresta, com 245 mil alunos em 500 escolas, sendo algumas delas indígenas, outras bilíngues.

Para ela, o aprendizados obtidos com as experiências deste ano, e as diferenças regionais, devem ser levados em conta. “A gente, de modo muito pioneiro, com a parceria da secretaria de Estado, veiculou aulas e atividades por TV aberta. Isso foi muito importante, já que o custo da conectividade é muito elevado para o ensino híbrido em determinadas regiões.”

Desigualdades
Relatora do projeto que destina recursos para o acesso gratuito à internet de alunos e professores de escolas públicas, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ressaltou a urgência da proposta, pois alguns professores e alunos ainda não poderão voltar às aulas presenciais no ano que vem, por fazerem parte do grupo de risco.

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Tabata Amaral em debate sobre conectividade nas escolas
Tabata Amaral: devemos apresentar uma solução para a desigualdade educacional no País

Ela destacou a importância de garantir o acesso de todos à educação. “O Banco Mundial lançou um estudo recente e estimou que cinco meses sem educação por causa do coronavírus pode gerar uma perda de dez meses de aprendizado. Sendo que os alunos brasileiros são aqueles que estão há mais tempo sem acessar as aulas presenciais.”

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“Então, de fato, é um desafio gigantesco, a gente está vendo o aprofundamento da desigualdade educacional e, neste momento, esse é um dos temas mais importantes que todos nós, como ativistas pela educação, devemos enfrentar e apresentar uma solução pra ele”, disse a deputada.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Izabel Lima Pessoa, disse que o projeto em discussão é importante, mas defendeu a aprovação de outra proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado, e cria a Política de Inovação Educação Conectada (PL 9165/17). Segundo ela, esse texto é mais abrangente e cria uma política de “forma mais orgânica”.

Sobre esse tema, a deputada Tabata Amaral disse que os projetos não são excludentes, mas considerou esse último mais complexo e difícil de aprovar até o final do ano. Para ela, a proposta que garante recursos do Fust para a conectividade de alunos e professores está “mais ao nosso alcance”.

O debate sobre conectividade nas escolas foi realizado nesta quarta-feira (25), por meio de videoconferência. Confira a íntegra do debate

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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Projeto estabelece mais transparência na precificação de medicamentos

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Com objetivo de tornar a definição dos preços de medicamentos “mais democrática e transparente”, a composição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade. É o que prevê o PL 5.591/2020​, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto aguarda designação de relator.

“As novas exigências não implicam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações de que já dispõem. São informações técnicas que permitirão o estabelecimento de preços mais justos, além de um maior controle social sobre a precificação”, argumenta o Contarato.

Segundo o parlamentar, o atual modelo regulatório não cumpre o papel de “manter em níveis aceitáveis os gastos das famílias, das operadoras de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos”.  Portanto, uma das soluções apresentadas pelo projeto é a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde, de gestores de saúde estaduais e municipais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na composição do CMED. 

“Busca-se, assim, assegurar a existência de diferentes perspectivas no órgão brasileiro responsável pela regulação de preços de medicamentos, fortalecendo sua atuação e qualificando ainda mais esse espaço de discussão de política pública”, justifica o senador. 

Quanto à transparência, Contarato propõe critérios para fixação e ajuste positivo ou negativo de preços de medicamentos, além do monitoramento de preços abusivos no mercado de remédios, em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

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A proposta determina, ainda, que os preços aplicados em países socioeconomicamente compatíveis com o Brasil sejam usados como parâmetro. “Com isso, pretende-se evitar que os preços teto sejam tão altos que não correspondam à realidade dos preços praticados, o que tornaria (e torna) a regulação inefetiva.”, concluiu o texto.

Se aprovado no Senado e na Câmara, o projeto vai alterar a Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e dá outras Providências; e também a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Alessandro Vieira critica ações do governo na saúde e pede convocação de Pazuello

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Na manhã desta sexta-feira (15), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O pedido de Alessandro Vieira se soma às manifestações dos senadores sobre o colapso na saúde pública de Manaus.

No texto, o senador criticou a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento do vírus, especialmente na capital do Amazonas. Na última semana, a pasta recomendou à Secretaria de Saúde de Manaus o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina. Para Alessandro, a recomendação trouxe constrangimento às autoridades, uma vez que as medicações “não têm qualquer eficácia comprovada cientificamente para o combate à doença”. Enquanto isso, falta oxigênio para atender as vítimas de covid-19 nos hospitais de Manaus.

No documento, o senador  pede explicação de Pazuello sobre o planejamento para a vacinação. Alessandro Vieira destaca os programas efetivos de vacinação que ocorrem em mais de 50 países, inclusive os vizinhos sul americanos Argentina e Chile, enquanto o Brasil permanece sem vacinar sua população. “Até o presente momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo”, justificou. 

“Enquanto o Ministério da Saúde se encontra em estado de paralisia e flagrante negacionismo em relação a pandemia do coronavírus e às suas consequências na vida dos brasileiros, o país acompanha apreensivo o colapso do sistema de saúde de Manaus, onde a população local padece de falta de insumos básicos para o combate efetivo à doença, como o oxigênio, o que torna a situação dos enfermos ainda mais dramática e penosa”, escreveu. 

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Logística

Segundo o parlamentar, o plano emergencial de vacinação apresentado por Pazzuello apresenta “vaguezas” e “inconsistências” e, como consequência, aumenta “desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática”. 

“Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações, conforme declaração do Ministro dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13 de janeiro”, disse. 

Por fim, Alessandro também pediu esclarecimentos sobre o posicionamento do ministro frente a aplicação do Enem, prevista para os dois próximos domingos, dada a “inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Justiça acata ação de Randolfe e dá 48 horas para a Aneel e a ONS explicarem novo apagão no Amapá

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A Justiça Federal do Amapá determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) esclareçam os motivos do novo apagão ocorrido em 13 das 16 cidades do Amapá, na tarde de quarta-feira (13).  

A ação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi acatada pelo juiz federal João Bosco, na quinta-feira (14), que estabeleceu o prazo de 48 horas para que os órgãos e a empresa apresentem explicações e eventuais providências. 

Randolfe Rodrigues disse não somente esperar as explicações das instituições responsáveis, mas que medidas sejam tomadas para que o Amapá não passe por recorrentes apagões.  

— Não só as explicações, nós queremos as providências. Porque não aceitaremos, de forma alguma, que transtornos como os que os amapaenses sofreram em novembro voltem a ocorrer no nosso estado — afirmou o senador à Rádio Senado. 

O despacho também determina que, em caso de descumprimento, os responsáveis serão multados, além de sofrer outras punições previstas em lei, nas esferas civil e criminal . O novo blecaute, que durou cerca de quatro horas, ocorreu após dois meses do apagão que deixou o estado por mais de 20 dias sem energia elétrica. 

Ana Luísa Santos com supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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