Nacional

Debatedores apontam voto do idoso como ferramenta para reivindicar políticas públicas

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral. Antônio Costa - SECRETÁRIO NACIONAL DA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/ MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS.
Antonio Costa: faltam políticas para o idoso nos estados e municípios

A participação dos idosos nas eleições é essencial para que eles possam cobrar a implantação de políticas públicas para essa faixa etária. O alerta foi dado pelos participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (8).

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do governo federal, Antonio Costa, afirmou que faltam políticas públicas para o segmento nos estados e municípios. Ele acrescentou que os orçamentos governamentais destinam poucos recursos a esse público.

O secretário citou a campanha feita junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) para estimular os eleitores mais velhos a comparecerem às urnas.

“Por onde eu tenho passado eu tenho levantado essa preocupação, para que o idoso venha realmente a ter o seu direito defendido e o cheque que ele vai ter em branco é o voto, porque através do voto, ele consegue colocar as suas reivindicações, colocar as suas pretensões”, disse.

Outra campanha, dessa vez em parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, foi destacada pela secretária-geral da presidência do TSE, Christine Peter. O slogan é “Todo Voto Importa”.

Christine apontou a existência de “fake news” sobre o cancelamento automático dos títulos dos maiores de 70 anos que não votaram em eleições anteriores e afirmou que os documentos dos idosos continuam valendo.

Veja Mais:  Jiboia é encontrada por funcionários em prédio da UFRJ; assista

“Nós não podemos falar de uma cidadania, de uma democracia plena, da construção plural, da construção de tolerância e de paz nas eleições se não chamamos, se não acolhemos, se não temos a presença da pessoa com mais de 70 anos no dia das eleições”, afirmou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral. Christine Peter da Silva - SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Christine Peter alertou para o problema das “fake news”

Horário eleitoral
Os debatedores ressaltaram que, hoje em dia, os idosos podem ter um maior acesso às informações sobre os candidatos. Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Vicente Faleiros lembrou que o horário eleitoral no rádio e na TV é ferramenta importante para os mais velhos.

“Apesar do voto ser facultativo, ele é um direito. Então as pessoas idosas não estão exercendo um ato colaborativo individual, elas estão no exercício de um direito fundamental, é um direito pétreo na Constituição”, disse.

Para o deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ), o ideal é que o eleitor mais velho procure candidatos que defendam as bandeiras da terceira idade.

“Se o idoso unicamente votar no artista da televisão, ou no pastor da sua igreja ou no amigo do bairro, será que ele vai ser bem representado? Será que esses candidatos têm genuinamente a pauta, o gosto, o amor pelo idoso ou eles só querem usar e se apropriar do voto do idoso?”, observou.

Veja Mais:  Homem salva menino pendurado em janela de prédio a mais de 10 metros de altura

Um diagnóstico feito durante o debate é que, em geral, os políticos ignoram essa parcela da população e há poucas propostas para os idosos nos programas dos candidatos.

A procuradora de Justiça Yelena Araújo salientou, no entanto, que nas eleições gerais de 2018 os eleitores mais velhos foram 28 milhões, ou 19,41% do total, número maior do que os votos dados ao terceiro colocado na disputa presidencial.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral. Dep. Denis Bezerra PSB - CE
Denis Bezerra: o País envelhece de maneira muito veloz

Visão de futuro
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), também insistiu no estímulo à participação do eleitor com idade mais avançada.

“Que eles também tenham consciência de como estão votando, porque aquele simples ato vai implicar diretamente tanto no desenvolvimento de políticas públicas como na sua implementação”, disse.

Para Bezerra, o País envelhece de maneira muito veloz. “Precisamos cada vez mais ter essa visão mais ampla de futuro, porque afinal de contas vai ser o futuro de todos nós que está em jogo”.

Yelena Araújo sugeriu uma capacitação dos mesários para o atendimento aos idosos, que muitas vezes são inibidos de votar por dificuldades com a tecnologia.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook

Nacional

Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

Veja Mais:  Homem salva menino pendurado em janela de prédio a mais de 10 metros de altura

Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

Publicado

Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

Comentários Facebook
Veja Mais:  Comissão aprova prazo para análise de projetos candidatos ao Fundo Nacional da Cultura
Continue lendo

Nacional

Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

Publicado

Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

Veja Mais:  Jiboia é encontrada por funcionários em prédio da UFRJ; assista

Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana